A publicação da EBSERH reúne estudos e análises de especialistas da área jurídica vinculados à saúde pública
A procuradora legislativa da Câmara Municipal de Dourados, Mara Silvia Zimmermann, é uma das autoras de um artigo científico publicado na edição mais recente da Revista Jurídica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – “Ensino, Pesquisa, Inovação e Saúde: Desafios Jurídicos da Ebserh”. O lançamento oficial da publicação aconteceu na última quinta-feira (03), em evento virtual.
O Volume 2, número 1 da Revista Jurídica da Ebserh, consolida-se como instrumento estratégico de reflexão crítica e produção institucional sobre os desafios jurídicos da saúde pública brasileira. Resulta de processo editorial participativo iniciado no Grupo de Estudos da Consultoria Jurídica em 2024, a partir do tema “Democratização e Inovação na Gestão do Trabalho em Saúde: desafios para a valorização profissional no SUS”.
O artigo assinado por Mara Silvia Zimmermann, ao lado dos coautores Guilherme Campos Fonseca e Vanessa Gonçalo Guedes, tem como título “Assédio e Discriminação no Serviço Público: Definindo os Limites, Fortalecendo Processos e Protegendo a Vítima”.
A autora explica que a pesquisa analisa as mais recentes mudanças normativas relacionadas ao combate ao assédio e à discriminação no serviço público federal, com destaque para o Decreto nº 12.122/2024, que instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. “O trabalho destaca o papel da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) na definição de conceitos, bem como na construção de estratégias de apuração sensíveis às relações de poder e à vulnerabilidade das vítimas”, destaca Mara.
Os autores concluem que combater o assédio e a discriminação vai além da disciplina, é um compromisso ético com a dignidade humana e com a construção de uma administração pública justa. O novo conjunto de regras cria a base para essa mudança, mas seu sucesso dependerá do engajamento de todos para promover uma cultura de respeito, diversidade e valorização do ser humano.
Sobre a autora
Mara Silvia Zimmermann é natural de Dourados, advogada com graduação em Direito e especialização em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Também possui pós-graduação em Direito Municipal e Direito Administrativo.
Em sua trajetória profissional, já atuou como advogada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e como procuradora do Município de Maracaju/MS. Atualmente, exerce o cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Dourados.
Para ler a revista na íntegra basta acessar: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/ensino-e-pesquisa/revista-juridica-da-ebserh/numero-atual/revista-juridica-da-ebserh-v2n1-jul2025.pdf
