A modernização da gestão pública municipal tem como um dos pilares a transformação digital, trazendo agilidade, segurança e rastreabilidade às ações administrativas. Com foco nessa premissa, a Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) estará disponibilizando, a partir do desta segunda-feira (16 de junho), o protocolo digital, através do qual mais de 40 tipos de processos passam a ser recebidos exclusivamente em formato digital, por meio do site https://protocolo.betha.cloud.
As medidas atendem recomendações do prefeito Marçal Filho, que defende agilidade e qualidade no atendimento ao público e nos serviços prestados. “Oferecer ao cidadão a possibilidade de realizar solicitações de forma totalmente online atende a uma determinação do prefeito Marçal para modernizar o atendimento público, reduzir a burocracia, o uso de papel e facilitar a vida do contribuinte”, explica a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.
Entre os serviços que antes eram oferecidos exclusivamente de forma presencial e agora podem ser acessados diretamente pela internet, com mais agilidade, comodidade e transparência, estão:
BAIXA E CONSISTÊNCIA – No setor pode ser feita a compensação e devolução; a busca por Certidão Negativa de Tributos Municipais – Rural e Certidão Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais.
CADASTRO ECONÔMICO – Neste setor é possível ao cidadão providenciar a Alteração, Baixa, Inclusão, Paralisação e Reativação de cadastro.
CADASTRO IMOBILIÁRIO – São vários os serviços disponíveis neste setor: Alteração de nome de proprietário; Atualização de cadastro; Cancelamento de lançamentos tributários (IPTU); Cancelamento de cadastro; Certidão de inteiro teor; Certidão de existência ou inexistência de cadastro; Certidão de caracterização/descaracterização rural; Desconto de IPTU por possuir árvores nativas; Desmembramento e Remembramento de carnê; Impugnação de lançamento – IPTU; Inclusão no cadastro imobiliário; Revisão de IPTU; Revisão de alíquota com enquadramento na função social.
Através do Cadastro Imobiliário, o cidadão também poderá requerer os seguintes serviços: Solicitação de extrato de débito – imobiliário; Solicitação de valor venal/espelho cadastral – imobiliário; Solicitação de relação de imóveis – imobiliário; Imunidade recíproca; Imunidade a templos de qualquer culto; Imunidade a partidos políticos, suas fundações, sindicatos de trabalhadores e instituições de educação e assistência social; Imunidade a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos; Isenção a imóvel cedido gratuitamente, em sua totalidade, para uso da União, do Estado e do Município.
Outros serviços solicitados pela Internet através do Cadastro Imobiliário são: Isenção de portador de deficiência ou doença que impossibilite o trabalho e septuagenário; Isenção a imóvel pertencente a entidade esportiva, utilizado como praça de esporte; Isenção a aposentado ou pensionista ou titular do benefício de prestação continuada; Isenção a imóvel exclusivamente residencial utilizado como residência do contribuinte, com construção até 40 m² (quarenta metros quadrados); Associação de moradores, clube de mães e clubes de serviços; Áreas localizadas em zona especial do interesse ambiental; Áreas destinadas à servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica de alta-tensão.
GESTÃO DE PROCESSOS – O usuários pode requerer Cópia de processo.
ITBI – É oferecido o serviço de Transferência de propriedade.
TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – Pode ser solicitado o Cancelamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos; Isenção de Taxa de Coleta para pessoa física; Isenção de TCRS para instituições de assistência social; Revisão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos; Solicitação de fator limitador para templos religiosos.
