Campo Grande - MS - 14/09/2025
Dia: 7 de setembro de 2025
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas no processo de ajuste das regras para descontos associativos em benefícios previdenciários e concluiu que o Instituto Naciona do Seguro Social (INSS) “assumiu o risco” ao autorizar, em 2024, soluções transitórias propostas pelas próprias entidades sem a devida validação técnica da Dataprev.
A conclusão está em auditoria do órgão em que a CGU avaliou diversos aspectos dos Acordos de Cooperação Técnica entre entidades e o INSS, desde o firmamentos dos acordos até a fiscalização dos mesmos pelo Instituto.
Tais acordos estão no centro das apurações da “farra do INSS”, que investiga descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas, e que resultou na operação Sem Desconto em abril deste ano.
A CGU chama atenção para a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024, que determinou que os descontos só poderiam ocorrer com autorização “prévia, pessoal e específica” por parte do beneficiário, mediante um termo de adesão com assinatura eletrônica e validação biométrica, cujos requisitos seriam definidos pela Dataprev.
Diante do aumento de descontos no início de 2024, assim como um volume grande de denúncias de segurados sobre descontos sem a devida autorização, o presidente do INSS da época suspendeu novas averbações em abril de 2024, até que a solução definitiva da Dataprev fosse implementada.
No mês seguinte, porém, algumas entidades solicitaram permissão para usar sistemas próprios de filiação eletrônica com desbloqueio automático dos benefícios dos novos associados, alegando que atendiam aos critérios de segurança estabelecidos pela normativa.
Em 29 de maio de 2024, a Dataprev emitiu nota técnica, após questionamento do INSS acerca da possibilidade das soluções próprias indicadas, estabelecendo critérios mínimos para a verificação de biometria facial.
Tais critérios incluiam captura de biometria com prova de vivacidade (chamada de liveness), autenticação por reconhecimento facial e validação em bases oficiais do governo.
A Dataprev alertou, no entanto, que as soluções das entidades não atendiam integralmente às exigências, ressaltando que caberia ao INSS decidir sobre a eventual autorização transitória.
Por fim, propôs, caso o INSS decidisse quanto à possibilidade de utilização de solução própria das entidades, que o início da operacionalização começasse apenas no final de junho de 2024, com repercussão e repasse às entidades em julho de 2024.
Ainda assim, no dia seguinte, em 30 de maio, o INSS solicitou à Dataprev a adoção de solução para implementação da regra transitória, com utilização de solução de filiação eletrônica própria das entidades, para que os repasses ocorressem ainda na competência de junho de 2024.
Um dia depois, em 31 de maio, o presidente do órgão autorizou os pedidos das entidades, condicionando apenas a assinatura de termos de compromisso.
“No dia 03.06.2024, conhecendo o posicionamento da Dataprev que as soluções apresentadas pelas entidades não atendiam integralmente os requisitos estabelecidos pela Empresa, o INSS comunicou todas as entidades com acordos vigentes sobre a aprovação de regra transitória e encaminhou o modelo do termo de compromisso a ser pactuado, estabelecendo o mesmo dia como prazo final para o envio do documento assinado, de modo que os descontos pudessem ser registrados ainda naquela competência”, afirmou a CGU.
Posteriormente, diz a CGU, o INSS solicitou às entidades a documentação técnica das soluções utilizadas, incluindo detalhes sobre a ferramenta de assinatura eletrônica e biometria facial. No entanto, com exceção de uma entidade, o órgão não solicitou à Dataprev a análise das documentações enviadas, “o que indica ter assumido o risco pela utilização de plataformas sem uma prévia validação”.
O Portal de Desconto de Mensalidade Associativa, sistema desenvolvido pela Dataprev, foi disponibilizado em 17 de setembro de 2024. Com isso, foram registradas milhares de averbações completas até janeiro de 2025.
Contudo, segundo a CGU, o INSS decidiu prorrogar a vigência da solução transitória até fevereiro de 2025, “sem realizar avaliação formal dos riscos decorrentes da manutenção dessa solução paralela àquela desenvolvida pela Dataprev, em conformidade com a Instrução Normativa”.
