Confira a escala médica de plantão nas UPAs e CRSs nesta quarta-feira, dia 11 de junho de 2025.
Campo Grande - MS - 27/07/2025
Dia: 11 de junho de 2025
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) avaliaram como um “erro” o convite feito pelo ex-mandatário, em tom de brincadeira, para que o ministro do STF Alexandre de Moraes seja seu candidato a vice-presidente em 2026.
O convite, como noticiou a coluna, foi feito por Bolsonaro durante o interrogatório do ex-presidente da República no chamado inquérito do golpe, na tarde da terça-feira (10/6), na Primeira Turma do Supremo.
Nos bastidores, lideranças bolsonaristas avaliaram que o ex-presidente não deveria ter brincado com Moraes. Sobretudo “convidando” o ministro a ser seu candidato a vice nas eleições de 2026 ao Palácio do Planalto.
Na avaliação desses aliados de Bolsonaro, a brincadeira pode ser vista como “desrespeitosa” por familiares de manifestantes presos por ordem de Moraes após envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro.
O tom “amigável” com Moraes adotado por outros réus também foi criticado por lideranças bolsonaristas. A avaliação é de que isso beneficia apenas a imagem de Moraes e, dificilmente, aliviará a situação do ex-presidente.
Na avaliação de parlamentares aliados a Bolsonaro, o inquérito do golpe seria um “jogo de cartas marcadas”, no qual dificilmente o ex-chefe do Planalto e a maioria dos demais réus escaparão sem condenação.
Convite para Moraes
Como mostrou a coluna, Bolsonaro pediu permissão para fazer uma brincadeira com Moraes durante seu interrogatório e convidou o ministro para ser seu vice em 2026, embora o ex-presidente esteja inelegível.
Em resposta, Moraes respondeu apenas que “declinava” do convite de Bolsonaro, arrancando novas risadas dos demais réus, advogados e assessores que acompanhavam as oitivas no plenário da Primeira Turma do STF.
Veja o vídeo:
Bolsonaro convida Moraes para ser seu vice e ministro do STF responde: “declino”.
Cena aconteceu durante interrogatório nesta terça-feira (10/6) pic.twitter.com/nNw6O2xHw5
— Metrópoles (@Metropoles) June 10, 2025
A prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semas), realizou um evento na manhã desta terça-feira (10), no anfiteatro, que abordou inteligência emocional com os profissionais que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas unidades especializadas. Foi ministrada palestra com o tema “Atribuições da Atenção em Saúde e Importância do Atendimento à População”, pelo psicólogo Carlos Arturo Valiente Filho, coordenador do curso de Psicologia Unigran.
O prefeito Marçal Filho participou do evento organizado pela direção do Departamento de Saúde e ressaltou a importância do acolhimento às pessoas que procuram os serviços na rede pública. “Nós temos trabalhado muito a questão de acolher corretamente os pacientes, pois geralmente quando procuram nossas unidades estão passando por alguma situação difícil e quem está no serviço público, ali recepcionando, precisa ter sensibilidade, tratar bem, ser atencioso, dar o encaminhamento correto”, disse, ao recordar o slogan da administração “São pequenas ações que já geram diferenciais, sempre cuidando com amor e construindo com trabalho”.
A coordenadora da Atenção Primária de Saúde, Carla Monteiro, enfatizou que a atividade visa agregar ao atendimento prestado nas unidades do município, sempre prezando pelo viés da humanização, o que vem sendo um trabalho constante da Semas. “Estamos trabalhando para sempre investir no atendimento ao público e também garantir o que o nosso prefeito quer, o acolhimento, a humanização dentro dos serviços de saúde”, pontuou.
O psicólogo Carlos Arturo Valiente destacou que ao praticar ações voltadas para a inteligência emocional, o profissional gera benefícios a si próprio e ao receptor, tornando os processos mais fáceis e mais assertivos. “Lidar com o público é sempre desafiador, mas praticando a inteligência emocional isso pode ser mais tranquilo. Quando os servidores desenvolvem a inteligência emocional, isso beneficia a elas, beneficia também os usuários dos serviços, agrega na qualidade do atendimento, e em bem acolher”, apontou.
Mais de um ano e meio depois do ataque à Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de São Paulo, que terminou com uma adolescente morta e outros três alunos feridos, o Discord ainda não enviou à Polícia Civil as mensagens trocadas dentro da plataforma e que registraram o ataque sendo planejado pelo autor do atentado.
