O juiz de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini, que já denunciou a atuação de colegas do tribunal por irregularidades em processos, foi afastado de atividades pontuais de sua Vara pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
As alegações que levaram à medida vieram de uma devassa promovida pelo Departamento de Correição Judicial (DCJ) do tribunal em sua Vara, que apontou suposta lentidão no atendimento de demandas judiciais.
O magistrado, no entanto, rebate tais alegações e tenta reverter sua situação por meio de recurso apresentado ao Conselho Superior da Magistratura do TJMS.
Pedrini foi o responsável por duas denúncias relacionadas a colegas no tribunal. Uma delas, reportada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz respeito à liberação de um narcotraficante, em abril de 2020, que seria irregular.
Depois de solto, o criminoso teria rompido a tornozeleira eletrônica e, desde então, não há notícias sobre seu paradeiro. A suspeita denunciada por Rodrigo é de que um desembargador do TJMS teria facilitado a fuga do narcotraficante.
O desembargador chegou a ser afastado das funções, mas reassumiu o cargo pouco depois. Atualmente, está aposentado.
O outro caso trazido a público por Pedrini envolveu a desembargadora do tribunal, Tânia Borges, que foi aposentada compulsoriamente pelo CNJ por supostamente influenciar na soltura do filho preso, em 2017, sob a acusação de ligação com organização criminosa.
O afastamento de Pedrini de algumas atividades específicas foi determinado em 26 de maio. O juiz continua atuando na Vara, mas está impedido de participar de mutirões, atividades simultâneas ao exercício de sua jurisdição, além de não poder substituir outras varas do estado.
A decisão vem depois de relatórios de monitoramento e de relatos informais obtidos pela corregedoria em outras comarcas, que apontaram possíveis irregularidades no local de atuação do magistrado.
Segundo manifestação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), durante correição em Batayporã, “em conversas gerais para aferição de regularidade da prestação jurisdicional naquela circunscrição, tivemos ciência de graves informações do juízo de garantias de Três Lagoas”.
O parecer do juiz auxiliar da Corregedoria apontava desde implementação inadequada de guias de recolhimento até suposta demora na tramitação de processos com pedidos cautelares. Citava ainda “possível descumprimento das diretrizes relativas às audiências de custódia”.
Como exemplo, a corregedoria cita um caso em que houve um lapso de 89 dias entre a conclusão do processo até a decisão do magistrado em um pedido de quebra de sigilo de dados telefônicos. Segundo o órgão, o prazo seria “injustificável” para a análise do pedido, sobretudo por ele não exigir “cognição exauriente”.
Com base nessas informações reunidas pela corregedoria, o órgão do tribunal afirmou que as supostas irregularidades identificadas poderiam comprometer a credibilidade do Judiciário “perante a sociedade e instituições de segurança pública”. Nessa esteira, seriam necessárias medidas corretivas, que posteriormente foram determinadas contra Pedrini.
Juiz recorre
No início de junho, poucos dias após seu afastamento, o juiz entrou com um recurso à decisão do TJMS, questionando as alegações da corregedoria. Para ele, o parecer “não é verdadeiro”, nem tampouco “reflete a realidade da Vara”.
No documento, ele afirma que não houve a devida apresentação de esclarecimentos acerca da situação antes da decisão que o afastou, e diz que os dados apresentados pela corregedoria não são suficientes para apontar o cenário de morosidade na tramitação dos processos.
Um dos pontos levantados por ele, no entanto, é de que parte dos relatos sobre demora podem ser resultado da implementação, em novembro passado, do juiz de garantias -o que aumentou as competências da jurisdição e, portanto, o volume de trabalho.
“Em razão da quantidade de pronunciamentos judiciais, atos processuais e outras atividades desenvolvidas, não é possível utilizar as informações fornecidas no processo administrativo para afirmar que a lentidão e a morosidade são uma regra no trabalho da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal, inclusive com relação a pedidos de medidas cautelares formulados por autoridades policiais”, afirmou Pedrini.
Decisão baseada em “ouvir dizer”
O magistrado alega que boa parte da informações que levaram ao seu afastamento se baseou em “ouvir dizer”, em referência aos relatos que apontaram supostas irregularidades àquele juízo.
“Este magistrado desconhece a origem dessas ‘conversas’ – podem ter ocorrido com membros do Ministério Público, policiais ou advogados, mas a tomada de decisão com esse fundamento significa que uma decisão administrativa foi tomada com base “ouvir dizer”, ou seja, em dados que não foram registrados de forma concreta e que não podem ser avaliados de forma objetiva”, afirma no recurso.
Ele critica também a similaridade com a “fishing expedition” (ou pesca probatória, em português), técnica vedada para investigações que busca encontrar indícios e provas contra alguém de forma indiscriminada.
“Com efeito, a despeito da gravidade das afirmações que retratam um cenário extremamente moroso e deficitário por parte deste juízo, salta aos olhos a falta de consistência das alegações e a absoluta inexistência de dados concretos para embasá-las minimamente”, afirmou.
Ao apresentar esclarecimento ao tribunal, ele também destacou que nenhuma queixa formal foi registrada na Ouvidoria ou no TJMS nos anos de 2024 e 2025, e reiterou que o diagnóstico foi feito “baseado apenas em ouvir dizer”, declarou o magistrado.
Apesar das críticas, o magistrado reconheceu que houve falhas pontuais na alimentação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Ele concorda que, de fato, houve problemas com inconsistências em informações. No entanto, diz o magistrado, o problema “vem sendo sanado”.
No entanto, justificou que as irregularidades decorrem da sobrecarga da equipe: atualmente, afirma, apenas um servidor é responsável pelo acervo em trâmite no sistema, com cerca de 2.500 processos.
Pedrini, sugeriu, então, que fosse elaborado um plano de ação para a Vara para implementar as melhorias apontadas e solicitou reforço para as atividades.
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