O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento a respeito da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Em um primeiro momento, caberá à Primeira Turma do STF avaliar se acata ou não a denúncia. Para isso, os ministros irão se reunir em dois turnos na terça e, se necessário, abrirão uma sessão extra na quarta-feira (26).
Nessa data, os cinco ministros que compõem a turma irão deliberar sobre a conduta do chamado “núcleo 1”, considerado o central para a organização da trama golpista.
Formam esse grupo:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
A Primeira Turma abrange os ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
No começo do mês, os denunciados puderam fazer uma defesa prévia para contestar as acusações da PGR. Veja a seguir o que dizem as defesas dos oito denunciados:
Bolsonaro
Os advogados do ex-presidente destacaram que ele estava nos Estados Unidos na data dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que nunca compactou com atitudes de violência.
“A dita sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório refere-se a lives, entrevistas, reuniões. Não há um único ato violento ou ameaçador neste período, requisito essencial para qualquer dos dois crimes contra as instituições democráticas”, disseram.
Outro ponto levantado pela defesa é que Bolsonaro nunca assinou qualquer minuta golpista, como a encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, nem “ordenou qualquer ação violenta para restringir ou impedir o exercício de um Poder, bem como não tentou depor o governo constituído depois dele”.
A equipe do político do PL criticou também a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que já trabalhou como ajudante de ordens de Bolsonaro.
Os advogados questionaram “quem elegeu Mauro Cid como porta-voz” do ex-presidente e como seria possível afirmar se ele representou “a vontade ou a opinião” de Bolsonaro.
Mauro Cid
Já a defesa de Cid alegou que ele apenas cumpria seu “dever legal” e não tinha poder de decisão na trama golpistas.
Os advogados reforçaram o que o militar falou em sua delação e pediram para a denúncia ser rejeitada. Caso isso não aconteça, eles requerem a absolvição de Cid pelos crimes de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
Braga Netto
Para a defesa do ex-ministro, a denúncia da PGR é “ilógica e fantasiosa” e a peça se assemelha a “um filme ruim e sem sentido”.
“Tal qual um filme ruim e sem sentido, a denúncia apresenta furos em seu roteiro que desafiam qualquer lógica plausível. De forma surrealista, sustenta absurdos como o plano de prisão de uma pessoa morta. Se não há compromisso com a lógica, certamente que não há nenhum comprometimento com a prova”, afirmaram os advogados.
Alexandre Ramagem
A equipe de Ramagem explicitou que, na delação, Cid “sequer fez alusão” ao nome do ex-chefe da Abin e nega participação dele na instrumentalização da autarquia de forma paralela para monitorar autoridades.
Além disso, os advogados argumentaram uma falta de sentido em Ramagem participar da trama golpista, porque ele havia acabado de ser eleito deputado federal.
“Os meses de campanha, meses de sacrifício e planejamento que resultaram em êxito eleitoral teriam simplesmente sido jogados na ‘lata do lixo’, porque o denunciado pretensamente estaria imbuído de atentar contra o Estado Democrático de Direito”, falaram.
Almir Garnier
A equipe do almirante, que comandou a Marinha no governo Bolsonaro, nega envolvimento dele em “qualquer conduta criminosa”. Para os advogados, as acusações se baseiam em “relatos indiretos”.
“A Procuradoria-Geral da República não apresentou provas mínimas de sua participação ativa ou direta nos supostos atos de violência ou na execução de quaisquer medidas contrárias à ordem constitucional”, afirmaram.
Anderson Torres
Segundo os advogados do ex-ministro, ele é alvo de ação apenas por ter sido membro do governo Bolsonaro e que não propagou narrativa de insegurança do processo eleitoral em 2022.
Além disso, a defesa apontou que Cid disse em delação não ter proximidade com Torres, o que indicaria a inocência do ex-ministro no planejamento golpista.
Augusto Heleno
A equipe do general negou cooperação dele na trama golpista.
“A ‘atuação’ do denunciado seria unicamente a sua presença física na ‘live’ [de Jair Bolsonaro], não tendo pronunciado uma única palavra sequer ou mesmo se manifestado em qualquer sentido”.
Paulo Sérgio Nogueira
Os advogados do ex-ministro disseram que a PGR demonstrou como ele foi contrário a um plano de golpe e teria atuado para evitar que Bolsonaro assinasse alguma “doideira”.
Além disso, a delação de Cid teria apontado que Paulo Sérgio teria se posicionado contrário a um golpe e sentia medo de “radicais” pressionarem o ex-presidente.
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