Antes de entrar armado na escola onde estudava, o adolescente de 16 anos responsável pelos disparos contou para participantes de um grupo do Discord o que planejava fazer. Prints do grupo mostram que o jovem compartilhou fotos do colégio, fez perguntas sobre como gravar a cena, e foi incentivado e instruído sobre como cometer o atentado.
Relatórios de inteligência da polícia levantaram algumas das informações do grupo, onde outros crimes também seriam incentivados, mas o conteúdo completo das conversas nunca foi disponibilizado pelo Discord às autoridades.
Neste um ano e meio, a equipe do 69º Distrito Policial (Teotônio Vilela), responsável pelo caso, fez diversas solicitações à empresa americana, que incluíram o cadastro em uma plataforma em inglês, envio de e-mails e troca de mensagens com um representante do Discord, mas nada surtiu efeito. As tentativas constam no inquérito policial do caso.
Em dezembro de 2023, uma decisão judicial já autorizava a quebra de sigilo e a disponibilização do material completo à Polícia Civil de São Paulo. A empresa, no entanto, avisou à polícia que todas as solicitações deste tipo deveriam ser feitas por meio de uma plataforma específica, chamada Kodex.
Os investigadores seguiram o passo a passo explicado pela empresa, mas, ainda assim, não receberam o material. A última tentativa foi feita em março deste ano, mas sem sucesso.
O Metrópoles apurou que a falta de acesso às conversas atrapalhou o andamento das investigações sobre outros suspeitos de participarem do planejamento do ataque. Apesar de prints apontarem para membros do grupo que sabiam do atentado e teriam até ajudado o adolescente no ato, até hoje, apenas o autor dos disparos foi apreendido pela polícia brasileira. Ele cumpre medida socioeducativa na Fundação Casa.
Em Portugal, outro adolescente foi preso após uma investigação do Ministério Público do país apontar que ele era o criador do grupo on-line no Discord e teria incitado o ataque. Ele está em prisão preventiva e foi denunciado à Justiça portuguesa em maio deste ano.
No Brasil, a Polícia Federal também apura o atentado na escola em Sapopemba. O Metrópoles perguntou à PF se o Discord disponibilizou o conteúdo sobre o grupo para a investigação federal, mas a instituição afirmou que não comenta investigações em andamento.
Nesta terça-feira (10/6), a Polícia Civil encaminhou o inquérito do caso à Justiça com sugestão para que as apurações continuem no âmbito da Polícia Federal (PF).
Em nota, o Discord afirma que colaborou de “forma proativa com o Ministério da Justiça do Brasil na investigação” e auxiliou as autoridades portuguesas na identificação e prisão de um dos responsáveis por organizar o ataque.
“O Discord mantém um diálogo contínuo com o sistema judiciário brasileiro, incluindo o Ministério da Justiça e a Polícia Civil de São Paulo, e estamos abertos a novas aproximações por parte das autoridades que investigam o caso, para seguir cooperando”, afirma a nota enviada pela empresa.
A plataforma diz ainda que a segurança é sua prioridade e que tem reportado “grupos e indivíduos envolvidos nesse tipo de conduta, assim como outros comportamentos que apresentem risco para terceiros, às autoridades brasileiras”.
O atentado em Sapopemba
- Na manhã do dia 23 de outubro de 2023, um aluno da Escola Estadual Sapopemba entrou armado no prédio e disparou contra os estudantes do local.
- A adolescente Giovanna Bezerra da Silva, de 17 anos, foi atingida com um tiro na nuca e morreu.
- Outras duas estudantes também foram baleadas, mas sobreviveram aos ferimentos. Um quarto aluno se machucou levemente ao fugir do prédio.
- O autor dos disparos, de 16 anos, foi preso no mesmo dia e deu diferentes versões sobre os motivos para o ataque.
- A arma usada no atentado pertencia ao pai do adolescente.
O prefeito de Dourados, Marçal Filho, sancionou a Lei Municipal 5.348/2025, publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Município, que estabelece normas gerais de acessibilidade para adequação de imóveis e concessão e renovação de alvará, em conformidade com os artigos 56 e 60 da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Com isso, a legislação municipal fica em sintonia com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto de lei, de iniciativa da atual gestão, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e já está em vigor.
