Autor: Redação

Na guerra das insanidades políticas, perdemos todos.
Enquanto se escolhe o “maluco favorito” — seja de direita, de esquerda, do Judiciário e até de fora do País, a democracia, que deveria ser o único pacto inegociável no processo de construção nacional, vai sendo relegada ao papel de coadjuvante.

O Brasil já mostrou no passado que é capaz de construir consensos. Nos anos 1980, vivemos a redemocratização. A Constituição de 1988 firmou o pacto da liberdade. Em 1989, Lula e Collor disputaram a primeira eleição direta para presidente em quase três décadas.
O país se dividiu, mas respeitou as regras do jogo. FHC, Mário Covas e Lula, adversários ferrenhos no campo político, mas respeitosos nas relações pessoais, tinham clareza de que a política é conflito, mas conflito dentro das margens da democracia e das relações civilizadas.

Hoje, a cena é a negação desse espírito. O adversário virou inimigo. O Parlamento é palco de sabotagem. CPIs viraminstrumento de propaganda. A Constituição, quando não ignorada, é reinterpretada como peça descartável. O resultado é um país que já não debate. Apenas, grita. Tiramos de cena a disputa eleitoral e colocamos no lugar a polarização afetiva. Resultado: vivemos em campanha perpétua, sem tempo para respirar e pensar nas soluções para os problemas reais do País.

Dias atrás, ouvi do meu pai, o ex-deputado estadual Walter Carneiro, aos 83 anos, resumir a tragédia nacional: “Vivemos tempos em que cada um terá de escolher o seu ‘maluco’ favorito. Tem o maluco de direita, o maluco de esquerda, o maluco do Judiciário, o maluco internacional.
Infelizmente, tive que dar razão a ele. Estamos atônitos, sem rumo, sonhando que a sociedade exija mais racionalidade no trato com a gestão pública e menos espetacularização performática nas redes sociais.
Vejo hoje todos defendendo convicções cegas, sem olhar para a sociedade, para o mundo, ou para as normas da convivência democrática.

Os pilares da República estão esquecidos. Rogo a Deus que possamos retomar a normalidade de nossas vidas. O diagnóstico de meu pai é emblemático, duro, mas certeiro. O país parece refém de um concurso de radicalismo. No lugar de estadistas, surgem personagens que se vendem como encarnações da pátria, mas que, no fundo, apenas disputam a primazia de gritar mais alto. A democracia, que não rende espetáculo, é tratada como uma notinha de rodapé.

Mas é justamente essa rotina sem glamour — ou seja, a de respeitar regras, conviver com adversários, aceitar limites, ouvir opiniões com as quais não concordamos sem desqualificá-las — coisas básicas que garantem estabilidade e harmonia. É pouco?
Talvez. Mas a alternativa é o abismo, os rompimentos pessoais, as famílias contrariadas, ou seja, a ruptura social baseada na raiva e no ressentimento.

Por isso, antes de escolhermos nossos “malucos favoritos”, seria prudente escolher o caminho construtivo da democracia, aquele caminho que busca resolver os problemas da desigualdade social, da educação, da saúde, da segurança, enfim, os caminhos do crescimento econômico, da sustentabilidade e do bem-estar geral das pessoas .

A história já mostrou que insistir no atraso e no retrocesso institucional não é apenas um erro, é uma maluquice que pouco a pouco nos inviabilizará como País.

*Walter Carneiro Junior, é advogado e
Secretário de Estado Adjunto da Casa Civil.

O prefeito de Dourados, Marçal Filho, sancionou nesta sexta-feira (12) a Lei Municipal que institui o programa “Você em Dia com seu Lar”, criado para auxiliar famílias moradoras de conjuntos habitacionais populares a quitarem dívidas com as parcelas dos imóveis e, ao final, receberem a escritura definitiva do imóvel. A iniciativa será executada pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab) e contempla parcelas vencidas, com juros, multas e correções, além de débitos que já tenham sido objeto de negociações anteriores.

O programa, sancionado pelo prefeito Marçal Filho durante agenda na Agência Municipal de Habitação (Agehab), concede descontos progressivos nos encargos de acordo com a forma de pagamento. Para quem quitar à vista, haverá 100% de abatimento em juros e multas. No parcelamento, os descontos variam de 95% para até três parcelas, 80% para quatro a seis parcelas, 70% para sete a 12 e 50% para 13 a 24.

O valor principal da dívida não sofre redução, mas a medida permite que famílias que deviam, por exemplo, R$ 11 mil, consigam regularizar a situação pagando cerca de R$ 2 mil, com possibilidade de parcelamento, explicou o secretário Municipal de Habitação, Eder Felipe Souza Lima. Ele diz que cerca de 1.300 famílias estão aptas a serem beneficiadas.

A adesão ao programa ocorre mediante a assinatura de um Termo de Adesão junto à Agehab, que detalha os valores, prazos e condições. A formalização se dá com o pagamento à vista ou da primeira parcela. Os pagamentos devem ser mensais, iguais e sucessivos, com início 30 dias após a assinatura do termo. O benefício é concedido apenas uma vez por imóvel.

Caso haja inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou atraso superior a 90 dias no pagamento, o parcelamento é automaticamente cancelado e as dívidas passam a ser corrigidas pela taxa Selic, acrescida de 1% de juros ao mês.

Após a quitação integral, a Agehab autorizará a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que será enviada ao cartório para a expedição da escritura definitiva, caso o imóvel ainda esteja em nome do beneficiário inicial. Se o imóvel estiver em posse de outro titular, será instaurado processo de regularização fundiária, conforme a legislação, com análise documental e enquadramento nas modalidades Reurb-S ou Reurb-E.

De acordo com o prefeito Marçal Filho, o programa representa uma oportunidade para as famílias conquistarem segurança jurídica e cidadania. “Com este programa, você vai poder quitar suas dívidas de forma facilitada e receber a escritura definitiva do seu lar”, afirmou. O secretário de Habitação, Éder Felipe Souza Lima, destacou o caráter inovador da medida, que garante a titulação imediata após a quitação, encerrando uma espera de anos para muitas famílias de Dourados.