Mês: maio 2025

Contribuintes de Campo Grande terão uma nova oportunidade para regularizar dívidas com o município por meio do Refis 2025, que começa no dia 10 de junho e termina no dia 11 de julho. O programa oferece descontos de até 80% sobre juros e multas, com condições especiais para pagamento à vista ou parcelado.

A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. O objetivo é facilitar a quitação dos débitos e permitir que os cidadãos e empresas voltem a ficar em dia com o município.

O Refis 2025 não contempla débitos gerados por infrações de trânsito, indenizações devidas ao município, dívidas contratuais, contrapartidas financeiras, outorgas, arrendamentos ou alienações de imóveis, penalidades ambientais e saldos de parcelamentos oriundos da transação excepcional.

Condições por tipo de débito

Débitos de natureza imobiliária (como IPTU):

À vista: desconto de 80% sobre juros e multas.

Parcelado, com desconto de 60% sobre os acréscimos:

Em até 6 parcelas: entrada mínima de 5% do valor total do débito.

De 7 a 12 parcelas: entrada mínima de 10%.

De 13 a 18 parcelas: entrada mínima de 15%.

Débitos de natureza econômica (como ISS):

À vista: desconto de 80% sobre os acréscimos.

Parcelado, com desconto de 60%, respeitando os valores mínimos por parcela:

Até 6 meses: R$ 100,00 por parcela.

De 7 a 12 meses: R$ 500,00 por parcela.

De 13 a 18 meses: R$ 1.000,00 por parcela.

De 19 a 24 meses: R$ 1.250,00 por parcela.

De 25 a 36 meses: R$ 1.500,00 por parcela.

De 37 a 48 meses: R$ 2.000,00 por parcela.

De 49 a 60 meses: R$ 2.500,00 por parcela.

Em qualquer modalidade, o valor mínimo por parcela será de R$ 50,00.

Saldos remanescentes de parcelamentos anteriores

À vista: desconto de 30% sobre o valor consolidado.

Em 6 parcelas: desconto de 20% sobre o valor consolidado.

Em 12 parcelas: desconto de 10% sobre o valor consolidado.

É possível regularizar somente as parcelas vencidas, com desconto de 25%, mantendo as condições anteriores para as parcelas vincendas.

Transação Excepcional

Contribuintes com dívidas a partir de R$ 150 mil poderão optar pela Transação Excepcional com pagamento à vista ou parcelado; entrada reduzida e em até 120 parcelas.

Para aderir ao programa, a partir do dia 10 de junho, o contribuinte deve emitir a Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pelo site: https://refis.campogrande.ms.gov.br. Também é possível obter informações adicionais através do telefone 156 ou pelos telefones (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873 com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

O atendimento presencial será realizado na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser realizados em bancos, lotéricas, aplicativos ou outros meios disponibilizados pelas instituições financeiras.

Todas as informações sobre prazos e descontos da Lei Complementar nº  542, de 30 de maio de 2025, que institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS), podem ser conferidas na íntegra, na edição extra do Diogrande desta sexta-feira (30), disponível no endereço eletrônico https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/

#PraTodosVerem: Na capa do release há uma foto que mostra contribuintes durante atendimento na área interna da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).

A Prefeitura de Campo Grande participou, nesta semana, do 3º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O evento marcou os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância e reuniu representantes de diversos órgãos públicos para discutir a articulação entre planejamento estratégico e políticas voltadas a crianças de 0 a 6 anos.

A prefeita Adriane Lopes destaca o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão municipal para fortalecer as ações voltadas à primeira infância. Ela menciona a recente aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) pela Câmara de Vereadores de Campo Grande como um marco importante para o setor.

“Desde o primeiro momento da nossa gestão, temos atuado com determinação para garantir uma infância mais protegida, com acesso à educação de qualidade e oportunidades reais de desenvolvimento. Campo Grande tem buscado se tornar referência nacional em políticas públicas para a primeira infância, e essa parceria com o Tribunal de Contas é essencial nesse processo”, afirmou.

A prefeita também citou o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC), que concedeu à Capital o Selo Ouro no âmbito do programa Criança Alfabetizada. A certificação demonstra a efetividade das ações implementadas na área da educação infantil. “Estamos investindo em políticas que priorizam as crianças. Como mulher, como mãe e como gestora, sigo com o compromisso de garantir que elas cresçam seguras e com dignidade”, completou Adriane Lopes.

O secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, também acompanhou o evento e ressaltou que o PMPI foi construído de forma intersetorial, integrando diferentes áreas da administração pública municipal. “O plano traz o protagonismo da criança para o centro das decisões e orienta o orçamento público, garantindo ações efetivas. O acompanhamento do TCE-MS contribui diretamente para consolidar essa estrutura e ampliar o impacto positivo dessas políticas”, avaliou.

Ainda sobre o seminário realizado pelo TCE-MS, o foco é na transversalidade entre o planejamento estratégico municipal e a efetivação dos direitos da primeira infância, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Geral, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS). A proposta é incentivar os municípios a implementarem políticas estratégicas e articuladas para a primeira infância, com base no Marco Legal e no Pacto Nacional da Primeira Infância.

Desde sua criação, o programa do TCE-MS já estabeleceu 12 diretrizes estratégicas e tem promovido capacitações, apoio à criação de comitês municipais, incentivo à elaboração dos PMPI e ações de fiscalização e transparência em todos os 79 municípios do Estado.

“O Tribunal de Contas abraçou essa causa com um compromisso que vai além da técnica. Nosso dever institucional e humano é garantir que cada criança tenha oportunidade de crescer com dignidade. Hoje, mais de 70 municípios aderiram ao programa, e seguimos mobilizados na construção conjunta de políticas efetivas”, destacou o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt.

Capacitação completa, sonhos e o projeto de seguir em busca de conhecimento, são vertentes para mais 95 alunos certificados pela Escola Funsat, nesta sexta-feira (30). Integrantes das turmas de “Informática Básica”,  “Tráfego Pago”, “Marketing Digital” e do curso de “Noções do Pacote Office”, dedicados agora a implementarem o que aprenderam em aulas. 

Como é o caso de Roseliene Paim Aguilera (52 anos), satisfeita com a jornada de Educação Profissional. “A avaliação é ótima e posso dizer que tudo superou as minhas expectativas.  Seja pelo conteúdo praticado, além da segurança que ganhei ao participar desse aprendizado”, explicou a moradora Jardim Botânico, próxima ao Pioneiros.

Para Emilene Santa Cruz, o grande resultado da capacitação diz respeito a maior autonomia do assunto, que ela adquiriu com as aulas. “Se existisse nota 11 eu daria, mas não existe, então a nota para a qualidade do curso é dez. Parabéns à Escola Funsat por nos permitir algo assim, gratuito e de tanta qualidade”, elogiou a aluna, de 47 anos, moradora do Jardim Aero Rancho.

Mesmo bairro, onde reside Melkzedeque Teodoro Batista (18 anos), que já mira a continuidade do aprendizado. “Em breve, o professor já nos avisou que haverá o curso de nível intermediário do mesmo assunto. E vou ser a primeira matrícula, pois é um conhecimento essencial na minha área de trabalho. Pretendo seguir nesse caminho, tanto pela importância que se tem os certificados, como é também de grande valia o que aprendemos”, contou.

Já do Coophavilla II, Maria Ivonice Dantas Rodrigues fez o trajeto para uma Educação Profissional, durante três semanas, esforço que ela julga ter válido a pena. “Fica o desafio para nós de manter em prática tudo que foi passado. Pra mim, o maior legado foi o de perder qualquer medo de planilhas. Fora essa questão também recebemos vários outros conteúdos, porém,  esse detalhe foi o que mais me chamou a atenção”, disse a aluna, 46 anos.

Para 2025, a meta é de capacitar no programa “Qualifica” um total de 1.100 trabalhadores, em mais 38 turmas que serão iniciadas nos próximos meses.  

Mais informações dos cursos, veja pelo Instagram no perfil @funsat.cg, ou entre em contato no telefone (67) 4042-0585/5820, e o WhatsApp da Escola Funsat (67) 3314-3089.

Servidoras e servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) de Campo Grande participaram de um encontro especial em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, no estacionamento da secretaria nesta sexta-feira (30). Além de reforçar a importância do cuidado com a saúde feminina, o evento também prestou homenagem aos profissionais que atuaram na linha de frente durante a pandemia da Covid-19, cuja declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) completou cinco anos em 2025.

