Em uma decisão considerada estratégica para o avanço da educação inclusiva em Dourados, uma reunião realizada nesta quarta-feira (23) entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) definiu a criação de novas vagas para professores de apoio na rede pública de ensino.
O encontro, mediado pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, teve como objetivo dar continuidade ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024. O acordo visa atender de forma adequada os 1.626 alunos matriculados na educação especial do município.
De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, a Prefeitura deverá apresentar, na próxima segunda-feira (28), a proposta definitiva de legislação para a criação dos cargos efetivos, o que permitirá a formalização do ofício e o encerramento do TAC.
“É necessário unir forças, com diálogo e propósito, onde nasce não apenas um acordo que atende ao interesse público, mas uma ponte concreta de justiça, comprometida especialmente com o futuro das nossas crianças que necessitam de cuidados especiais”, afirmou o promotor.
Atualmente, a rede municipal conta com 807 profissionais exercendo a função de professores de apoio, dos quais 574 são contratados de forma temporária. A proposta inicial da Prefeitura previa a criação de apenas 50 novas vagas efetivas, número considerado insuficiente pelo MPMS diante da crescente demanda por acompanhamento especializado.
O Ministério Público reforça que o descumprimento do acordo pode configurar crime previsto na Lei de Ação Civil Pública e no Código Penal, sobretudo em casos de eventual desvio de finalidade de recursos destinados à educação.
Uma nova reunião com representantes do Município está prevista para a primeira quinzena de agosto, com o objetivo de consolidar as medidas necessárias para garantir o atendimento adequado aos alunos da educação inclusiva e promover maior estabilidade no quadro de profissionais.