O resultado disso, conforme a auditoria, foi que entre junho e dezembro de 2024, foram registradas 623.567 novas averbações de mensalidades associativas por meio da solução transitória.
“Ao autorizar de forma célere, e sem validações técnicas adequadas, a retomada da averbação de descontos associativos por meio de utilização de biometria promovida a partir de utilização de sistemas próprios das entidades, mesmo diante de alertas da Dataprev quanto ao não atendimento dos requisitos mínimos de segurança, o INSS assume o risco de as entidades realizarem essas averbações sem a devida autorização dos beneficiário”!, afirmou a CGU.
Tal medida de flexibilização foi definida como “falha grave” pela CGU.
“Essa inobservância do procedimento definido na recém-publicada IN PRES/INSS nº 162/2024, que seria um aprimoramento dos controles (então inexistentes) para a validação dos requerimentos, a partir de mudança realizada em prazo exíguo e sem a adoção de mecanismos de supervisão ou homologação, representa falha grave com impacto nos controles internos e na gestão de riscos do Instituto”, afirmou a Controladoria em trecho da auditoria.
Defesa
Durante a auditoria, o INSS foi consultado pela CGU, afirmando que já possuía diversas medidas de melhoria quanto aos ACTs sendo implementadas com o objetivo de sanar irregularidades, além de ressarcir os beneficiários que foram afetados pelos descontos indevidos.
Segundo consta no relatório da Controladoria, em resposta, o INSS já havia afirmado que deu início a um processo institucional de revisão e robustecimento dos fluxos e controles dos descontos associativos no sentido do aperfeiçoamento da gestão.
O INSS também destacou que orientou os segurados quanto à verificação de possíveis descontos de mensalidade associativa por meio do extrato de benefícios. Caso fosse identificado algum desconto não autorizado, informou que seria possível solicitar o imediato bloqueio dos descontos.
“Assim, verifica-se que, no âmbito do INSS, em meio ao recebimento de recomendações e/ou determinações de controle da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU), a Autarquia já vinha adotando medidas iniciais voltadas ao aprimoramento da situação”.
Um dos exemplos que vêm sendo trabalhados, segundo o INSS, é a implementação de uma ferramenta, juntamente com a Dataprev, que exija a confirmação, via MEU INSS, do termo de adesão aos descontos.
O INSS afirmou ainda que não há previsão de celebração de novos ACTs ou mesmo restabelecimento dos acordos suspensos, e nem de quais serão os termos que serão abordados para formalizar os acordos.
O órgão também ressalta que só deve voltar a celebrar novos acordos após a conclusão das apurações em curso, “especialmente no que respeita ao ressarcimento aos beneficiários lesados. Não haverá restabelecimento a entidades que causam prejuízos aos beneficiários e ao INSS”.
O INSS também cita a implementação de uma série de procedimentos de apuração de irregularidades nos ACTs, além de providências adotadas em caráter disciplinar, além da instauração de 12 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), posteriormente avocados pela CGU.
“Está em curso, na Corregedoria do INSS, Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face dos servidores desta Autarquia, destacando que os servidores envolvidos foram preventivamente afastados”, afirmou.
Por fim, concluiu ressaltando o fato de que as devoluções aos aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios descontados irregularmente já começaram, cujo primeiro pagamento foi em julho deste ano.
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) afirmou que o presidente Lula (PT) é o maior culpado e não está agindo para reverter a decisão dos Estados Unidos em taxar em 50% os produtos brasileiros. “Por que esse presidente não ‘tirou a bunda’ dele aqui do Palácio e foi lá? Para falar com o presidente Trump cara a cara. Ele fica fazendo bravatas nas mídias sociais, se reunindo com ditadores e não se reúne com as pessoas que têm poder de resolver essa situação”, disse em entrevista ao portal MidiaNews.
Fernanda também minimizou a responsabilidade do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na decisão do governo de Donald Trump. “Quem está fazendo alguma coisa contra o Brasil não é o Eduardo, é um presidente incompetente que tem hoje no país que não é capaz de conversar com ninguém a não ser com seu grupinho de esquerda”, completou.
