O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quarta-feira (21), a oitiva das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do processo que investiga o chamado “núcleo 1” de uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
As sessões desta semana foram marcadas por versões contraditórias de testemunhas, uma atuação pouco incisiva da Procuradoria-Geral da República (PGR) e repreensões do ministro relator Alexandre de Moraes direcionadas a depoentes e advogados.
Foram colhidos cinco depoimentos, entre eles os dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior.
Os dois são apontados como os principais responsáveis por impedir uma possível ação golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Freire Gomes, no entanto, apresentou uma versão mais amena dos acontecimentos, em contraste com o que havia declarado à Polícia Federal e com o depoimento de Baptista Júnior.
Durante a oitiva desta quarta-feira (21), o tenente-brigadeiro Baptista Junior reafirmou que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, ameaçou prender Jair Bolsonaro (PL) caso o ex-presidente tentasse dar um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
“O general Freire Gomes é educado e não falou com agressividade ao presidente, mas foi isso que ele disse. Com calma e tranquilidade: ‘Se você tentar isso, eu vou ter que lhe prender’”, relatou Baptista Jr.
Já Freire Gomes negou o episódio na segunda-feira (19): “Alguns veículos relataram que eu teria dado voz de prisão ao ex-presidente, mas isso não aconteceu”, disse o general, atribuindo a versão à imprensa.
Também houve divergência nos relatos em relação ao papel do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
Segundo Baptista Jr., Garnier teria colocado tropas à disposição de Bolsonaro, um apoio a uma tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já Freire Gomes minimizou o gesto e negou ter interpretado como conluio, apesar de, em depoimento anterior à Polícia Federal, ter dado declarações em sentido oposto.
Diante das versões conflitantes, a Procuradoria-Geral da República adotou uma postura discreta, sem aprofundar os questionamentos sobre as divergências nos relatos.
A discrepância, porém, irritou Alexandre de Moraes, que deu bronca em Freire Gomes. “Ou o senhor falseou a verdade na Polícia Federal, ou está falseando a verdade aqui”, disse Moraes, cobrando clareza e exatidão do general.
Freire Gomes respondeu que, de fato, Garnier teria se colocado à disposição do presidente, mas que isso poderia ter sido apenas um gesto de respeito, e que ele não saberia afirmar quais eram as verdadeiras intenções do almirante.
Ambos os comandantes confirmaram ao Supremo que houve reuniões entre militares e integrantes do governo Jair Bolsonaro – inclusive com a participação do próprio ex-presidente – sobre o que poderia ser feito para impedir a posse de Lula.
No entanto, enquanto Baptista Junior relatou os encontros como uma articulação golpista, Freire Gomes chamou os documentos apresentados a ele como “estudos” e disse que tudo estava dentro da Constituição.
Freire Gomes disse que recebeu os estudos do próprio Bolsonaro e que os documentos citavam a possibilidade de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou de Estado de Defesa.
O ex-comandante relatou ter alertado o ex-presidente de que o Exército não adotaria nenhuma medida inconstitucional e que Bolsonaro deveria agir com cautela.
Baptista Júnior, por sua vez, citou ter presenciado reuniões nas quais foram discutidos os termos da chamada “minuta do golpe”, que funcionavam em um esquema de “brainstorm”, ou seja, de um levantamento de ideias. Em um desses encontros, a prisão do ministro Alexandre de Moraes chegou a ser cogitada
Outras testemunhas confirmaram pedidos incomuns e enviesados por parte da chefia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a respeito de operações de “blitz” no dia das eleições.
Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de Análise de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou ao STF que o diretor de operações da PRF pediu apoio para monitorar ônibus e vans de Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro com destino ao Nordeste. O diretor teria lhe dito que que “era hora de a PRF tomar lado”, por ordem do então diretor-geral, Silvinei Vasques.
Já o analista de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça, foi questionado se acreditava que a PRF atuou de forma diferente em regiões com maior apoio a Lula ou Bolsonaro. Clebson respondeu: “totalmente”.
Anderson Torres
Durante as oitivas, todos os advogados podiam questionar as testemunhas. Diante da oportunidade, a defesa do ex-ministro Anderson Torres tentou afastar o réu do cenário de articulação golpista e protagonizou outro momento de irritação de Moraes.
Em depoimento, Freire Gomes afirmou que a minuta do golpe apresentada a ele em reuniões tinha conteúdo semelhante ao documento encontrado na casa de Torres.
O advogado do ex-ministro insistiu em questionar se os documentos eram exatamente iguais e se Freire Gomes tinha certeza do que falava.
Diante da repetição, o ministro Alexandre de Moraes interveio: “O senhor já perguntou quatro vezes a mesma coisa e a resposta do depoente foi clara.”
Em seguida, disse: “Não vou permitir que Vossa Senhoria faça circo no meu tribunal. Se continuar tentando induzir a testemunha, terei que cortar sua palavra.”
Por outro lado, a defesa questionou as testemunhas a respeito do contato com Anderson Torres. Todas disseram ter tido pouco ou nenhum contato com o ex-ministro e negaram ter recebido ordens dele ou presenciado sua participação em reuniões de teor golpista.
Baptista Junior, inclusive, retificou o que havia declarado à Polícia Federal e afirmou não ter certeza se Torres esteve presente nos encontros em que se discutiu a minuta.
