O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), rejeitou o pleito do Partido Liberal (PL), feito nesta sexta-feira (18/7), para suspender o recesso legislativo após o STF determinar o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro.
O objetivo do PL era retomar as sessões na Câmara e pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas no Supremo. O pedido foi motivado após a determinação do ministro Alexandre de Moraes pela tornozeleira e impedindo Bolsonaro de se comunicar com o filho Eduardo.
Davi Alcolumbre emite nota oficial:
“O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, reitera que o recesso parlamentar de julho está mantido, conforme amplamente e previamente anunciado. Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões.
As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas no plenário do Senado e nas comissões, incluindo o início da apreciação e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado.”
Decisão referendada
Ainda nesta sexta-feira, a Primeira Turma do STF formou maioria para referendar a decisão de Alexandre de Moraes e manter Bolsonaro com tornozeleira eletrônica.
Além de Moraes, integram a turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
