A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted) destacam o acordo firmado entre a Prefeitura de Dourados e o Ministério Público Estadual (MPE) que garante a criação de 210 novos cargos de professor de apoio na Rede Municipal de Ensino. O compromisso será incorporado ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, com foco na valorização da Educação Especial.
Para a presidente da Fetems, Deumeires de Morais, a medida representa uma conquista histórica do movimento sindical e posiciona Dourados como referência em Mato Grosso do Sul na efetivação de professores de apoio por meio de concurso público. “Em muitos municípios vemos a terceirização desses profissionais. Dourados sai na frente com essa iniciativa, e agora esperamos avanços nas demais etapas do processo que são as condições de trabalho e o fortalecimento do atendimento às crianças ”, afirmou.
O presidente do Simted, Thiago Coelho, reforçou que a convocação via concurso fortalece a educação pública e é fruto direto da mobilização da categoria. “Esse é o primeiro passo. A luta agora é por melhores condições de trabalho e pela implantação da hora-atividade para esses profissionais, que precisa ser debatida e garantida”, pontuou.
O acordo foi oficializado na última segunda-feira (4) em reunião entre o prefeito Marçal Filho, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, o secretário municipal de Educação e o procurador-geral do município, Alessandro Lemes Fagundes. O termo firmado prevê que a Prefeitura apresente, em até 60 dias, um projeto de lei à Câmara Municipal criando os cargos, que serão preenchidos com candidatos aprovados no concurso público vigente.
Marçal Filho destacou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) havia sido firmado pela gestão anterior e descumprido, o que gerou impasse com o MPE. “Poderíamos ter judicializado a questão, mas preferimos encontrar uma solução negociada, por acreditar na importância da inclusão e na valorização da Educação Especial”, afirmou o prefeito.
Com o acordo, Dourados reforça seu compromisso com a educação inclusiva e amplia o reconhecimento profissional aos educadores que atuam no suporte direto aos estudantes com deficiência, promovendo avanços estruturais e pedagógicos na rede municipal.
