Um estudo elaborado por dois professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP) defende a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), desativado em 2016, como estratégia para ampliar a arrecadação federal e enfrentar a evasão fiscal no setor.
A estimativa é de que o retorno do sistema permitiria um aumento de até R$ 15,4 bilhões por ano na arrecadação da União.
A proposta de retomada do SICOBE aparece num momento em que o governo federal discute a criação de um novo imposto seletivo sobre bebidas adoçadas, como refrigerantes e sucos industrializados, no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária.
O parecer sugere que o sistema seria um instrumento útil para garantir a eficácia da nova tributação.
A projeção dos ganhos com a reimplantação do SICOBE inclui:
- R$ 9,9 bilhões com cervejas e refrigerantes;
- R$ 3,5 bilhões com bebidas destiladas;
- R$ 1,5 bilhão com produções hoje não registradas;
- R$ 500 milhões com cervejarias artesanais.
“A reativação do SICOBE permitirá o controle efetivo da produção de bebidas, proporcionando aumento da arrecadação tributária sem necessidade de elevação das alíquotas”, destacam os especialistas.
Rastreio de fraudes
O parecer técnico, assinado pelos economistas José Roberto Securato e José Roberto Ferreira Savoia, aponta que, entre 2017 e 2023, a receita líquida das empresas de bebidas cresceu mais de 83%, enquanto os tributos recolhidos — como IPI, PIS e Cofins — aumentaram apenas 34%.
Segundo eles, a diferença entre o crescimento do setor e o avanço da arrecadação levanta suspeitas sobre subfaturamento e omissão de produção.
Criado em 2008, o SICOBE utilizava sensores instalados diretamente nas linhas de envase das fábricas para registrar, em tempo real, o volume de bebidas produzidas. Os dados eram compartilhados com a Receita Federal e cruzados com notas fiscais e outras obrigações acessórias.
No primeiro ano de operação, segundo o estudo, o sistema teria aumentado a arrecadação em 40% e reduzido em 46% a subdeclaração de produção.
Desde que foi desligado, em 2016, o controle passou a depender exclusivamente da autodeclaração das empresas.
“O desligamento do SICOBE criou um vácuo de fiscalização que facilitou a expansão do mercado clandestino, comprometendo o ambiente concorrencial e a arrecadação tributária no setor de bebidas”, afirmam os autores.
Um dos dados mais destacados no parecer é o avanço das bebidas ilegais: em 2022, o crime organizado teria movimentado R$ 56,9 bilhões com esse tipo de produto, segundo estimativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo ano, a evasão fiscal no setor de bebidas teria causado perdas de até R$ 72 bilhões.
O documento também associa a falta de controle à dificuldade de rastrear a origem das bebidas, o que afeta desde a fiscalização sanitária até políticas de saúde pública voltadas ao consumo de álcool e açúcar.
“Com o controle automatizado, é possível identificar a origem de cada produto, inibir falsificações, apoiar campanhas de redução de consumo e promover maior segurança sanitária aos consumidores”, afirma o relatório.
