A oposição estuda como reagir ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a formação da maioria da Primeira Turma da Corte pela derrubada, em parte, da decisão do plenário da Câmara no caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O grupo quer entender ainda qual será a atitude do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), perante a situação.
Ramagem fica liberado, até o fim do mandato, de responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria-Geral da República argumenta que esses atos aconteceram depois que ele foi diplomado deputado e, por isso, as ações devem ser suspensas. Por outro lado, continuam a correr normalmente os processos por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa.
O entendimento da Primeira Turma do Supremo até o momento confronta decisão do plenário da Câmara da última quarta-feira (7). A maioria dos deputados tinha aprovado a suspensão de toda a ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no inquérito do plano de golpe.
Membros da oposição agora veem como proceder, mas avaliam que dificilmente será uma resposta rápida ou por meio de uma única iniciativa. Até porque consideram que o embate entre Congresso e Supremo foi escalando e chegou a esse nível de tensão ao longo dos últimos 10 anos — não foi de uma hora para outra. Além disso, trata-se de uma ação judicial, cuja situação não depende de votações internas da Câmara.
Afirmam ainda ser preciso entender a disposição de Motta, dos demais líderes e de presidentes partidários em eventualmente criticar de forma pública a decisão da Primeira Turma. Nos bastidores, a oposição lembra que Motta, enquanto candidato à presidência da Câmara, se comprometeu a defender o que enxergam ser as prerrogativas constitucionais da Casa, como promessa de campanha. Há quem cobre uma atitude conjunta, com a participação do Senado.
Deputados governistas viram na decisão dos colegas uma manobra inconstitucional de anistia e uma brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus pela tentativa de golpe. Também reclamaram da rapidez com que o assunto foi tocado na Câmara, com a permissão de Motta.
A base do governo avalia que o movimento foi perigoso. O cálculo é de que Motta jogou contra o Planalto ao pautar a ação para livrar Ramagem com tanta rapidez. A atitude do presidente da Câmara foi considerada “lamentável” pelo grupo, que lembrou da pressão que bolsonaristas fazem pela aprovação do projeto da anistia.
Dos 315 deputados que aprovaram a decisão pró-Ramagem, 197 são de partidos da base aliada de Lula — cerca de 63% dos votos. Juscelino Filho (União Brasil-MA), ministro das Comunicações de Lula até o mês passado, foi um dos que votaram a favor.
Junto com a oposição, líderes do centrão veem uma interferência do STF numa prerrogativa que consideram ser exclusiva do Parlamento. Soma-se a isso a insatisfação deles perante decisões envolvendo emendas parlamentares e outras investigações, por exemplo.
Também nesta sexta, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Zambelli perdeu espaço e se tornou uma espécie de persona non grata na oposição desde o episódio em que apontou uma arma para um homem no meio da rua na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. No entanto, no PL, o discurso é de que, se tiver como, a ordem é tentar defendê-la.
