Dia: 29 de julho de 2025

O Ministério da Educação (MEC) terá que explicar na Justiça o motivo de ter punido uma empresa de vigilância, mas de não ter registrado em seguida a sanção nas plataformas oficiais do governo federal. Essa omissão – que perdurou três meses – permitiu que ministérios renovassem contratos, no valor total de R$ 14,8 milhões, com a AC Segurança Ltda, que está proibida de ser contratada pelo prazo de 12 meses. O caso foi revelado pela coluna.

O autor da Ação Popular em desfavor do MEC é o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil – SP). O processo tramita na 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O parlamentar pede, entre outros pontos, a anulação dos contratos renovados após aplicação da sanção a AC Segurança e o ressarcimentos dos valores aos cofres da União. “Todos os contratos e aditivos contratuais feitos após a data em que o Ministério da Educação deveria ter feito a inserção são nulos, por ilegalidade. Como consequência, os valores devem ser devolvidos à União”, escreve o deputado federal.

“A desídia do Ministério da Educação, seja ela decorrente de dolo ou culpa, ao permitir que uma empresa suspeita de fraude continuasse a contratar com a administração pública, configura grave falha”, assinala Kim Kataguiri.

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Endereço da AC Segurança em Brasília

TCU também investiga o caso

Não é a primeira vez que o Ministério da Educação se torna alvo de representação pelo episódio com a empresa de vigilância. Na semana passada, conforme mostrou a coluna, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para “apurar possíveis irregularidades no atraso” do MEC em registrar punição a empresa de vigilância nos cadastros oficiais do governo federal

O processo foi aberto a pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao TCU. Na representação, ele afirma que “a renovação de contratos com empresas inabilitadas pode ser considerada irregular e contrária aos princípios da administração pública”.

O que o MEC deixou de fazer

A sanção foi aplicada pelo MEC e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de março deste ano. A punição decorre do atraso de pagamento dos salários dos funcionários. O comunicado já anunciava que a AC Segurança Ltda está impedida de licitar e ser contratada pela administração pública e autarquias pelo prazo de 12 meses.

O Ministério da Educação, no entanto, deixou de registrar o impedimento nos cadastros oficiais do governo, descumprindo o prazo legal de 15 dias.

MEC publica punição a empresa de AC Segurança LTDA no Diário Oficial da União

A punição do MEC só foi informada ao Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf) e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no último dia 8, depois que a coluna questionou a pasta sobre as sanções aplicadas à empresa. Ou seja, foram necessários mais de três meses para o ministério atualizar o cadastro.

Nesse meio-tempo – entre a punição aplicada pelo MEC no DOU e o registro nos cadastros do governo –, quatro ministérios prorrogaram contratos com a AC Segurança por meio de termos aditivos ou de apostilamento. São eles, os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Pesca e Aquicultura (MPA), da Ciência e Tecnologia (MCTI) e do Desenvolvimento Social (MDS). A Controladoria-Geral da União (CGU) também firmou termo de apostilamento com a empresa repassando direitos e responsabilidades do contrato para o MPA, apesar do impedimento.

Em nota, todos os órgãos explicaram que a punição aplicada pelo Ministério da Educação não estava nos cadastros oficiais do governo quando renovaram o contrato.

Questionado pela reportagem, o MEC, por sua vez, se limitou a dizer que o impedimento foi publicizado no Diário Oficial da União e teve efeitos imediatos a partir da publicação. A pasta não se manifestou sobre a omissão em incluir a punição nos cadastros oficiais do governo após mais de três meses de atraso.

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Nem mesmo o principal órgão de controle e fiscalização de contratos da Administração Pública federal escapou do tropeço do MEC. Em 28 de abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o extrato de apostilamento em que transferiu os direitos e responsabilidades do contrato com a AC Segurança para a MPA.

Em nota, o órgão informou que “a sub-rogação foi de interesse do MPA, com a autorização da AC Segurança, possui parecer jurídico, e a sede atual da CGU possui condomínio que vai prestar o serviço de vigilância”.