Representando a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, o secretário-adjunto Aldecir Dutra destacou, em sua fala, a importância de olhar para a saúde de forma integral. “Esse momento não é um curso, é uma roda de conversa, um bate-papo de profissional para profissional. A saúde vai muito além do físico. Ela envolve nosso emocional, nossas relações afetivas, nossa vida financeira, nossos momentos de lazer. O que a gente deseja é que cada servidor consiga olhar para si, entender o que faz sentido, o que dá prazer, e construir uma trajetória que tenha significado. Porque se não tiver, a pessoa adoece no caminho”. 

Aldecir também reforçou que é comum ver profissionais que se aposentam já adoecidos, justamente por não terem olhado para si durante a vida profissional. “Todos que estão na saúde têm uma missão. Mas é preciso que essa missão seja prazerosa. Que, ao se aposentar, a pessoa sinta que cumpriu seu papel, que possa viajar, aproveitar a família e viver bem. A gente não quer ver profissionais adoecendo, desgastados, sem energia para a própria vida. Por isso, é fundamental cuidar da saúde em todos os aspectos”, completou.

Cinco anos da pandemia: memórias e aprendizados

A chefe de gabinete da SESAU, Isabela Volpe, lembrou sua própria vivência durante a pandemia. “Eu, como enfermeira, vivi isso na pele. Quem não sabia, aprendeu, e quem sabia, aprendeu muita coisa. Esse evento é uma oportunidade de homenagear todos que estiveram na linha de frente e, ao mesmo tempo, reconhecer que a maioria dos nossos trabalhadores são mulheres. Por isso, unimos essa homenagem à celebração do mês da saúde da mulher. Foi pensado com muito carinho”.

A programação buscou proporcionar um momento de acolhimento, reflexão e valorização, destacando a importância do autocuidado e da promoção da saúde física, emocional e social.

A apresentação artística da bailarina Luiza Maria Almeida Rosa, integrante do projeto “Onde nasce a fonte do ser?”, trouxe leveza e sensibilidade ao evento. O projeto, financiado pela Lei Paulo Gustavo, foi uma forma de reconhecer os profissionais da saúde que estiveram na linha de frente da pandemia.

Durante sua fala, Luiza expressou seu agradecimento. “Eu tenho muito carinho por esse trabalho, que fiz como forma de agradecer, enquanto cidadã, enquanto artista e enquanto sociedade, por tudo que vocês fizeram durante a pandemia. Enquanto vocês estavam na linha de frente, se expondo e se dedicando, eu buscava me proteger, me informar, e pude perceber o quanto vocês foram fundamentais para todos nós. A arte tem essa capacidade de lidar com o leve e o pesado, o triste e o alegre, e é isso que eu quis trazer com a minha dança”.

Atenção ao bem-estar integral

A assistente social Ilma Amaral Piemonte, da Coordenadoria de Atenção à Saúde do Servidor (GERSAU), também trouxe uma reflexão sobre a importância de cada profissional olhar para si. “Nós sabemos que saúde não é só ausência de doença. É um conceito ampliado, que envolve nosso bem-estar biopsicossocial. Precisamos olhar para nossa saúde emocional, nossas relações, nosso lazer, nossos projetos de vida. Porque, se não fizermos isso, adoecemos”.

Ilma também reforçou que a SESAU dispõe de serviços para apoio aos servidores, como psicologia, psiquiatria, homeopatia e parcerias que contribuem para a promoção da saúde mental e do bem-estar. “A gente cuida tanto dos nossos usuários e, muitas vezes, deixa nossa própria saúde para depois. Precisamos estar atentos aos sinais: se não estamos dormindo bem, se a alimentação não está boa, se há ansiedade ou cansaço extremo, é hora de procurar ajuda. Nossa saúde também importa”.

O evento foi encerrado com um chamado coletivo à reflexão e à prática do autocuidado, não apenas no mês de maio – mês das mulheres, mas como parte da rotina de quem dedica sua vida a cuidar da saúde da população. O evento contou com a abertura de Rony Wallas Fonseca Froz, gerente técnico do Serviço de Doenças Não Transmissíveis da Sesau com a execução de ginástica laboral.

#ParaTodosVerem As imagens mostram os participantes da ação de saúde.