A Prefeitura Municipal de Taquarussu – MS, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, CONVOCA as famílias interessadas em participar do processo de seleção para unidades habitacionais financiadas com recursos do FNHIS, sob a modalidade Sub 50, conforme diretrizes do Ministério das Cidades.
1. PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO
Período: 12 de janeiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2026.
Horário: 08h00ms ás 12h00ms.
Atendimento com Horário Especial
Nos dias 09, 10,11, e 12 de fevereiro de 2026, os atendimentos serão:
Horário: 08h00ms as 17h00ms.
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social
2. REQUISITOS DOS CANDIDATOS
Para ser elegível, o titular deve atender aos seguintes critérios:
• Não possuir imóvel.
• Não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais da União, Estado ou Município.
• Residir no município de Taquarussu há, no mínimo, 2 (dois) anos.
• CadÚnico: Estar com o Cadastro Único atualizado.
3. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (Original)
• RG e CPF (titular e cônjuge);
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Folha de Resumo do CadÚnico atualizada;
• Comprovante de residência atualizado (conta de luz ou água);
• Comprovante de renda da família (holerite ou declaração de autônomo);
• Carteira de Trabalho (CTPS).
4. OBSERVAÇÕES FINAIS
A inscrição não assegura a contemplação automática do imóvel; as famílias passarão por sorteio e validação documental.
Ao se inscrever no programa habitacional, os candidatos devem fornecer informações verdadeiras, sob pena de serem desclassificados e sofrerem as sanções legais cabíveis e a responsabilização criminal por falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) caso informações falsas sejam prestadas com o intuito de obter vantagens indevidas ou prejudicar direitos.
O não comparecimento no prazo estabelecido implicará na impossibilidade de participação nesta etapa do programa.
