Dia: 24 de junho de 2025

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou na manhã desta segunda-feira (23) a segunda edição do projeto Cadastro Único em Ação. O mutirão de atendimento para atualização de dados cadastrais ocorre até sexta-feira (27), no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), na rua Coronel Ponciano, das 7h às 17h, com distribuição diária de 200 senhas diárias.

A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos, e tem como objetivo reduzir a demanda reprimida por atualizações cadastrais de famílias de baixa renda. O Cadastro Único é a principal porta de entrada para programas sociais dos governos federal, estadual e municipal e atualmente há 32.917 pessoas cadastradas. Dentre os programas, o Bolsa Família é o principal e atende 13.632 pessoas em Dourados.

A secretária de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, explica que o prazo máximo para atualizar o cadastro é de dois anos, mas qualquer alteração na composição familiar ou na renda deve ser informada imediatamente. Nesta manhã ela acompanhou os atendimentos ao lado do prefeito Marçal Filho.

Segundo ele, a estratégia foi necessária devido à alta demanda herdada da gestão anterior. “Quando assumimos, mais de 10 mil pessoas aguardavam atendimento. O mutirão veio para acelerar esse processo”, disse o prefeito, que conversou com as pessoas que procuram atendimento, a maioria mulheres.

Durante o mutirão, são registradas informações como endereço, escolaridade, renda, número de moradores e situação de trabalho. Famílias com crianças pequenas, como a de Jussara Fernandes, que foi ao local incluir o filho recém-nascido, aproveitaram a agilidade do serviço. “Achei rápido e muito prático. O mutirão facilitou bastante”, contou. Rosa Silveira também foi atualizar o cadastro após o nascimento do filho.

Os atendimentos seguem ordem de chegada e respeitam critérios de prioridade. O mutirão não contempla cadastros de pessoas unipessoais (que moram sozinhas), cuja atualização exige visita domiciliar, conforme a nova Lei Federal nº 15.077/2024. Também não serão feitas atualizações para exclusão de membros com renda já informada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Mesmo com o mutirão, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) continuam funcionando normalmente para demais atendimentos. O projeto no auditório da prefeitura conta com a atuação de servidores, estagiários e entrevistadores sociais, sem comprometer os serviços rotineiros da rede socioassistencial do município.

BENEFÍCIOS

O cadastro ao CadÚnico dá direito aos benefícios ofertados pelos governos federal, estadual e municipal. Os benefícios federais são Bolsa Família, Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação), Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária, Identidade Jovem (ID Jovem), Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e parta o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e os Programas Cisternas, Criança Feliz, Peti, de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Minha Casa Minha Vida, Crédito Fundiário, Reforma Agrária, Sisu/Lei de cotas, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e Serviços Socioassistenciais.Do governo estadual são os programas: Mais Social, MS Supera e Energia zero. Já do governo municipal, o programa de Isenção da taxa de lixo e benefícios eventuais.

Operação da Polícia Civil através do Decon, Procon e Vigilância Sanitária, levou a um supermercado na cidade de Miranda, onde estavam sendo comercializadas carnes de gado, porco e frangos sem confirmação de origem ou qualquer outra licença sanitária. Além de carnes, foram apreendidos mussarela, presunto e apresuntado fatiados e embalados, carne moída sem a presença do consumidor, carnes embaladas como resfriadas, mas que estavam congeladas.

De acordo com a polícia, a operação ocorreu no Portal Atacado, localizado na Avenida Nicola Cândia, com objetivo de combater ao comércio irregular de produtos ao consumidor, em especial aos produtos de origem animal, também em averiguação de denúncia recebida pelo PROCON/MS. Durante a operação, foi apurado que embora possua um médico veterinário como responsável técnico, o estabelecimento não possui registro em órgão oficial de inspeção (SIM, SIE ou SIF), não tendo permissão para a manipulação, fracionamento ou fabricação de produtos de origem animal.

