A Prefeitura de Dourados iniciou nesta sexta-feira (4) a confecção do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) para agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, quilombolas e beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). De forma inédita, o serviço que também é feito pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) agora é desenvolvido pela Secretaria de Agricultura Familiar (Semaf) por agentes cadastrados, em um passo importante para fortalecer a atividade agrícola na região.
O CAF é um instrumento essencial para identificar, qualificar e assegurar o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas voltadas ao setor, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), entre outros programas de apoio à geração de renda e inclusão produtiva rural. Além disso, o Cadastro é indispensável para comprovar a atividade agrícola em processos de aposentadoria rural.
Para realizar o cadastro, o produtor deve comparecer à sede da Semaf com a documentação necessária, que inclui: CPF de todos os membros da família; comprovação de posse ou propriedade da terra, como: certidão de matrícula do imóvel, escritura pública, contrato de arrendamento, cessão de direito sobre o imóvel, termo de autorização de uso sustentável, autodeclaração de ocupação de terra, CCIR (fonte: MDA).
Para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é necessário apresentar: CPF de todos os membros maiores de 16 anos, Título de Domínio ou Contrato de Concessão de Uso (CCU); comprovante de renda, sendo aceito pelo menos um dos seguintes: Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), bloco de produtor rural ou autodeclaração de renda da unidade familiar (esta última pode ser preenchida no momento da solicitação).
A Prefeitura reforça o o trabalho pelo desenvolvimento rural e a valorização da agricultura familiar em Dourados, promovendo ações que garantem autonomia e cidadania no campo. Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, localizada na Rua José Luis da Silva, n 3350 – Terra Roxa (ao da UPA), das 07h30 às 13h30. Mais informações via contato: 2222-1493.
