O vereador Franklin Schmalz (PT) protocolou requerimento cobrando explicações da Prefeitura de Dourados sobre dois contratos firmados com a mesma empresa, a Mendes, Vasconcelos & Nascimento LTDA – EPP, que juntos somam mais de R$ 5,3 milhões, para a realização de serviços de segurança e medicina do trabalho. A contratação milionária levanta dúvidas, sobretudo porque até o momento é desconhecido do público quaisquer resultados ou entregas dos serviços previstos nesses contratos.
Em contraste com os valores exorbitantes está a ausência de pagamento de insalubridade para as profissionais merendeiras das unidades educacionais do município. O vereador já dialogou com as profissionais em diversas escolas e CEIMs e encontrou estruturas insatisfatórias e que reforçam a necessidade de que as merendeiras tenham o pagamento da insalubridade garantido.
No documento protocolado no início de maio, Franklin solicita esclarecimentos ao prefeito Marçal Filho, à secretária municipal de Administração, Tays Diniz, e ao secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva, sobre a efetiva execução dos contratos n° 327/2024 e 09/2025, ambos com o mesmo objeto: a elaboração de programas e laudos técnicos como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e outros documentos exigidos pela legislação trabalhista.
“São valores extremamente altos para serviços que, até o momento, não resultaram em melhorias concretas para nenhum servidor público do município, muito menos para as merendeiras, que seguem trabalhando em cozinhas sem estrutura adequada e sem receber o adicional de insalubridade previsto em convenção coletiva”, denuncia Franklin.
O parlamentar lembra que em janeiro de 2025 foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho no MS000015/2025, que determina a análise e definição do grau de insalubridade das atividades exercidas pelas merendeiras contratadas via terceirização. A empresa Costa Oeste Serviços LTDA, responsável pela prestação de serviços nas escolas e CEIMs, conta com 176 profissionais atualmente em atuação, todas sem o devido adicional.
O requerimento também questiona a duplicidade contratual, uma vez que os dois contratos têm o mesmo objeto e envolvem a mesma empresa, mas com valores distintos — o primeiro de R$ 1,6 milhão e o segundo, firmado apenas seis meses depois, de R$ 3,7 milhões. “Queremos saber por que foram firmados dois contratos com a mesma empresa e finalidade, e se houve de fato entrega de resultados que justifiquem esses investimentos públicos”, pontua Franklin.
Além disso, o vereador exige transparência sobre o envolvimento da categoria das merendeiras nos estudos de campo e produção dos laudos. “É fundamental que as trabalhadoras, principais afetadas, tenham sido ouvidas durante o processo”, destaca. A cobrança é mais um passo do mandato na luta pela valorização do trabalho das profissionais que garantem a alimentação escolar em Dourados e pela correta aplicação dos recursos públicos. “Não podemos admitir que milhões sejam gastos em papel enquanto nossas merendeiras seguem sendo expostas a riscos sem a devida proteção ou remuneração”, conclui.
