Dia: 5 de novembro de 2025

Agência Brasil*

Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como o da energia, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (4) a penúltima reunião do ano. Os analistas de mercado acreditam na manutenção da taxa no maior nível em quase 20 anos.

Atualmente em 15% ao ano, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Desde setembro do ano passado, a taxa foi elevada sete vezes seguidas. Nas reuniões de julho e de setembro, o Copom não mexeu na taxa.

A decisão sobre a Taxa Selic será anunciada no início da noite desta quarta. Na ata da última reunião, em setembro, o Copom informou que a Selic será mantida em 15% ao ano por tempo prolongado.

Segundo a ata do Copom, a conjuntura econômica dos Estados Unidos e as tarifas impostas pelo país têm tido “maior impacto” do que temas estruturalmente desafiadores para a formação dos preços de mercado. No cenário interno, alguns preços, como o da energia, continuam a pressionar a inflação, apesar da desaceleração da economia.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve ser mantida em 15% ao ano até o fim de 2025 ou início de 2026. A divergência agora está no momento do próximo ano em que os juros começarão a cair.

Inflação

O comportamento da inflação continua uma incógnita. Prévia do indicador oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) ficou em apenas 0,18% em outubro e acumula 4,94% em 12 meses. O preço médio dos alimentos recuou pelo quinto mês consecutivo. O IPCA referente aos 31 dias de outubro só será divulgado no próximo dia 11.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2025 caiu para 4,55%, contra 4,8% há quatro semanas. Isso representa inflação levemente acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro deste ano, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior é 4,5%.

Nesse modelo de aferição, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em novembro de 2025, a inflação desde dezembro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em dezembro, o procedimento se repete, com apuração a partir de janeiro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,8%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro.

Uma inspeção realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul revelou um cenário alarmante na Unidade Penal “Ricardo Brandão”, em Ponta Porã. O relatório aponta superlotação extrema, estrutura precária e falta de condições básicas de higiene, configurando violações à dignidade humana.

A vistoria ocorreu no dia 26 de junho de 2025 e foi conduzida por quatro defensores públicos e um servidor administrativo do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen). De acordo com o coordenador do núcleo, a unidade abriga 526 detentos em um espaço projetado para apenas 324 vagas — uma taxa de ocupação 162% acima da capacidade.

Em algumas celas, construídas para quatro pessoas, há até 22 presos, o que representa 500% de lotação. O número ultrapassa, com folga, o limite máximo recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 137,5%.

Além da superlotação, a equipe identificou infiltrações, goteiras, alagamentos, ausência de vasos sanitários e infestação de baratas e escorpiões. O controle de pragas, segundo o relatório, é ineficaz. Outro ponto crítico é o desabamento parcial de um dos muros da unidade, registrado em junho, que aumentou o risco à segurança de internos e servidores.

Falta de pessoal compromete segurança e rotina

O documento também expõe um déficit grave de policiais penais. No dia da inspeção, apenas oito agentes estavam de serviço, quando o ideal seria 105, conforme parâmetros nacionais.

A escassez de efetivo afeta diretamente a segurança e até mesmo o funcionamento básico da unidade — como escoltas médicas e movimentações internas. Ainda assim, a Defensoria destacou a postura colaborativa dos servidores durante toda a visita.

Situação precária e alimentação insuficiente

As condições de vida dentro do presídio também preocupam. Os presos recebem apenas três refeições por dia, com intervalos de até 15 horas entre o jantar e o café da manhã. Há relatos de comida malcozida, estragada ou insuficiente, além do uso de utensílios improvisados, como tubos de pasta de dente, para se alimentar.

Muitos detentos dormem no chão por falta de colchões e nunca receberam kits de higiene. O fornecimento de roupas de cama, toalhas e cobertores é inexistente, e as visitas não podem entregar vestuário, agravando o quadro de vulnerabilidade.

O atendimento médico também é limitado: há apenas uma cela de enfermaria, sem psicólogo disponível, e os medicamentos se restringem a analgésicos. O atendimento odontológico ocorre apenas em casos de urgência.

