Dia: 23 de maio de 2025

O líder do PL no Senado, senador Izalci Lucas, do PL, e o líder do PT na Câmara, deputado Mário Heringer, debateram, no Grande Debate desta sexta-feira (23), a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, de adiar por quase um mês a sessão conjunta que vai analisar a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI, sobre as fraudes no INSS.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) não vê o adiamento da CPMI como uma derrota da oposição. Para o líder do PL no Senado, a abertura da comissão é apenas uma questão de tempo.

“Ainda precisamos analisar os vetos presidenciais. São mais de 55 vetos para serem discutidos e votados. Então o adiamento para 17 de junho é para que tudo seja analisado e votado junto. E já está acertado, a CPMI será instalada.”

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) acredita que, se há um vencedor no adiamento, é a oposição, já que a análise da abertura da CPMI tem agora uma data marcada.

O parlamentar, porém, questiona o potencial das CPIs como instrumento de investigação.

“Eu nunca gostei de CPI, porque as CPIs sempre serviram de ‘circo’ para políticos que gostam de autopromoção. Não entendo isso como uma metodologia que possa ser útil ao país. Entretanto, a elucidação de problemas precisa ocorrer. Nós não faremos nada melhor que a Polícia Federal, a CGU, o o Ministério Público. Mas há uma necessidade de satisfação pública sobre esse crime, que começou em 2019.”

Os advogados da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentaram, nesta sexta-feira (23), embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.

“Não foram franqueadas todas as provas produzidas à defesa da embargante e franquear o acesso à íntegra dessas provas, consubstanciadas nos 700 GB do arquivo”, disseram os advogados.

A defesa pede que o STF reconheça esse ponto, conceda acesso integral aos documentos e, com base nisso, absolva a parlamentar. Foi solicitado, ainda, que sejam afastadas outras consequências da condenação, como a perda de mandato.

Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, a ação foi executada por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

A condenação foi unânime entre os cinco ministros da Primeira Turma do STF — além de Moraes, votaram Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Para Moraes, os crimes vão além da simples violação penal, pois representam uma tentativa de desmoralizar o Poder Judiciário e ameaçar o Estado de Direito.

O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.