A 11ª Promotoria de Justiça de Dourados iniciou uma investigação sobre a possível omissão do município na criação de políticas públicas para animais domésticos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A situação é considerada crítica, com abrigos operando em condições precárias e dependendo exclusivamente de doações.
O inquérito civil foi aberto devido à ausência de uma estrutura pública para o recolhimento desses animais, que acabam sendo abrigados por ONGs e protetores independentes, sem apoio financeiro ou institucional da prefeitura.
A Comissão de Defesa dos Animais da OAB/MS também contribuiu com informações relevantes, apontando a falta de apoio público e a necessidade urgente de programas de castração e conscientização.
O promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior solicitou informações ao município sobre a existência de abrigos públicos, parcerias com ONGs e programas como o censo animal. Órgãos como o CCZ, Guarda Municipal e polícias também foram acionados para apresentar dados sobre casos de maus-tratos.
Segundo MPMS, a investigação busca responsabilizar o município por possível negligência e garantir a implementação de políticas públicas eficazes na área.
