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Inspetor Cabral participa de seminário em Brasília sobre reconhecimento da Polícia Municipal


O vereador Inspetor Cabral (PSD) participou na última terça-feira (2), em Brasília, do seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sobre o reconhecimento do papel da Polícia Municipal no sistema de segurança pública brasileiro.

O encontro foi realizado no auditório Nereu Ramos e reuniu parlamentares, representantes das Guardas Municipais de todo o país e especialistas em segurança.

A iniciativa foi solicitada pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), que destacou a necessidade de consolidar o papel das Guardas Municipais dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Apesar de já serem reconhecidas pela Lei 13.022/14, ainda existem lacunas constitucionais e institucionais que dificultam a plena atuação da categoria.

Durante o seminário, foram apresentadas experiências de municípios que já implantaram modelos avançados de atuação das Guardas Municipais, reforçando sua relevância na proteção da população e na promoção da ordem pública.

Para o vereador Inspetor Cabral, que também integra a Guarda Municipal, a participação teve como objetivo buscar melhorias que possam refletir diretamente em Dourados.

“É fundamental garantir que as Guardas Municipais tenham o reconhecimento que merecem dentro do sistema de segurança pública. Estar presente em Brasília significa lutar para que também em Dourados possamos avançar na valorização da categoria e oferecer ainda mais proteção à nossa população. É importante que o nosso município esteja representado nesse debate nacional”, destacou.

O encontro deve resultar na elaboração da “Carta de Brasília”, documento que simbolizará o compromisso dos participantes com a valorização das Guardas Municipais e com o avanço da sua inclusão no sistema constitucional de segurança pública.



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Cade dá 30 dias para Gol e Azul detalharem acordo de cooperação


Gol e Azul ficam proibidas de expandir as rotas conjuntas até que o Cade dê a palavra final sobre o mérito e as eventuais consequências do acordo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que as companhias aéreas Gol e Azul apresentem, em até 30 dias após serem notificadas, cópia e detalhes do acordo de cooperação comercial (codeshare) que as duas empresas anunciaram em maio de 2024, com o propósito de “conectar suas malhas aéreas”.

Com a decisão, Gol e Azul ficam proibidas de expandir as rotas conjuntas até que o Cade dê a palavra final sobre o mérito e as eventuais consequências do acordo. Se as empresas não submeterem os detalhes da parceria ao conselho dentro do prazo estabelecido, deverão suspender o acordo, respeitando os direitos dos clientes que tenham adquirido passagens aéreas vendidas conjuntamente.

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A decisão é fruto de um Procedimento de Apuração de Ato de Concentração que o Cade instaurou para avaliar se os termos da parceria teriam que ser analisados e aprovados pelos conselheiros que integram a autarquia responsável por instruir os processos administrativos de apuração de infrações à ordem econômica e atos de concentração.

O procedimento apuratório inicial não diz respeito ao mérito da cooperação comercial e seus efeitos, mas apenas à necessidade das empresas informarem o Cade sobre a estratégia e cláusulas contratuais. Para o relator do caso, o conselheiro Carlos Jacques, os contratos de codeshare não contam com isenção automática da análise concorrencial, devendo ser avaliados individualmente.

Em seu voto, o conselheiro recuperou o histórico de avaliação, pelo Cade, de semelhantes acordos de cooperação comercial. Jacques também propôs alguns critérios para delimitar os casos em que o conselho deve atuar, tais como os que envolvam a participação de empresas aéreas nacionais; sobreposição de malhas; bilateralidade do acordo e efeitos equivalentes a operações de fusão, sobretudo no que se refere a riscos de coordenação entre concorrentes.

Para o relator, contratos envolvendo companhias nacionais em voos domésticos suscitam maiores preocupações concorrenciais do que aqueles firmados entre empresas internacionais. Por isso, decisões anteriores, tal como a firmada no caso TAM/Qatar, não se aplicam ao caso Gol/Azul. O voto do relator foi aprovado por unanimidade. 

