O vereador Inspetor Cabral (PSD) protocolou, nesta terça-feira (18), Projeto de Lei que regulamenta a circulação, cadastro, segurança e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Dourados. A proposta foi construída em conjunto com forças de segurança, órgãos de fiscalização e a OAB/MS 4ª Subseção de Dourados e Itaporã, reforçando seu compromisso com a organização do trânsito e a segurança pública.
O texto proposto segue resolução do Contran de 2023, estabelecendo parâmetros locais para o uso desses veículos, que têm crescido de forma acelerada nas vias da cidade. Uma das medidas centrais é a criação do Cadastro Municipal de Veículos de Mobilidade Individual (CMVMI), administrado pela Agetran, voltado às bicicletas elétricas não registradas no Renavam e aos equipamentos autopropelidos.
O cadastro permitirá identificar proprietários e veículos, apoiar políticas de mobilidade urbana, auxiliar na recuperação de veículos furtados e dar suporte à fiscalização. A comprovação será feita por meio de selo adesivo com número de série e QR Code, com normas complementares definidas pela Agetran.
O PL também organiza a circulação desses modais e estabelece que a idade mínima para condução de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos será de 16 anos.
O texto reforça ainda a obrigatoriedade de equipamentos de segurança. Ciclomotores deverão seguir as exigências federais, incluindo capacete aprovado pelo Contran e itens previstos na resolução do Contran. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos deverão ter capacete de ciclista, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, campainha e indicador de velocidade quando aplicável.
A fiscalização ficará a cargo da Agetran, com possibilidade de atuação conjunta com a Guarda Municipal, a Polícia Militar e o Detran/MS. As penalidades seguirão o Código de Trânsito Brasileiro, e um regulamento específico, a ser publicado em até 180 dias, definirá valores e procedimentos. Antes do início da fiscalização ostensiva, a Agetran promoverá campanhas educativas por 90 dias.
Para o vereador Inspetor Cabral, a assinatura e o protocolo do PL representam um avanço importante. Ele afirma que a regulamentação “responde ao crescimento acelerado desses veículos em Dourados e protege tanto os condutores quanto pedestres e motoristas, com regras claras e aplicáveis à realidade da cidade”.
