A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) aplicou uma multa de R$ 3,24 milhões a um consórcio de empresas responsável pela aquisição e distribuição de kits escolares destinados aos alunos da rede estadual por atraso na entrega dos materiais. O ato normativo foi publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (23/6).
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O Consórcio FDE/SP-Kit Escolar 2024 é formado pelas empresas Brink Mobil Equipamentos Educacionais e Ética Educacional
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Empresa foi contratada por R$ 52 milhões para disponibilizar os materiais escolares
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Multa milionária foi aplicada devido ao atraso na entrega dos kits
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Alunos do ensino fundamental II receberam os kits, apesar do atraso
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Entenda a multa
- O Consórcio FDE/SP-Kit Escolar 2024 é formado pelas empresas Brink Mobil Equipamentos Educacionais e Ética Educacional.
- A empresa venceu um pregão eletrônico de 2023, de nº 36/00322/23/05, e foi contratada por R$ 52 milhões para disponibilizar os materiais escolares.
- Os kits eram destinados aos alunos do ensino fundamental II, do 6º ao 9º ano, da rede pública estadual, contendo cadernos, canetas, lápis de cor, tesoura, entre outros itens.
- De acordo com a Seduc, no entanto, a empresa não cumpriu o prazo de 120 dias estabelecido no edital de contratação, e por isso a multa milionária foi aplicada.
- Apesar do atraso, a pasta garante que os kits contratados foram entregues.
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Em nota ao Metrópoles, a Seduc afirmou que “o procedimento administrativo seguiu as garantias do contraditório e da ampla defesa, e a decisão sobre a penalidade ainda cabe recurso administrativo, conforme prevê a legislação”.
A reportagem procurou as empresas Brink Mobil Equipamentos Educacionais e Ética Educacional em busca de um posicionamento, mas não houve retorno.
