Batizado de Crédito do Trabalhador, o programa amplia a oferta do empréstimo consignado a empregados do regime CLT
Campo Grande - MS - 23/07/2025
Dia: 20 de março de 2025
Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais cedo, o texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). As negociações finais, feitas horas antes da votação, garantiram a capacidade de o governo ampliar o espaço para remanejar recursos, por meio do cancelamento de despesas.
Após acordo costurado a pedido do Executivo, o relator apresentou uma complementação de voto com mudanças que envolvem os limites das despesas discricionárias (não obrigatórias).
No relatório inicial, o limite de remanejamento era de 10%, mas a complementação elevou para 30%. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o percentual, que também havia sido reduzido para 10%, voltou ao original de 25%.
Entre outros pontos, a peça prevê corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e superávit primário de R$ 15 bilhões.
Críticas
O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas a análise foi atrasada devido ao impasse entre os Três Poderes sobre a execução de emendas parlamentares.
Como a peça orçamentária ainda não havia sido analisada, o governo teve de iniciar o ano podendo gastar somente 1/12 avos dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
No plenário, deputados criticaram o curto período dedicado pela CMO e pelo plenário para análise do texto, já que o relator protocolou o relatório na madrugada desta quinta.
“Esse parecer tem umas três mil páginas. Acho que é importante a gente discutir. Sei que temos urgência de votar o Orçamento, a gente sabe que está em março e isso deveria ter sido votado em dezembro”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Outros pontos
O superávit primário previsto equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção do PLOA é maior que a feita anteriormente pelo governo, que estimava superávit primário de R$ 3,7 bilhões, mais próximo à meta de déficit zero.
A conta não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Caso os valores dos pagamentos fossem adicionados, o resultado previsto no projeto seria de déficit de R$ 40,4 bilhões, o equivalente a −0,33% do PIB fora do teto da meta de déficit zero, que permite acomodação de rombo de até 0,25% do PIB.
O projeto da peça orçamentária direciona R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares. Do montante, cerca de R$ 38,8 bilhões são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Esse é o caso das emendas de bancadas estaduais e de individuais, de cada senador e deputado. Outros R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissão, mas não têm pagamento obrigatório.
Pé-de-Meia
No texto aprovado, não há menção ao Pé-de-Meio, programa de auxílio financeiro do governo federal para estudantes do Ensino Médio. O projeto original reservou R$ 1 bilhão para a iniciativa no Orçamento, mas o custo total estimado ao longo do ano é de R$ 12 bilhões, segundo o relator. Os valores devem ser enviados pelo governo de forma suplementar por meio de projeto de lei.
O programa é alvo de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu, em 12 de fevereiro, um prazo de 120 dias para o governo buscar a adequação do financiamento da iniciativa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
Ao traçar uma nova rota ligando Portugal às Índias por via marítima, em 1492, o navegador Vasco da Gama inaugurou também um novo comércio, o da porcelana chinesa.
Os europeus já conheciam e admiravam as peças concebidas de acordo com uma técnica até então inacessível aos ocidentais —algumas poucas vinham pela rota da seda, em lombo de burro—, mas foram os navios que possibilitaram pela primeira vez uma importação em larga escala.
Durante o século 16, os portugueses dominaram o comércio de porcelana. Só perderam a hegemonia no século seguinte, quando os holandeses, seguidos dos ingleses, roubaram dos lusitanos o posto de soberanos dos mares.
Quatro séculos depois, numa quinta no município de Sintra, área metropolitana de Lisboa, acaba de ser inaugurado um museu com um dos maiores acervos de porcelana do mundo. Ele reúne as cerca de 2.600 peças colecionadas ao longo da vida por Renato de Albuquerque, empresário brasileiro da área de construção civil.
“Faz o maior sentido abrir algo assim em Portugal”, diz Mariana Teixeira de Carvalho, neta do colecionador e presidente do conselho da Albuquerque Foundation, nome com o qual o novo museu foi batizado. “Além de toda a questão histórica, Portugal está num momento de internacionalização, em que passou a fazer parte do circuito mundial de arte.”
A exposição de abertura reúne cerca de 10% do acervo, com ênfase em peças produzidas entre os séculos 17 e 18, em que reinavam na China as dinastias Ming e Qing.
Teixeira de Carvalho quer que a Albuquerque Foundation se torne um ponto de peregrinação para os apreciadores de porcelana, assim como o Museu Britânico —que abriga desde 2006, em Londres, o acervo de Sir Percival David, um dos maiores colecionadores de arte chinesa em todos os tempos— e o palácio Zwinger, em Dresden —foi na cidade alemã que Frederico Augusto 1º, o Forte, reuniu artistas e cientistas para desvendar, no século 18, o segredo da porcelana chinesa.
O soberano germânico recebeu o codinome por ser capaz de dobrar ferraduras usando apenas uma das mãos e por ser amante de esportes bárbaros e sangrentos. Sua maior paixão, no entanto, eram mesmo as delicadas peças vindas do oriente. Foi a partir da escola de Dresden que a porcelana de alto padrão deixou de ser monopólio da China e passou a ser fabricada também na Europa.