Segundo a Gol, a parceria entre as duas companhias inclui, inicialmente, as rotas domésticas exclusivas, ou seja, aquelas operadas por apenas um das duas, e também os programas de fidelidade, de forma a permitir que, ao adquirirem bilhetes para trechos inclusos no codeshare, os clientes acumulem pontos ou milhas no programa de sua escolha.

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Eduardo Bolsonaro debate anistia com alto escalão do governo Trump


O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo se reuniram nesta quinta-feira (4/9) com integrantes do alto escalão do governo Donald Trump em Washington (Estados Unidos) para tratar da anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em sua conta no X (ex-Twitter), Figueiredo compartilhou foto do encontro com o subsecretário de Diplomacia Pública da gestão Trump, Darren Beattie, e o conselheiro sênior para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, Ricardo Pita.

O blogueiro disse que não costuma divulgar agendas com o filho do ex-presidente, mas que foi autorizado a fazê-lo por Beattie e Pita “como gesto público de amizade”.

Na ocasião, Eduardo contou sobre a minuta de um projeto que tramita no Congresso Nacional que anistia Bolsonaro por atos antidemocráticos e das investidas, em sua avaliação, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a apreciação no Parlamento.

“Nossa ação nos EUA visa libertar o Congresso Nacional das garras de mafiosos togados. Sim. Não é exagero qualificar tais ameaças de conduta mafiosa, vide que estes tiranetes desejam se mostrar como pessoas más, capazes de cumprir suas ameaças, para resultar na intimidação”, escreveu o deputado licenciado no X.

O ex-mandatário é julgado pela Corte por tentativa de golpe de Estado. O parecer do ministro Alexandre de Moraes, o relator do caso, será dado na semana que vem, com o voto dos outros quatro ministros que formam a Primeira Turma – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em meio a articulações para dar andamento à anistia, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta quinta que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pautará o texto. Entretanto, não há ainda data definida.



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SENAD retira 9 toneladas de maconha de circulação em Bella Vista Norte


Em uma operação de erradicação realizada em propriedades rurais do município, Agentes Especiais da SENAD, destruiram três hectares de plantação de maconha, o equivalente a aproximadamente 9 toneladas da droga.

A operação aconteceu no início da manhã com o apoio do Ministério Público, representado pela promotora Rossana Coronel, após trabalho de geolocalização em áreas afetadas pelo tráfico de drogas. O escritório de Bella Vista Norte apoia todas as ações de combate ao tráfico de drogas em Amambay, atuando de forma constante para neutralizar as bases de apoio de organizações criminosas.



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Carreta da Justiça passa por duas cidades do interior em abril com serviços jurídicos gratuitos


Os próximos destinos da unidade da Justiça Itinerante do (Tribunal de Justiça de ), conhecida como Carreta da Justiça, são dois municípios localizados no centro do Estado: Corguinho e Rochedo.

As cidades fazem parte do calendário de abril da Justiça Itinerante, que leva serviços gratuitos à população como esclarecimentos jurídicos, conversão de união estável em casamento, divórcio, acordo de pensão alimentícia, entre outros.

De acordo com o TJMS, a carreta estará em Corguinho nos dias 7 e 8 de abril. Já em Rochedo, os serviços serão oferecidos nos dias 10 e 11 de abril.

Ainda segundo o tribunal, o veículo atende às comarcas de primeira entrância não efetivamente instaladas, distritos e povoados, assim como atua em mutirões processuais, inclusive Tribunal do . O foco principal está em atender cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A Carreta da Justiça tem jurisdição em todo o Estado e possui competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante os itinerários.