A Lei Municipal 5.348/2025 traz tabelas em seus anexos definindo os prazos para as adequações dos imóveis comerciais de acordo com a atividade exercida; o porte econômico; a dimensão do imóvel e forma de atendimento ao público. Para obtenção da Certidão de Acessibilidade, serão exigidos documentos conforme a complexidade do estabelecimento. As atividades de baixa complexidade precisarão apresentar apenas a autodeclaração; as de média complexidade precisam apresentar Laudo Técnico com ART ou RRT. Já as de alta complexidade precisam apresentar Laudo Técnico com ART ou RRT e Laudo de Verificação após Vistoria.
A nova lei estabelece regras de certificação de acessibilidade para aprovação de projetos comerciais. O Artigo 1º é taxativo: para aprovação de Alvará de construção, inclusive no modelo simplificado, fica obrigado ao autor do projeto a atender as normas de acessibilidade vigentes, tais como sanitários, vagas de estacionamentos, acesso à edificação e passeio público, e demais obrigatoriedades que forem necessárias à atividade do imóvel.
O Artigo 1º define ainda que a lei regula a emissão de carta de habite-se para edificações comerciais, prestação de serviços e residênciais multifamiliares; a concessão e renovação de alvará de funcionamento de estabelecimentos no município de Dourados.
A Lei define ainda que as entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia e Arquitetura devem exigir a responsabilidade profissional declarada de atendimento às normas de acessibilidade vigentes. Outra regra é que a construção, reforma, ampliação ou mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo devem garantir acessibilidade.
Ficou regulamentado ainda que a aprovação, licenciamento ou emissão de certificado de projeto executivo arquitetônico e urbanístico deve atestar o atendimento às regras de acessibilidade. “Considera-se área de atendimento ao público, espaços de atendimento em edifícios que oferecem serviços de educação, saúde, lazer, cultura, esporte, instituições financeiras, templos religiosos, comércio, e prestadoras de serviço”, destaca a nova Lei.
O Artigo 2º da Lei Municipal 5.348/2025, estabelece que a Certidão de Acessibilidade é requisito necessário à obtenção e renovação do Alvará de Funcionamento no município de Dourados e que a certidão terá validade de 5 anos.
Já o Artigo 3º destaca que a carta de habite-se emitida a partir da publicação da nova Lei valerá como Certidão de Acessibilidade, documento comprobatório da obediência às normas de acessibilidade do imóvel. A atividade econômica exercida no local estará sujeita à fiscalização municipal para verificação da conformidade especificas da atividade. O Artigo 4º define que os estabelecimentos listados no Anexo I da a Lei Municipal 5.348/2025 estarão sujeitos à fiscalização municipal para verificação das informações declaradas, passíveis das sanções previstas na legislação municipal em caso de descumprimento das normas de acessibilidade.
Por sua vez, o Artigo 5º define que a certificação de acessibilidade consiste na apresentação e verificação da documentação obrigatória, conforme definido abaixo: Autodeclaração – documento assinado pelo responsável do empreendimento, afirmando que cumpre as normas de acessibilidade; a ser protocolado mediante pagamento de taxa de certidão; Laudo Técnico – documento emitido por profissional habilitado, com ART ou RRT, atestando a acessibilidade do estabelecimento; a ser protocolado mediante pagamento de taxa de análise; Laudo técnico – documento emitido por profissional habilitado, com ART ou RRT, atestando a acessibilidade do estabelecimento e, Laudo de Verificação após Vistoria: Documento emitido por servidor público municipal após vistoria no local, comprovando o atendimento às condições de acessibilidade, a ser protocolado mediante pagamento de taxa de análise.
A Prefeitura de Dourados poderá, a qualquer tempo realizar fiscalização para verificar a veracidade dos documentos apresentados, bem como o atendimento às normas de acessibilidade, ainda que o requerente tenha obtido a Certidão de Acessibilidade, podendo solicitar apresentação de documentos e definir prazo para as adequações necessárias.
Sempre que mantidas as condições originais de acessibilidade no estabelecimento, e desde que não tenha sido modificado seu uso, o procedimento de renovação da certificação de acessibilidade será simplificado. De acordo com a a Lei Municipal 5.348/2025, deverá ser apresentada, por ocasião do pedido de renovação do alvará de funcionamento, a Certidão de Acessibilidade previamente emitida pela prefeitura municipal, acompanhada de declaração de manutenção das condições de acessibilidade do estabelecimento.