Mês: novembro 2025

A Prefeitura de Dourados firmou uma parceria com o Governo do Estado para ampliar a oferta de vagas nas séries iniciais a partir do ano letivo de 2026. Pelo acordo, dez escolas estaduais passarão a ofertar turmas de 4º e 5º anos, totalizando 1.050 novas vagas, o que permitirá que a Rede Municipal de Ensino concentre sua estrutura na expansão do Pré-escolar ao 3º ano do Ensino Fundamental, etapa que hoje apresenta o maior déficit de matrículas no município.

O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (19) pelo prefeito Marçal Filho e pelo secretário municipal de Educação, Nilson Francisco, durante visita à Escola Estadual Vereador Moacir Djalma Barros, no bairro Dioclécio Artuzi, que abrirá 210 vagas, sendo três turmas de 4º ano e três turmas de 5º ano no período vespertino. Essa importante conquista da comunidade escolar é resultado de tratativas diretas do prefeito Marçal Filho com o governador Eduardo Riedel.

Além da Escola Moacir, passam a ofertar 4º e 5º anos as seguintes instituições: EE Professor Alício Araújo, com 70 vagas; EE Maria da Glória Muzzi, com 140 vagas; EE Professora Floriana Lopes, com 105 vagas; EE Vilmar Vieira Matos, com 35 vagas; EE Presidente Vargas, com 105 vagas; EE Presidente Tancredo Neves, com 175 vagas; EE Professor Celso Muller do Amaral, com 105 vagas; EE Abigail Borralho, com 35 vagas; e EE Professor José Pereira Lins, com 70 vagas. Somadas, as dez unidades chegam às 1.050 vagas previstas para absorver alunos que hoje estão em turmas municipais.

Durante o anúncio, o prefeito Marçal Filho destacou que Dourados convive com um déficit histórico de salas de aula e que a falta de expansão da rede nos últimos anos agravou o problema. A última escola construída no município foi em 2011, quando Dourados tinha pouco mais de 165 mil habitantes e hoje são quase 270 mil moradores. Ele lembrou que a responsabilidade pela educação básica é compartilhada entre Estado e Município, e que a parceria com o Governo representa uma alternativa concreta para abrir novas vagas de forma imediata.

O secretário Nilson Francisco reforçou que a medida foi construída após reuniões com o governador Eduardo Riedel e o secretário estadual de Educação, Hélio Daher, e que um mapeamento identificou regiões onde as escolas municipais estão sobrecarregadas. Segundo ele, ao transferir os 4º e 5º anos para as escolas estaduais dessas mesmas áreas, será possível desafogar unidades municipais e ampliar a quantidade de salas disponíveis justamente nas séries onde a demanda é mais alta.

Com a reestruturação, a gestão municipal espera ampliar significativamente o atendimento do Pré ao 3º ano já em 2026, garantindo que mais crianças tenham acesso à educação básica e reduzindo o número de famílias que aguardam por vagas.

Durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada em 17 de novembro, o vereador Rogério Yuri (PSDB) utilizou a tribuna para apresentar uma série de cobranças relacionadas à segurança pública, infraestrutura e manutenção urbana. As demandas foram direcionadas ao Executivo e reforçam, segundo o parlamentar, o compromisso de seu mandato em representar de forma direta as necessidades da população.

Entre os principais pontos abordados, Yuri destacou a situação do Residencial Estrela do Leste, especialmente na Rua Alberto da Silva Julião, onde diversos trechos permanecem totalmente às escuras devido à queima de lâmpadas. O vereador alertou que a falta de iluminação aumenta o risco de insegurança, impactando principalmente estudantes e trabalhadores que circulam durante a noite.

Ele também sugeriu a substituição das lâmpadas tradicionais por tecnologia LED, medida que, segundo ele, garante melhor qualidade de iluminação e pode gerar economia de até 75% aos cofres públicos.

O parlamentar também apontou a necessidade urgente de operações tapa-buracos no Bairro Altos do Indaiá, onde a abertura de crateras tem comprometido a segurança viária. Yuri solicitou atenção especial aos cruzamentos da Rua Araguaia com a Rua Leônidas e da Rua Mário Feitosa Rodrigues com a Avenida Indaiá, locais que apresentam risco elevado de acidentes, especialmente para motociclistas.

Outra demanda apresentada diz respeito à Rua Pedro Rigotti, acesso à empresa AGCOLD e a diversas residências. Após intervenções da prefeitura, as chuvas pioraram a condição da via, dificultando o trânsito de moradores e trabalhadores.

