A Polícia Civil de MS, através do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, deflagraram na manhã desta quarta-feira, (10), a 2ª fase da Operação Vaga Zero. Nela, são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura crimes de organização criminosa, peculato-desvio e contratação direta ilegal envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria-MS.
As ordens judiciais, expedidas pelo Poder Judiciário, foram cumpridas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e em residências de servidores públicos e particulares investigados. As diligências têm por objetivo coletar provas relativas a contratos administrativos firmados a partir de 2022, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços médicos de sobreaviso e transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de urgência e emergência.
Empresa “funcionava” em construção abandonada.
Conforme elementos já levantados, há indícios de superfaturamento de valores e de pagamento por serviços não prestados, com fixação de quantitativos de transferências muito acima da realidade local. A apuração identificou dois contratos consecutivos, ambos no valor aproximado de R$ 1,45 milhões cada, com objetos semelhantes e cláusulas que, segundo os levantamentos, apresentam sobrepreço e fragilidade na execução.
Um dos contratos foi firmado com uma empresa que, segundo diligência em campo realizada pelo DRACCO, sequer funcionaria de fato. No endereço informado como sede, há apenas uma construção em andamento, sem qualquer atividade empresarial compatível com o serviço contratado. A investigação apura, também, a possível utilização de empresas de fachada e vínculos ocultos entre gestores públicos e prestadores de serviço.
Entre os alvos estão servidores que ocupavam – à época dos fatos – cargos de direção e fiscalização na área de saúde, e foram afastados em recente Operação Deflagrada pela Polícia Federal, além de médicos vinculados ao Município. A operação integra um conjunto de medidas cautelares destinadas a estancar eventuais danos ao erário e assegurar a continuidade da apuração, que permanece sob sigilo para preservação das provas e da efetividade das diligências. A operação foi desencadeada pelo DRACCO e pelo MP de Três Lagoas contando com apoio da Delegacia Regional de Polícia de Três Lagoas através das equipes do SIG.
Polícia e Promotores na base do problema