A CGU disse ainda que à época da assinatura do apostilamento, em 22 de abril, “não havia registro” na base de dados do Sicaf sobre a sanção aplicada ao MEC à AC Segurança.

Leonardo Pains – Ascom/CGU2 de 5

Em 27 julho, a AC Segurança e o MPA assinaram a prorrogação do contrato por mais 12 meses, “ou até que se conclua novo procedimento licitatório”. O novo contrato, de R$ 5 milhões, começou a valer no último dia 2 de julho. O extrato do termo aditivo foi publicado um dia depois no Diário Oficial da União (DOU).

Procurado pela coluna, o ministério informou que “não existiam impedimentos de licitar registrados no âmbito do SICAF”.

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil3 de 5

Em 27 de maio, o Mapa prorrogou a vigência do contrato com AC Segurança por mais de 60 dias, ou seja, passando a valer para o período de 14 de julho a 11 de setembro, ou até a conclusão do novo processo licitatório para contratação de empresa vigilância armada. Com novo termo aditivo, o contrato foi atualizado para R$ 1,17 milhões.

Ao Metrópoles, o ministério informou que “penalidade aplicada pelo MEC é posterior à celebração do aditivo que prorrogou a vigência do referido contrato”

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil4 de 5

Em 9 de maio, o MDS assinou o termo aditivo com AC Segurança, prorrogando a vigência do contrato por mais 90 dias, para o período de 11 de maio a 10 de agosto.

O contrato “poderá ser unilateralmente encerrado pela Contratante, quando da conclusão do processo licitatório substitutivo”, diz trecho do extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o valor do contrato foi atualizado para R$ 843 mil.

Neste momento, o MDS está com licitação aberta para contratar uma empresa de vigilância. O edital foi publicado no dia 16 junho.

Procurada pela reportagem, a pasta informou que “a prorrogação da vigência do contrato com a empresa AC Segurança foi realizada com base na legislação vigente e após a devida verificação das certidões e registros da empresa nos sistemas oficiais (SICAF, PGFN, Caixa CRF, TCU, Cadin, CNEP e CEIS)”.

Naquele momento, ou seja, em 9 de maio, “não foi identificado nenhum impedimento que inviabilizasse a continuidade da contratação com a Administração Pública direta”

Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Social, anotou destacou que “a penalidade aplicada pelo Ministério da Educação à empresa AC Segurança só foi registrada no SICAF no dia 7 de julho de 2025, ou seja, após a assinatura do termo aditivo por este Ministério. Dessa forma, no momento da prorrogação, não havia registro impeditivo vigente”.

Rafaela Felicciano/Metrópoles5 de 5

No dia 21 de maio, o MCTI assinou a prorrogação do contrato com a AC Segurança por 12 meses. O valor inclusive foi atualizado para R$ 7,76 milhões.Procurada, a pasta informou que na data da publicação do aditivo, a punição do MEC a AC Segurança não constava “nos sistemas oficiais de consulta a penalidade”. “As decisões administrativas são tomadas com base nas certidões e registros oficiais disponíveis no momento da assinatura”, informou a pasta.Em nota, o ministério escreveu que “tomou ciência de nova condição impeditiva” relativa a AC Segurança em 9 de julho (quarta-feira passada). “Diante disso, serão adotados os procedimentos administrativos cabíveis.”

Pedro França/Agência Senado

 

Deputado Federal afirma que MEC foi “omisso”

Na Ação Popular, Kim Kataguiri afirma que o Ministério da Educação foi “omisso” e agiu com “negligência”, o que acabou causando “prejuízos patrimoniais” à União.

“Houve prejuízo concreto ao erário, porque foram feitos aditivos contratuais, o que significa que houve continuidade de pagamentos, que seriam indevidos se houvesse a inscrição da empresa no tempo legal. Não estamos falando de meras conjecturas; a União usou dinheiro público para pagar uma empresa inidônea”, pontua o deputado federal.

Ainda na representação, Kim Kataguiri assinala que “é inequívoca a responsabilidade do Ministério da Educação pela desídia que gerou enorme prejuízo à União”.