Brasil isolado
A parlamentar citou exemplos de outros líderes mundiais que foram negociar com Trump. Segundo ela, Lula tem “o poder” para resolver, mas não a “competência”. “A China, que é um país de esquerda, foi falar com o Trump e já resolveu o problema. Rússia foi falar com os Estados Unidos. Mas, em vez disso, o Lula vai conversar com o presidente da Venezuela, com o pessoal da esquerda. Ele não está preocupado com o nosso país”, disse.
“Eduardo está lá buscando resolver os problemas do nosso país. Se o presidente da República tem esse poder de resolver, mas não tem competência, alguém tem que fazer alguma coisa. O incompetente aqui na história chama-se Lula. Porque se ele tivesse coragem e honradez, ele já teria pego o avião e ido lá conversar cara a cara”, encerrou.
Eduardo está nos Estados Unidos desde o início do ano e em março começou a fazer um “autoexílio” no país. Desde então, vem tendo conversas com a Casa Branca sobre medidas contra o Brasil para tentar frear as ações do Supremo Tribunal Federal contra sua família. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro vem sendo alvo de críticas inclusive por nomes da direita como a senadora Margareth Buzetti, que afirmou que ele está trabalhando contra o país e tentando minar qualquer chance de negociação entre o Brasil e os Estados Unidos para reverter o ‘tarifaço’.
Fonte: MidiaNews
O incêndio que resultou na morte de cinco internos no Instituto Terapêutico Liberte-se, no último domingo (31/8), traz à tona a existência de uma “indústria da loucura”, segundo avaliação do professor do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Costa.
Para o especialista, o problema está no financiamento por parte do Poder Público a comunidades terapêuticas (CTs) onde o tratamento de manicômio e asilo ainda é usado para a recuperação dos internos. No Distrito Federal, de acordo com Costa, o Conselho de Política Sobre Drogas (Conen) destina recursos do Fundo Antidrogas (Funpad) para as comunidades.
“Cada vez mais as CTs são normalizadas, aceitas, naturalizadas e se expandem, se generalizam. Então, essa tragédia que a gente vivenciou não se trata de uma tragédia. Porque é algo anunciado e denunciado. É catastrófico. É um horror. É barbárie. Mas a gente tem visto que não se trata de um caso isolado. É um projeto”, afirmou.
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Segundo o professor, “o problema do manicômio não é ser legal ou ilegal. É ele existir. No campo da Saúde Mental, há pelo menos sete, oito décadas, se aponta que as instituições manicomiais são instituições de violência”, alertou. No caso do Instituto Liberte-se, por exemplo, os internos dormiam trancados. Além disso, denunciaram maus-tratos e trabalhos forçados.
Veja imagens do local:
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O Instituto Terapêutico Liberte-se, casa de reabilitação de dependentes químicos no Paranoá (DF), pegou fogo na madrugada deste domingo (31/8), por volta das 3h.
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Incêndio provocou uma tragédia
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Darley Fernandes de Carvalho, José Augusto, Lindemberg Nunes Pinho, Daniel Antunes e João Pedro Santos morreram no local.
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Atualmente, a clínica contava com mais de 20 internos
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As causas do início do fogo são desconhecidas. A 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) investiga o caso
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O Corpo de Bombeiros conteve as chamas e levou as vítimas aos hospitais regionais de Sobradinho (HRS) e da Região Leste, no Paranoá (HRL)
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Delegado não descarta crime de cárcere privado
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Lugar funcionava clandestinamente
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O manicômio persiste
Costa ressaltou que as práticas denunciadas na Liberte-se são constatadas nas CTs como um todo, a exemplo dos trabalhos forçados. “O manicômio ainda persiste. E sua principal forma, seu carro-chefe e manutenção e reprodução se chama comunidade terapêutica. São o carro-chefe da contrarreforma psiquiátrica”, criticou.
Pelo diagnóstico do especialista, o Estado precisa evitar a expansão das CTs, fiscalizar as unidades existentes e extinguir o modelo, seguindo a Legislação Brasileira. Costa ressaltou que a medida em que o Poder Público repassa recursos para as comunidades fica sem dinheiro para fortalecer os equipamentos públicos de tratamento.
“As comunidades fornecem violência. Por mais que uma pessoa pare de usar drogas, isso se dá em marco de violência. É a lógica muito perigosa dos fins justificarem os meios”, disse.