No local foi encontrado exposto a venda no balcão do açougue frios como mussarela, presunto e apresuntado fatiados e embalados inadequadamente, sem o controle de produção com a rastreabilidade do produto original (validade, lote de produção e fabricante) e carne moída previamente, sem a presença do consumidor. Na câmara de congelamento foram encontrados produtos carnes bovina e frango congeladas, embaladas sem rotulagem, sem data de produção e validade, sem registro de inspeção (SIM, SIE ou SIF).

Também linguiças fabricação próprias, congeladas, embaladas sem rotulagem, sem data de produção e validade, sem registro de inspeção. Numa outra câmara fria, foi encontrado frango temperado que deveria estar congelado, porém estava descongelado, em desacordo com as especificações do fabricante, que preconiza ser mantido congelado a -12° C ou mais frio. O PROCON vistoriou as gondolas do estabelecimento, sendo encontrado exposto a venda, quantidade significativa de produtos com a data de validade vencidas.

Ao término da operação foram apreendidos 317 quilos de carne bovina; 167 quilos de linguiça, sem rotulagem (data produção/validade), sem registro de inspeção; 110 quilos de frango fora da temperatura; 22 quilos de presunto fatiado, 14,70 quilos de queijo tipo mussarela fatiado, 4 quilos de carne moída, sem rotulagem, 2,30 quilos de salsicha embalada, 2 quilos de mortadela fatiada, totalizando 639 quilos de produtos de origem animal que foram descartados/inutilizados posteriormente no aterro sanitário do município.

Durante a ação, foi solicitado ao funcionário do açougue que não mexesse no local, até a chegada da equipe de Perícia Forense, mas o funcionário Américo Maria Flores, açougueiro do estabelecimento, descumpriu o ordenado, passando a lavar a câmara fria do açougue, descaracterizando a pouca higiene constatada no local.

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A campanha estadual MS Vacina Mais Dengue mobilizou todos os municípios sul-mato-grossenses, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal contra a dengue em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Desde o início da vacinação no estado, o público-alvo já recebeu 156.152 doses do imunizante.

Com o montante de R$ 1,9 milhão disponibilizado pelo Governo do Estado por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), foram definidos na Resolução n.º 331/2025 os critérios e o fluxo para intensificação das ações que aumentassem a cobertura vacinal, no período de 27 de janeiro a 25 de fevereiro.

O resultado foi expressivo: 21 municípios atingiram 100% da meta estabelecida, garantindo o recebimento integral da segunda parcela do incentivo. Entre os destaques estão Aparecida do Taboado, Cassilândia, Coxim, Jardim, Batayporã e Eldorado.

Além disso, 14 municípios superaram pelo menos 50% da meta e também foram contemplados com parte do recurso. Cidades como Alcinópolis, Bataguassu e Bonito reforçaram o compromisso com a saúde pública e a proteção das crianças e adolescentes.

Somente no mês da campanha, houve incremento de 35 mil doses aplicadas no público-alvo, com o Estado alcançando as 156,1 doses de imunização. Para garantir o avanço da vacinação, as prefeituras 78 municípios adotaram estratégias como ampliação dos horários de atendimento, vacinação aos finais de semana e ações de busca ativa em comunidades mais vulneráveis.

Repasse

Conforme a Resolução que estabeleceu o MS Vacina Mais Dengue, o pagamento aos municípios foi feito em duas parcelas. A primeira delas somou R$ 945 mil. Já a segunda, R$ 293 mil. Do montante de R$ 1,9 milhão disponibilizado pelo Governo, as secretarias municipais conseguiram bater a meta suficiente para receber R$ 1,3 milhão, como forma de estimular o alcance das metas de imunização.

O gerente de imunização da SES, Frederico de Moraes, destaca que a parceria entre Estado e municípios foi essencial. “Com mais de 156 mil doses aplicadas desde o início da vacinação, fortalecemos a prevenção da dengue e protegemos vidas. A vacinação é uma ferramenta essencial e precisamos manter o ritmo”, afirma.

A SES reforça que a imunização deve continuar sendo oferecida nos municípios e associada às ações de controle do mosquito Aedes aegypti, para reduzir o risco de surtos e casos graves da doença em Mato Grosso do Sul.