Visitas sob sol e chuva

As visitas familiares acontecem três vezes por mês, em um espaço sem cobertura ou bancos — o que expõe visitantes e internos ao sol e à chuva. O procedimento é feito com scanner corporal, eliminando a revista vexatória, e visitas íntimas são autorizadas, inclusive, para casais homoafetivos.

Apesar dos avanços, o relatório relata tratamento ríspido a familiares, restrições excessivas na entrega de alimentos e pertences e preços abusivos na cantina interna, onde os detentos são obrigados a comprar itens que poderiam ser levados pelos visitantes.

Recomendações e alerta ao estado

Entre as medidas recomendadas pela Defensoria estão a redução da superlotação, contratação de mais servidores, melhorias na ventilação e salubridade das celas, fornecimento regular de colchões e kits de higiene, além da ampliação das visitas e de oportunidades de trabalho e educação para os custodiados.

O relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e ao Governo do Estado.

“O que encontramos em Ponta Porã é um retrato preocupante das falhas estruturais do sistema prisional, que refletem diretamente na dignidade humana das pessoas privadas de liberdade. Nosso papel, enquanto Defensoria Pública, é garantir que o cumprimento da pena ocorra dentro dos parâmetros legais e constitucionais — e não em condições degradantes”, destacou o coordenador do Nuspen.

Agência Brasil*

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não tem restrição de idade para participação na prova. Os dados do Painel Enem 2025, criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), constam participantes de diversas faixas etárias entre os mais de 4,81 milhões de inscritos confirmados nesta edição, desde aqueles candidatos com menos de 16 anos de idade até os com 60 anos ou mais.

Apesar de representarem o menor grupo etário (0,35% do total) entre os inscritos, os candidatos com 60 anos ou mais aumentaram 191,38%, entre 2022 e 2025. Na atual edição do Enem, este público soma 17.192 inscritos. Enquanto que em 2022, foram 5,9 mil.

O Inep disse, em nota, que “os números traduzem o avanço educacional de uma parcela da sociedade em busca do desenvolvimento individual e coletivo”.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais na população brasileira era de 15,6%. Em números absolutos, o país tinha 33 milhões de pessoas idosas, em 2023.

Seguem os quantitativos de inscritos por faixa etária:

menor/igual a 16 anos: 678.122;

igual a 17 anos: 1.113.718;

igual a 18 anos: 1.039.558;

igual a 19 anos: 445.701;

igual a 20 anos: 257.063;

de 21 a 30 anos: 811.081;

de 31 a 59 anos: 448.903;

maior que 60 anos: 17.192.

Perfil dos idosos

Este ano, entre os candidatos do Enem 2025 com 60 anos de idade ou mais, as mulheres são a maioria (54,35%). E 45,65% são do sexo masculino.

Em relação à escolaridade, o maior número dos inscritos com 60 anos ou mais já concluiu o ensino médio (14.810).

Outros 1.141 inscritos não estão cursando ou não concluíram o ensino médio. Na terceira posição, 1.069 pessoas idosas inscritas estão com os estudos ativos e cursam a última série do ensino médio.

Por fim, 172 cursam o ensino médio, mas não o concluirão no ano letivo de 2025.

Vale lembrar que este ano 2025, o Enem voltará a permitir que as notas das provas sejam usadas para a certificação de conclusão do ensino médio e para declaração parcial de proficiência na etapa de ensino.

Os estados que registraram maior número de inscritos confirmados acima de 60 anos foram Rio de Janeiro (3.087), São Paulo (2.367) e Minas Gerais (1.997).

Provas

As provas objetivas e a redação do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em 1.804 municípios.

As exceções são as cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará. Devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro, nessas localidades as provas ocorrerão em 30 de novembro e 7 de dezembro.

Os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias que, ao todo, somam 180 questões objetivas.

Os participantes também são avaliados por meio de uma redação, que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo, a partir de um problema.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998.

Os resultados podem ser usados para diversas finalidades para acesso a universidades públicas, para concorrer a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas, para pleitear o crédito estudantil para o pagamento das mensalidades de faculdades privadas, para ingresso sem vestibular em faculdades, para estudar em Portugal, para autoavaliação e certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência nessa etapa do ensino básico.