Confira o calendário da Carreta da Justiça

SELVÍRIA, no período de 19 e 20/5/2025;

SANTA RITA DO RIO PARDO, no período de 22 e 23/5/2025;

LADÁRIO, no período de 9 e 10/6/2025;

, no período de 12 e 13/6/2025;

LAGUNA CARAPÃ, no período de 30/6 e 1/7/2025;

DOURADINA, no período de 3 e 4/7/2025;

JAPORÃ, no período de 18 e 19/8/2025;

JUTI, no período de 21 e 22/8/2025;

PARANHOS, no período de 8 e 9/9/2025;

TACURU, no período de 11 e 12/9/2025;

NOVO HORIZONTE DO SUL, no período de 6 e 7/10/2025;

TAQUARUSSU, no período de 9 e 10/10/2025;

JATEÍ, no período de 10 e 11/11/2025;

VICENTINA, no período de 13 e 14/11/2025;

, no período de 1 e 2/12/2025;

ANTÔNIO JOÃO, no período de 4 e 5/12/2025.

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União Europeia reconhece o Brasil como livre de gripe aviária








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Áreas do Lago Sul e Plano Piloto ficam sem energia nesta sexta (5/9)


Quem mora no Lago Sul e no Plano Piloto deve ficar atento. Nesta sexta-feira (5/9), das 10h às 16h, o fornecimento de energia elétrica será interrompido temporariamente em áreas das duas regiões.

De acordo com a Neoenergia Brasília, a suspensão vai afetar, na Lago Sul, a QI 9, Conjunto 1. no Plano Piloto, o fornecimento ficará temporariamente interrompido no Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Conjunto 17.

Segundo a companhia, o desligamento é para a execução de serviços de melhoria, modernização e manutenção da rede elétrica. A interrupção vai garantir a segurança dos profissionais.

Além dos desligamentos programados, pode acabar a energia em outras regiões do Distrito Federal. Nesses casos, a população deve registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 0155, desde que utilizem aparelho adaptado para essa finalidade.



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Sindicato do irmão de Lula terá que prestar contas na CPMI do INSS


A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (4), requerimentos que colocam sob investigação o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora os pedidos não citem diretamente o dirigente sindical, eles miram informações da entidade no período de 2015 a 2025, em meio às apurações sobre descontos ilegais em benefícios previdenciários. Um dos requerimentos solicita a relação de pessoas que, mediante procuração, atuaram em nome do Sindnapi nos últimos oito anos. Outro pede acesso aos dados de contas bancárias informadas pela instituição para recebimento de recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social.

Outras frentes

Além da entidade ligada a Frei Chico, a CPMI aprovou também uma série de requerimentos contra Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Apontado pela Polícia Federal como um dos operadores do esquema, ele terá a movimentação internacional investigada, bem como os veículos apreendidos em seu nome. O colegiado ainda pretende levantar informações sobre os gabinetes da Câmara e do Senado que ele frequentou entre 2019 e 2025.

Com as medidas, a CPMI amplia o escopo das apurações e coloca no radar instituições e personagens que, segundo parlamentares, podem ajudar a esclarecer o esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas.

Correio Braziliense



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Anec vê mais soja e menos milho do Brasil na exportação este mês; agosto abaixo do esperado








Anec vê mais soja e menos milho do Brasil na exportação este mês; agosto abaixo do esperado


























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DRACCO prende em assentamento, irmãos condenados por estupro de crianças


Dois irmãos estupradores de criança e condenados a mais de 35 anos de prisão, foram localizados e presos nesta quinta-feira (4), por policiais civis do DRACCO. Como forma de se manterem escondidos, os irmãos moravam no Assentamento Santa Mônica, no município de Terenos. A dupla foi localizada em trabalho de investigação, do DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) em ações desencadeadas no âmbito da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras do Ministério da Justiça.

Os irmãos são condenados por estupro de vulnerável contra crianças na época dos fatos com 7 e 9 anos de idade, cuja pena ultrapassa 35 anos. Com condenação transitada em julgado, foi dado cumprimento aos mandados de prisão definitiva decorrentes de condenação pela Vara Especializada em crimes contra a criança e ao adolescente. Após a captura, os irmãos foram colocados à disposição do Poder Judiciário.



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