Yuri relatou que procurou diretamente o prefeito Marçal Filho e o secretário de Obras, Jorge Luís de Lúcia, que garantiram o retorno dos serviços assim que o período de estiagem permitir. Para o vereador, a articulação direta com o Executivo reforça a importância de união de esforços para solucionar os problemas do município.

Ao final de sua fala, o vereador registrou elogios à sessão de homenagens realizada anteriormente pela Câmara, destacando a valorização de representantes da área rural, comércio, comunidade indígena, assentamentos, setor social e segmentos espirituais.

Para Rogério Yuri, as ações cobradas refletem demandas reais da comunidade e demonstram a responsabilidade do mandato em levar as necessidades dos bairros ao debate legislativo. “Nosso papel é ouvir as pessoas, cobrar e buscar soluções que melhorem a qualidade de vida em Dourados”, afirmou.

Equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar seguem em apreensões de drogas e prisão de traficantes que atuam em Campo Grande ou aqueles em “trânsito” pela Capital, o que tem sido intensificado com a 3ª Edição da RENOE Nacional/2025, operação de fortalecimento das ações integradas de combate ao crime organizado.

No começo da noite desta quarta-feira, (19), equipe do Canil do Choque, composta pelos policiais e a cadela de faro Chanel, realizava fiscalizações no interior do Terminal Rodoviário de Campo Grande. Durante o patrulhamento no saguão, no momento do desembarque do ônibus da linha Ponta Porã/Campo Grande, um casal de passageiros, ao passarem pela área de desembarque, atraíram a atenção da cadela, que mudou subitamente seu comportamento e passou a seguir o casal com suas malas, indicando alteração típica de percepção de odor de entorpecente.

Posteriormente identificados como Leandro e Najla, cada um com duas malas, foram abordados. Em seguida a cadela Chanel indicou a presença de drogas nas bagagens o quer foi confirmado com a abertura das malas, sendo constatado 74 tabletes de maconha pesando 68,800 quilos.

O casal disse ser natural do Estado de São Paulo e que, aproximadamente um mês antes, o homem teria se envolvido em um acidente de trânsito no qual bateu o veículo pertencente a um indivíduo conhecido apenas pela alcunha de “Gordinho”, o qual, segundo eles, seria faccionado. Alegaram que o prejuízo no acidente teria sido avaliado em R$ 60 mil, e que ambos teriam sido levados a um “tribunal do crime”, onde teriam sido sentenciados a quitar o prejuízo realizando o transporte da droga.

Com essa “sentença”, saíram de São Paulo na terça-feira indo até Dourados, onde teriam recebido o entorpecente de pessoa que não conhecem, e que retornavam para Campo Grande no momento da abordagem, tendo como destino final da carga a cidade de Presidente Prudente, onde, segundo ambos, um indivíduo com características repassadas por telefone estaria na rodoviária esperando o recebimento da droga. A droga foi encaminhada para a DENAR e a dupla autuada em flagrante no Cepol.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), mantém Ecopontos em três regiões da cidade para o descarte correto de alguns resíduos, que não são recolhidos pela coleta de lixo comum. Nos primeiros dez meses de 2025, aproximadamente 20 toneladas de resíduos foram descartadas nesses locais, considerando o volume médio de 2 mil toneladas/mês.

O secretário-adjunto da Semsur, Ângelo Augusto Gomes dos Santos, observa que a coleta de lixo não prevê o recolhimento de alguns itens e o descarte é de responsabilidade do morador. “Esses materiais devem ser levados para os ecopontos, que são locais gratuitos. Com isso, evita que terrenos baldios sejam usados como pontos de descarte irregular”, explica.

Nos ecopontos podem ser descartados resíduos de construção civil; resíduos volumosos, como mobílias, sucatas e madeiras; resíduos recicláveis, como metal, plásticos, vidros, papel e papelão; além de galhos e podas e resíduos comuns não perigosos. O limite diário de descarte é de 2 m³ (dois metros cúbicos) por habitante. O material descartado tem como destino o Aterro Sanitário Municipal.

Não podem ser descartados nos ecopontos, resíduos considerados perigosos, como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes; resíduos de serviço de saúde, como seringas, agulhas e medicamentos, além de animais mortos.

ECOPONTOS VANTAGENS

Utilizar ecopontos para o descarte de resíduos traz diversas vantagens, tanto para o meio ambiente quanto para a comunidade. Entre as principais vantagens, estão a redução do impacto ambiental já que ao descartar corretamente, você contribui para a redução da poluição e do acúmulo de lixo em aterros, além de contribuir com a redução dos lixões clandestinos.