Deputado Federal Kim Kataguiri

Histórico de atrasos

A empresa de vigilância têm longo histórico de descumprir cláusulas contratuais pelos locais que presta serviço. Pela prática de atrasar salário e não efetuar pagamentos aos funcionários, a AC Segurança já recebeu multa, advertência e, em alguns casos, ficou impedida de licitar com algum órgão público específico.

No entanto, a punição que a firma de vigilância recebeu do MEC em março é mais dura que as outras oito sanções atualmente vigentes contra ela, porque não se estende apenas ao Ministério da Educação, mas sim a todos os órgãos públicos.

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Um colete tático e uma farda preta serviam como uma espécie de “história cobertura” para o então servidor comissionado da Administração Regional de Ceilândia enganar uma viúva, de 45 anos, e provocar um rombo nas contas bancárias da vítima.

Fingindo ser um policial de Goiás, João Aguimar de Oliveira Júnior (foto em destaque) namorou a vítima e arrancou dinheiro dela simulando ter dívidas com agiotas e, supostamente, correr risco de morte.

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Após o caso ser revelado pela coluna Na Mira, o auxiliar administrativo, que tinha salário líquido de R$ 1,6 mil, foi exonerado em publicação do Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (28/7). A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga o caso após a vítima descobrir que havia caído no conhecido “golpe do amor”.

O ápice do estelionato amoroso ocorreu quando a mulher foi convencida a vender uma casa avaliada em R$ 1,5 milhão. O picareta abocanhou boa parte do dinheiro e saiu da relação a bordo de um carrão, avaliado em R$ 200 mil. O veículo, um Volvo S60 T5,  acabou devolvido à agência quando o Don Juan soube que a viúva procuraria a polícia.

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Redes sociais/Reprodução

 

Ápice do golpe 

Tudo começou em março deste ano, quando a viúva conheceu João em Ceilândia. Ambos tinham amigos em comum e trocaram telefones. Poucos dias depois, o falso policial pediu a vítima em namoro.

Com 15 dias de relacionamento, o casal já havia conhecido familiares um do outro. Após um mês, o plano do Don Juan começou a ser posto em prática: ele contou que havia feito uma dívida de R$ 130 mil com um agiota e corria risco de morte.

As chances de “nunca mais voltar” eram grandes. A mentira fez com que a vítima acreditasse que a vida do namorado estava em jogo. Com 45 dias de união, o policial fake começou a “sumir” com frequência, ficando até quatro dias sem fazer contato.

Golpe final

Quando o estelionatário do amor retornava, costumava estar com as roupas sujas e justificava que estava na companhia do grupo armado do suposto agiota a quem devia. Dizia que precisava “acalmar” o credor, que o pressionava diariamente com cobranças e ameaças.

Quando percebia que a mulher ficava assustada, o golpista aproveitava para lançar mais uma mentira: ele alegou estar envolvido em uma negociação para regularização de terras com pessoas ligadas ao Governo do Distrito Federal e que, ao concluir tal negócio, poderia quitar a dívida. Enquanto isso, solicitava ajuda financeira. Acreditando nas narrativas, a viúva realizou diversas transferências via Pix – as transações totalizaram R$ 26,3 mil.

Após receber os valores, o Don Juan intensificou os relatos sobre as supostas ameaças que sofria, alegando que a dívida com o agiota já havia ultrapassado R$ 300 mil. Desesperada, a mulher acreditou que o namorado corria risco de morte e resolveu colocar um apartamento à venda para ajudar o estelionatário. O golpista ainda orientou a viúva no sentido de que todas as negociações dos bens fossem feitas por meio dele.

O outro lado

Sobre a apuração da PCDF e as denúncias, os advogados de João Aguimar afirmaram que ele nega, veementemente, a prática dos atos que lhe foram imputados. “João Aguimar reitera não ter recebido quaisquer valores, motivo pelo qual, qualquer conclusão antecipada sobre os fatos se revela prematura, especulativa e juridicamente temerária”, disse a defesa, em nota.

A defesa afirmou, ainda, que o cliente aguardará o momento processual adequado para prestar os devidos esclarecimentos perante a Justiça.

