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Campo Grande - MS - 14/09/2025
Dia: 24 de agosto de 2025
A inteligência artificial (IA) vem avançando rapidamente no universo musical. De gerar composições inéditas a criar artistas virtuais com vozes e imagens hiper-realistas, a tecnologia amplia possibilidades, mas também levanta alertas entre autores, intérpretes, produtores e associações.
O uso indiscriminado dessas ferramentas está no centro do Projeto de Lei 2338, que regula a aplicação da IA no Brasil. Aprovado no Senado em dezembro de 2024, o texto segue em tramitação lenta na Câmara dos Deputados, o que preocupa os signatários da proposta.
“As expectativas de consolidação do texto que veio do Senado não são boas. A demora da aprovação na Câmara dos Deputados não é boa para nós e nem para o Projeto de Lei. Estamos aplicando os nossos melhores esforços para ver se a gente tem alguma evolução”, afirmou o diretor executivo da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Corrêa de Mello.
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Segundo o diretor, o assunto preocupa toda cadeia musical brasileira. Artistas como Roberto Frejat, Danilo Caymmi, Roberto Menescal, Ivan Lins e Jorge Vercillo estão na luta ao lado das associações em prol da aprovação do Projeto de Lei.
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Danilo Caymmi
Wey Alves/Metrópoles
@weyalves
Roberto Frejat
Régis Velásquez/Metrópoles
Jorge Vercillo
Reprodução
Ivan Lins
Divulgação
No texto da proposta, uma das diretrizes é manter os direitos autorais centrados nas pessoas físicas — os artistas — e não nas obras em si. Dessa forma, as negociações e proteções legais continuam voltadas aos criadores, e não a produções feitas por inteligência artificial.
“A classe artística está fechada ao nosso lado. A Abramus e as demais associações de gestão coletiva estão consolidadas no sentido da aprovação do Projeto de Lei na forma como foi aprovado no Senado, que preserva a centralidade dos direitos nas pessoas físicas. O projeto é muito bom”, defendeu Roberto.
Atual panorama
O diretor da Abramus explicou que a maior parte dos processos que envolvem direitos autorais e inteligência artificial estão sendo vencidos pelos artistas. Apesar de estar se tornando um ambiente de conflitos, ele explicou que o modelo atual, diferente do que se pratica nos Estados Unidos e na Europa, favorece os artistas brasileiros.
“Como a gente vive em um país de direito autoral e não de copyright, a facilidade que o judiciário tem de compreender as causas é absoluta. Nos países de copyright, você arrecada os direitos da obra, da música. Nos países de direito autoral, como o Brasil, você arrecada os direitos dos compositores. Judicialmente, nós estamos ganhando todas as demandas”, disse o porta-voz.
Mesmo assim, a inteligência artificial continua sendo utilizada para criar personas fictícias, músicas baseadas em composições já existentes e até mesmo arranjos musicais provenientes de canções populares. Por isso, a demora para aprovação do Projeto de Lei preocupa.
Luísa Canziani defende a regulamentação da inteligência artificial
Em março de 2025, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu avançar com o projeto. Cinco meses depois, a situação não mudou muito. Por isso, as associações se movimentam, juntamente com a deputada Luísa Canziani (PSD-PR) (foto acima), que está à frente da comissão especial, para acelerar o processo.
“Está se criando um ambiente bastante conflitivo com o projeto de lei e o advento da inteligência artificial, mas toda a cadeia produtiva da música está unificada e tem a mesma posição em face do assunto. Disso estamos absolutamente seguros”, concluiu Roberto Corrêa de Mello.
O que diz a proposta?
O projeto de lei (PL) nº 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, estabelece as diretrizes da IA, como limites e regras que devem ser seguidas pelas plataformas que fazem uso da tecnologia, além de possíveis sanções a atividades que são consideradas de alto risco.
O PL tem o apoio de mais de 600 criadores, associações e entidades representantes da indústria cultural. Os agentes enviaram uma carta ao Senado Federal, que resultou na aprovação do projeto em 2024, na qual pontuam as reivindicações dos produtores culturais.
Segundo os signatários, o foco está na proteção do patrimônio intelectual e cultural do Brasil. A principal preocupação é a IA generativa, que permite a criação de textos, imagens e sons a partir do processamento de referências já existentes.
“O texto proposto traz avanços essenciais para a transparência, o reconhecimento, a responsabilidade e a justa remuneração que deriva do uso de obras protegidas por direitos autorais em sistemas de IA”, diz a carta.
Além disso, no documento, os artistas e associações ressaltam a importância de um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a preservação dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Brasileira.
“Acreditamos que, com o apoio do Senado, o Brasil pode ser pioneiro no estabelecimento de um ambiente tecnológico que respeite a cultura e o trabalho intelectual, garantindo aos criadores o exercício de seus direitos morais e patrimoniais e promovendo, ao mesmo tempo, o desenvolvimento justo e sustentável da tecnologia.”