“Não queremos que a Albuquerque Foundation seja apenas o abrigo de uma arte que teve seu auge no passado”, diz Carvalho. “A ideia é que as exposições provoquem uma reflexão sobre o presente e também dialoguem com os ceramistas do universo da arte contemporânea.” A diretora de relações institucionais da fundação, Mônica Novaes Esmanhotto, completa: “Através da porcelana, podemos falar de colonialismo, imperialismo e globalização, temas extremamente atuais”.
A exposição inaugural, cuja curadora é a americana Becky MacGuire —especialista em arte chinesa que trabalhou por muito tempo na Christie’s de Nova York– intitula-se “Connections” e pretende cruzar olhares ocidentais e orientais.
A ênfase da mostra recai sobre um dos pontos fortes da coleção: a cerâmica de exportação, feita na China sob encomenda dos europeus nos séculos 17 e 18. Artistas anônimos do oriente eram instados a retratar um ocidente que não conheciam, o que leva a interpretações criativas e surpreendentes.
Uma poncheira de porcelana, por exemplo, retrata os jardins de Vauxhall, em Londres –mas o desenho transporta para o contexto britânico construções típicas da arquitetura chinesa. Em outra peça, músicos tocam instrumentos do barroco europeu como flauta doce e alaúde. Eles usam perucas no estilo de George Friedrich Haendel e Johann Sebastian Bach, mas suas feições apresentam traços orientais. Nas cenas religiosas, figuras da cristandade aparecem em meio a paisagens asiáticas.
Alguns desenhos trazem hábitos comuns à nobreza chinesa e à europeia, como as cenas de caça. Há uma grande placa decorativa da era Qing, no século 16, em que cavaleiros armados com arcos, flechas, espadas e escudos correm atrás de animais, num painel que lembra um quadro de batalha ocidental. Data da mesma época um prato raro em que nobres chineses patinam no gelo, inspirado numa obra do artista holandês Cornelius Dusart (1660-1704).
Na Albuquerque Foundation existe também um espaço para exposições de artistas contemporâneos que se dedicam à prática da cerâmica e dialogam com o universo da porcelana. O escolhido para a mostra inaugural foi o afro-americano Theaster Gates.
Natural de Chicago, Gates cruza tradições de três continentes. A exposição mescla peças de sua autoria com obras do acervo escolhidas pelo artista. Gates define a vertente de sua obra exposta na Albuquerque Foundation como “afro-mingei”, referindo-se a uma das formas da arte popular utilitária japonesa.
As exposições inaugurais são ricas em informações sobre a procedência e peculiaridades das peças, proporcionando ao espectador uma espécie de viagem pelo mundo da porcelana. Segundo Carvalho, grande parte da motivação do avô, hoje com 97 anos, tem esse aspecto lúdico.
Quando comprou suas primeiras peças de porcelana, Renato de Albuquerque notou que elas contavam histórias e abriam portas para diferentes mundos e épocas. “Existe todo um universo, no mundo da arte, que se conecta em torno da porcelana”, diz a diretora Mônica Novaes Esmanhotto.
A Albuquerque Foundation se localiza na Quinta de São João, em propriedade doada pela família Albuquerque, que está financiando o projeto do museu num primeiro momento. “A ideia, no entanto, é fazer a partir de agora uma captação pesada, pois temos objetivos ambiciosos”, diz Teixeira de Carvalho.
O projeto da fundação prevê residências artísticas centradas na área de cerâmica e até projetos acadêmicos de pesquisa. Além da coleção, Renato de Albuquerque reuniu uma biblioteca de 1.600 livros sobre o tema. “A coleção é o trabalho de uma vida de meu avô, e queremos que seja também o legado de nossa família”, afirma a presidente do conselho da fundação.
“Número de visitantes não cresceu como se esperava: De acordo com dados obtidos da Polícia Federal, em 2019, ano em que foi adotada a isenção unilateral de vistos, o percentual de nacionais da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão sobre o total de visitantes estrangeiros ao Brasil era de 8,8%. Em 2024, esse percentual manteve-se no mesmo patamar: 8,4%”, justificaram.
Na noite desta quarta-feira (19), equipes da Polícia Militar Rodoviária, por meio do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), realizaram a abordagem de um veículo VW/Gol com placas de Ponta Porã na rodovia de Mirassol, interior de São Paulo. O carro transitava no sentido interior-capital quando foi interceptado pelos agentes.
Durante a busca veicular, os policiais localizaram uma grande quantidade de drogas, incluindo substâncias aparentando ser maconha, cocaína e pasta base. Além dos entorpecentes, uma arma de fogo foi encontrada escondida dentro do tanque de combustível do veículo.
Os três ocupantes do carro, dois homens e uma mulher, moradores em Ponta Porã e que não tiveram os nomes divulgados, possuem antecedentes criminais por tráfico de drogas, receptação e porte ilegal de arma de fogo. Eles foram detidos e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de São José do Rio Preto (SP), onde responderão por tráfico de droga.