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Familiares e amigos de uma jovem com câncer acusam o plano de saúde Hapvida NotreDame Intermédica de negligenciar o caso da paciente. Diagnosticada há mais de um ano e ainda sem tratamento para a doença, a jovem enfrentou cancelamento de cirurgias e consultas, demora no atendimento, e sofre com complicações após cirurgia de biópsia.

Jaqueline Cuevas Cortes, de 26 anos, buscou atendimento para o caso pela primeira vez em 2023, quando começou a ter sintomas como dores de cabeças fortes, desorientação e zumbido intenso no ouvido.

Naquela época, exames apontaram a existência de uma mancha no cérebro da jovem e um neurologista solicitou biópsia. O convênio, no entanto, marcou a biópsia apenas seis meses depois, no dia 22 de maio de 2024, e a cirurgia terminou com uma série de complicações.

Durante a operação, os médicos precisaram retirar uma parte do crânio de Jaqueline, para controlar um inchaço no local. A jovem ficou em coma induzido por quatro dias e, nos dias seguintes, desenvolveu uma infecção na região do corte.

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Jaqueline esperou seis meses para fazer a biópsia que confirmou um tumor no cérebro

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Jaqueline é filha de imigrantes bolivianos

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Jaqueline e a mãe durante colação de grau na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP)

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Jaqueline é formada em Relações Públicas pela Universidade de São Paulo

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Jaqueline em colação de grau na Universidade de São Paulo

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Depois de um período internada, ela recebeu alta do hospital, mas a dispensa médica não foi sinônimo de solução para o caso. Com um edema — acúmulo de líquido — na cabeça, a jovem já não consegue mais se comunicar normalmente e perdeu a mobilidade em parte do corpo.

“Ela não consegue andar, só movimenta uma mão, e a fala dela está muito comprometida. Só consegue falar coisas como ‘bom dia’, ‘oi’, e ‘te amo’. Só duas palavras e mais nada”, conta o amigo Ewerton da Silva, de 31 anos.

Descaso

Colega de faculdade de Jaqueline, Ewerton começou um movimento para pressionar o convênio a agir com celeridade ao caso da amiga. Isso porque desde que a biópsia foi realizada e confirmou o diagnóstico de tumor no cérebro, o plano de saúde não deu início ao tratamento do câncer e também não realizou procedimentos para drenar o edema.

Irmã de Jaqueline, Vanessa Cortes Castro descreve um cenário de empurra-empurra entre as diferentes equipes médicas do convênio.

“A oncologia jogou para a radioterapia e para o neurologista. A radioterapia recusou [dar início ao tratamento] por causa do edema. E o neurologista, a gente tentou marcar desde o início do ano e eles cancelaram duas ou três vezes as consultas sem justificativa”.

Em abril deste ano, depois que Jaqueline passou mal, um neurocirurgião do convênio solicitou uma nova operação para drenar o líquido do edema. Ainda assim, o plano de saúde cancelou a cirurgia três vezes.

Em meio ao cenário de descaso, a família tem se desdobrado para cuidar de Jaqueline. Vanessa morava na Bahia com o marido e veio para São Paulo para poder ajudar a mãe nos cuidados com a irmã. “Meu marido teve que deixar o trabalho e hoje ele está desempregado”, afirma.

A mãe dela e de Jaqueline, Wilma Cortes, é boliviana e não fala português fluentemente. A família vive em Ferraz de Vasconcelos, no região metropolitana de São Paulo, e tem deslocamentos de horas para chegar às consultas.

Depois que Ewerton e outros amigos deram início a uma campanha nas redes sociais para cobrar respostas do convênio, o plano de saúde Hapvida NotreDame Intermédica reagendou a operação para controlar o edema para esta terça-feira (28/7).

Os familiares e amigos esperam que, depois da operação na cabeça, o plano dê início ao tratamento oncológico. Segundo Vanessa, ressonâncias feitas depois da biópsia apontam que o tumor cresceu nesses 14 meses de espera — e está com 6 cm.

O que diz a Hapvida NotreDame Intermédica?