A utilização de ecopontos também contribui para a reciclagem, já que muitos dos materiais descartados são reciclados, o que ajuda a conservar recursos naturais. Outra vantagem é a diminuição de focos de doenças, uma vez que o descarte adequado de resíduos como pneus e entulho evita a criação de focos de doenças, como a dengue. Os ecopontos também geram economia de recursos públicos, uma vez que ao descartar resíduos em locais adequados o cidadão evita custos adicionais para a administração pública, como a limpeza de áreas ilegais de descarte.

O uso correto dos ecopontos é essencial para garantir uma gestão de resíduos eficiente e responsável. Ao saber o que pode ser descartado nesses locais, você contribui para a preservação do meio ambiente e ajuda a manter sua cidade limpa e organizada. Faça sua parte, separe seus resíduos e leve-os ao ecoponto mais próximo. Dessa forma, você estará contribuindo para um futuro mais sustentável de Dourados.

LOCAIS E HORÁRIOS

Dourados conta com três Ecopontos em pleno funcionamento: Ecoponto 1, na Rua Bolívar Loureiro Rocha esquina com Rua Rosa Maria, no bairro Nossa Srª Aparecida, região da Vila Cachoeirinha; Ecoponto 2, na Rua Lindalva Marques Ferreira esquina com Rua Neinaldo Souza de Oliveira, no bairro Parque do Lago II; e o Ecoponto 3, na Rua Tibre esquina com Rua Danilo Vilhalva Paixão, no bairro Vila Roma II.

Os Ecopontos funcionam de segunda a sexta-feira, nos horários das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 17h. Aos sábados o funcionamento é das 7h às 11h e das 12h às 16h.

Atenção: neste feriado, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos mantém o recebimento de galhos no espaço anexo ao Viveiro Municipal, localizado na Rua Honduras, próximo à BR-463, no Parque das Nações I, para atender os podadores de árvores que irão trabalhar.

O vereador Inspetor Cabral (PSD) protocolou, nesta terça-feira (18), Projeto de Lei que regulamenta a circulação, cadastro, segurança e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Dourados. A proposta foi construída em conjunto com forças de segurança, órgãos de fiscalização e a OAB/MS 4ª Subseção de Dourados e Itaporã, reforçando seu compromisso com a organização do trânsito e a segurança pública.

O texto proposto segue resolução do Contran de 2023, estabelecendo parâmetros locais para o uso desses veículos, que têm crescido de forma acelerada nas vias da cidade. Uma das medidas centrais é a criação do Cadastro Municipal de Veículos de Mobilidade Individual (CMVMI), administrado pela Agetran, voltado às bicicletas elétricas não registradas no Renavam e aos equipamentos autopropelidos.

O cadastro permitirá identificar proprietários e veículos, apoiar políticas de mobilidade urbana, auxiliar na recuperação de veículos furtados e dar suporte à fiscalização. A comprovação será feita por meio de selo adesivo com número de série e QR Code, com normas complementares definidas pela Agetran.

O PL também organiza a circulação desses modais e estabelece que a idade mínima para condução de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos será de 16 anos.

O texto reforça ainda a obrigatoriedade de equipamentos de segurança. Ciclomotores deverão seguir as exigências federais, incluindo capacete aprovado pelo Contran e itens previstos na resolução do Contran. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos deverão ter capacete de ciclista, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, campainha e indicador de velocidade quando aplicável.

A fiscalização ficará a cargo da Agetran, com possibilidade de atuação conjunta com a Guarda Municipal, a Polícia Militar e o Detran/MS. As penalidades seguirão o Código de Trânsito Brasileiro, e um regulamento específico, a ser publicado em até 180 dias, definirá valores e procedimentos. Antes do início da fiscalização ostensiva, a Agetran promoverá campanhas educativas por 90 dias.

Para o vereador Inspetor Cabral, a assinatura e o protocolo do PL representam um avanço importante. Ele afirma que a regulamentação “responde ao crescimento acelerado desses veículos em Dourados e protege tanto os condutores quanto pedestres e motoristas, com regras claras e aplicáveis à realidade da cidade”.

As ferramentas digitais do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) seguem facilitando a vida do cidadão. Com o encerramento do calendário anual de licenciamento de 2025, começou nesta semana o envio de notificações aos proprietários que ainda não regularizaram a documentação. 

Ao todo, foram disparados 21,3 mil alertas pelo aplicativo Meu Detran MS e pelo portal de serviços Meu Detran. Está previsto o envio de mais uma notificação no dia 26 deste mês de novembro, e outras duas no mês de dezembro. 

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Dirti) reforça que as notificações só chegam aos usuários que possuem cadastro nas plataformas e autorizaram o recebimento dos comunicados. Para aproveitar o recurso e receber os avisos, é necessário baixar o aplicativo e fazer o cadastro, ou acessar utilizando a conta GOV.BR, e autorizar o envio de notificações. 