Fiscalização capenga
A tragédia também jogou a luz na deficiência na fiscalização de alvarás, não apenas de clínicas, mas de qualquer estabelecimento. Um local não tem um, mas diversos alvarás conforme a especificidade de cada serviço prestado, além das condições de segurança.
Diversos órgãos de controle são responsáveis pela fiscalização. Mas o monitoramento não é padronizado e nem mesmo supervisionado.
Para a professora de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Carla Pintas, o Poder Público deveria padronizar o modelo de fiscalização, garantindo constância e agilidade na fiscalização dos alvarás, seja por meio de decreto do Executivo, seja pela atualização das leis no Legislativo.
No caso as clínicas, após a tragédia, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu um projeto de lei que cria normas de prevenção a incêndio, prevê fiscalização periódica e aplicação de multa de até R$ 200 mil em caso de irregularidade.
As vítimas do incêndio são:
Daniel Antunes Miranda, 28 anos;
Darley Fernandes de Carvalho, 26 anos;
João Pedro Costa dos Santos Morais, 26 anos;
José Augusto Rosa Neres, 39 anos; e
Lindemberg Nunes Pinho, 44.
Outro lado
O Metrópoles tentou em contato com o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a questão. O espaço segue aberto. Já o Conen se manifestou por meio de um anota. Leia abaixo, na íntegra:
“1 – O CONEN instaurou Grupo de Trabalho específico através da OS Nº 22 de 01/09/2025 para realizar inspeção no local e apurar as condições exatas da instituição no que tange ao manejo de pessoas afetadas pela dependência química. E as diligências ordinárias continuaram a serem feitas mediante solicitações de registro e denúncias.
2 – Atualmente 14 Comunidades Terapêuticas estão registradas no Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do DF.
3 – Quanto às fiscalizações realizadas: em 2025 foram 13 até o momento, 2024 foram 11, 2023 foram 11 e 2022 foram 6.
A capacidade fiscalizatória no CONEN é restrita ao que concerne ao tratamento, recuperação de dependentes químicos ou prevenção ao uso de drogas.
Nesse compasso o Conselho controla a emissão do Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do Distrito Federal – CEAAD-DF, instrumento definido pelo DECRETO Nº 39.456, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 obrigatório para clínicas especializadas e entidades não-governamentais classificadas como Comunidades Terapêuticas, que prestam serviços de acolhimento a dependentes químicos em regime de residência no âmbito do Distrito Federal, como condição para o seu efetivo funcionamento.
Assim o CONEN tem poder direto apenas para instruir procedimentos com vistas a cassação ou emissão deste Certificado, e desta forma autuou sempre que se verificou a necessidade. Ao longo destes anos decorrente de diligências foram cancelados ou não se deferiram 9 pedidos de registro do CEAAD.
Todavia, sempre que observados em nossas diligências casos de flagrante irregularidade referente a questões de outras ordens o Conselho de pronto oficia dos órgãos competentes para que tomem providências.
4 – Como já respondido o CONEN já instaurou Grupo de Trabalho específico para o caso, e as diligências ordinárias continuaram a serem feitas mediante solicitações de registro e denúncias.”
Um jovem, com idade estimada entre 20 e 30 anos e de aparente etnia indígena, foi encontrado morto na manhã deste sábado (6/9) em um terreno baldio em Dourados. O corpo, que apresentava sinais de espancamento, estava em uma área próxima ao Ceper do Jardim Flórida, na região do Parque do Lago.
A ocorrência foi atendida pela Guarda Municipal de Dourados (GMD), acionada por populares que avistaram a vítima caída perto de uma árvore. Ao chegar ao local, os agentes constataram que o homem tinha diversos ferimentos no rosto e imediatamente chamaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A equipe médica do Samu confirmou o óbito no local. De acordo com as primeiras informações da perícia, o homem teria sido brutalmente agredido, com lesões que indicam o uso de um objeto contundente, como um pedaço de madeira ou pedra.
A identidade da vítima ainda não foi confirmada, pois nenhum documento pessoal foi encontrado junto ao corpo. A Polícia Civil (PC) e a Perícia Técnica foram acionadas para iniciar as investigações e determinar as circunstâncias da morte.