• Em nota, o convênio afirma que a cirurgia indicada para a paciente está confirmada e será realizada nesta terça-feira (29/7).
• “Desde o início do atendimento, todas as condutas adotadas seguiram rigorosamente os protocolos médicos e assistenciais, sempre priorizando a segurança e o bem-estar da paciente”, afirma o texto.
• A nota diz ainda que, durante o período de internação, a paciente recebeu acompanhamento clínico contínuo por equipe multidisciplinar e que a alta hospitalar foi concedida após “criteriosa avaliação médica, com orientações claras para o seguimento do tratamento ambulatorial”.
• A operadora termina o texto dizendo que mantém contato direto com a família, “prestando esclarecimentos, apoio e suporte para garantir a continuidade do tratamento e a agilidade nos processos necessários”.
• “Reafirmamos nosso compromisso com a saúde, a dignidade e o acolhimento de todos os nossos beneficiários, permanecendo à disposição para dialogar e apoiar a paciente e seus familiares em todas as etapas do cuidado”, finaliza o texto.

 

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Ao menos 16 pessoas morreram e 35 ficaram feridas em razão de ataques da Rússia contra uma instalação penitenciária na região de Zaporizhzhia, no sudeste da Ucrânia, segundo autoridades militares e o governador local nesta terça-feira (29/7).

No Telegram, o governador Ivan Fedorov afirmou que os edifícios da instalação penitenciária foram destruídos e que casas particulares nas proximidades também foram danificadas. Outras 4 pessoas morreram na cidade de Dnipro.

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Não há previsão de trégua entre os dois países. Na segunda-feira (28/7), o Ministério da Defesa russo informou que suas tropas tomaram o controle dos assentamentos de Boikivka e Belhiika, no leste ucraniano.

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O atirador que invadiu um prédio de luxo e matou quatro pessoas em Midtown Manhattan, na Park Avenue, em Nova York, nessa segunda-feira (28/7), foi identificado pelas autoridades como Shane Tamura, de 27 anos, nascido em Las Vegas. Ele foi, recentemente, contratado como segurança de um cassino e, por isso, tinha permissão para porte oculto de arma de fogo, de acordo com fontes policiais.

O prefeito de Nova York, Eric Adams, confirmou que quatro pessoas foram mortas durante o tiroteio, sendo dois homens, uma mulher e o policial Didarul Islam, que atuou na ocorrência.

Tamura foi jogador de futebol americano. Ele foi um running back de destaque na Granada Hills Charter High School, na Califórnia, de acordo com uma antiga entrevista que ele deu a um veículo de notícias local.

A comissária do Departamento de Polícia de Nova York, Jessica Tisch, informou que entrou em contanto com parceiros policiais em Las Vegas, onde Tamura morava, e eles confirmaram que o atirador tinha um “histórico documentado de saúde mental”.

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Arma encontrada

O fuzil usado por Shane era um AR-15 da Palmetto State Armory com calibre .223, equipado com uma luneta preta, um protetor de mão e uma alça de ombro. De acordo com uma foto obtida pelo The Post, é possível ver manchas de sangue na arma utilizada por Tamura durante seu ataque mortal.

Fuzil utilizado no ataque

Ataque a tiros

Segundo a polícia de Nova York, o suspeito fez uma barricada dentro do prédio e foi encontrado morto com um ferimento de bala no 33º andar. Ele invadiu o edifício comercial e abriu fogo por volta das 18h30, no horário local – 19h30 no horário de Brasília.

O prédio de 44 andares abriga a Blackstone e a sede da NFL, que é a liga esportiva profissional de futebol americano dos Estados Unidos

Uma testemunha no primeiro andar disse ao New York Post que “parecia uma saraivada de tiros… Como uma arma automática. Como uma arma de alta potência”.

Em comunicado no X, a Polícia de Nova York orientou que, devido à atividade policial, as pessoas evitassem as proximidades da Rua 52 Leste, entre a Avenida Park e a Avenida Lexington. “Esteja preparado para veículos de emergência e atrasos nas proximidades”, informou.

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