Levantamento realizado no início de novembro apontou que, entre os 1,8 milhão de veículos registrados em Mato Grosso do Sul, 45% dos proprietários não regularizaram o licenciamento dentro do prazo.

O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O atraso no pagamento pode gerar multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e até remoção do veículo em caso de fiscalização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mesmo após o calendário encerrado, a regularização pode ser feita a qualquer momento pelos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran ou pela atendente virtual Glória, no WhatsApp (67) 3368-0500.

Desde outubro, o Detran-MS passou a enviar notificações de vencimento diretamente pelo portal e aplicativo. Com o calendário finalizado, em novembro e dezembro os alertas seguem sendo direcionados aos proprietários que ainda não quitaram o licenciamento, uma iniciativa que amplia a comunicação do órgão com o cidadão e facilita o cumprimento das obrigações de forma simples e digital.

Outra informação importante é a economia: pagar o licenciamento dentro do prazo pode representar mais de R$ 70 de desconto. Isso porque a tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, estabelece o valor de 4,53 UFERMS para pagamentos em dia. Após o vencimento, o contribuinte perde o benefício de pontualidade e passa a pagar 5,88 UFERMS.

O Detran-MS alerta ainda sobre o envio dos débitos à Dívida Ativa. Proprietários com mais de dois exercícios em atraso, considerando o atual e o anterior, entram em processo de execução fiscal, conforme as Portarias nº 155 e nº 192, em vigor desde 2024. Nestes casos, os débitos encaminhados à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) devem ser quitados diretamente no setor de Dívida Ativa, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto de capa: Robson Dantas/Detran

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizam, entre os dias 24 e 28 de novembro, das 8h às 16h, nova edição do projeto Juizado Especial Federal Itinerante. Desta vez, a ação vai atender a população de Porto Murtinho/MS, na microrregião do Baixo Pantanal sul-mato-grossense. 

Com o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho e parceria de várias entidades e órgãos, a iniciativa reafirma o compromisso da Justiça Federal com a promoção da cidadania e o acesso à justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, como ribeirinhos, trabalhadores rurais e indígenas que vivem em áreas de difícil acesso. 

Durante os cinco dias de atendimento, magistrados, servidores e estudantes vão realizar serviços como coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. 

Entre os serviços disponíveis estão: análise das condições de cada pessoa para obtenção de aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte. Os moradores poderão ajuizar ações sem representação por advogado e receber orientações jurídicas sobre temas previdenciários. 

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE/MS) vai oferecer atendimentos e prestar informações sobre questões de direito de família, como pensão alimentícia. 

Para ser atendido, é necessário apresentar: documentos de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho ou de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água ou luz), documentos que comprovem o direito alegado (atestados, laudos ou exames) e testemunhas. 

A ação conta com a colaboração de diversas instituições, entre elas: Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de MS, Instituto Brasileiro de Direito de Família, Instituto Brasileiro de Direito de Família, INSS, Ministério Público Federal, SESI, Polícia Federal, Prefeitura de Porto Murtinho, Procuradoria Federal, Secretaria Estadual de Segurança Pública/MS, Tribunal de Justiça/MS e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 

Juizado Itinerante: acesso à Justiça onde o cidadão está 

O JEF Itinerante é uma iniciativa da Justiça Federal da 3ª Região, em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A ação busca garantir que o acesso de todos à Justiça e aos direitos fundamentais, especialmente àqueles que vivem longe dos centros urbanos. 

Fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, o projeto representa um instrumento de transformação social. Ao levar serviços essenciais diretamente às comunidades, a ação fortalece o exercício da cidadania e a efetivação dos direitos fundamentais, promovendo justiça social, inclusão e respeito à diversidade. 

Desde novembro de 2021, o projeto já realizou 11 edições em Mato Grosso do Sul, com mais de 19 mil atendimentos. As ações passaram por Corumbá (duas vezes), Coxim, tramo norte do Rio Paraguai (JEF Fluvial – duas vezes), tramo sul do Rio Paraguai (JEF Fluvial), Aldeias Limão Verde e Bananal (Aquidauana), Aldeia Jaguapiru (Dourados), Baixo Taquari (Corumbá), Porto Murtinho e Assentamento Mutum (Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo). 

A edição mais recente, em setembro de 2025, retornou ao Tramo Norte do Rio Paraguai, com atendimentos em Barra de São Lourenço, Paraguai-Mirim e Jatobazinho. 

Serviço   

Juizado Especial Federal Itinerante – Porto Murtinho/MS    

Local: Escola Municipal Cláudio de Oliveira   

Data: 24 a 28 de novembro  

Horário: das 8h às 16h