Campo Grande passou a integrar o módulo de Viabilidade Automática do Sistema Integrar/REDESIM, consolidando um importante avanço na modernização da gestão pública e no estímulo ao ambiente de negócios. Com a adesão, o município dá um passo decisivo rumo à desburocratização e à promoção da liberdade econômica, garantindo mais agilidade, transparência e segurança jurídica para quem deseja empreender na capital de Mato Grosso do Sul.
A implementação do sistema permite que a análise de viabilidade para abertura de 486 tipos diferentes de CNPJ seja feita de forma 100% automática, sem a necessidade de avaliação manual por parte do poder público. Ao informar os dados da empresa e do local desejado, o próprio sistema consulta os parâmetros urbanísticos e ambientais, liberando o processo de forma imediata quando houver conformidade.
“O município de Campo Grande representa 42% das empresas ativas no Estado. A adesão da Prefeitura Municipal ao processo de Viabilidade Automática na abertura de empresas na Jucems é fundamental para a efetiva implementação da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
O presidente da Jucems, Nivaldo Domingos da Rocha, reforça. “Há muito tempo estávamos buscando beneficiar o usuário campo-grandense, que representa 40% do empresariado do estado de Mato Grosso do Sul. Ficam os nossos agradecimentos à Prefeitura e a todos que participaram de forma direta para a viabilização deste programa”, diz.
A medida está alinhada aos princípios da Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019) e representa uma conquista para milhares de empreendedores que, a partir de agora, poderão abrir negócios totalmente de forma on-line, sem nenhuma burocracia e muito mais rapidez.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), Ademar Silva Júnior, frisa que hoje quase 500 atividades econômicas já estão mapeadas e aptas a serem contempladas com a funcionalidade. “Essa automatização coloca Campo Grande em outro patamar de competitividade, incentivando novos investimentos, geração de emprego e desenvolvimento sustentável”, complementa Silva Júnior.
Além da agilidade, a Viabilidade Automática também fortalece a segurança jurídica, um dos principais pilares para atrair investidores e estimular a formalização de negócios. O empreendedor agora tem clareza, previsibilidade e economia de tempo e recursos para dar início às suas atividades de forma legal e estruturada.
O consultor do Sebrae¸ Ruberlei Bulgarelli, explica que a medida faz parte de um processo que vai simplificar ainda mais e agilizar a abertura de empresas no município, que é o MS Agiliza Empresas. “Essa é a próxima etapa que estamos trabalhando, mas hoje nós temos que comemorar a viabilidade automática, porque é um avanço que o município de Campo Grande dá, simplificando e reduzindo o prazo de abertura dos empreendimentos considerados de baixo risco”, conclui.
Com a adesão ao sistema, Campo Grande se posiciona como uma cidade moderna, comprometida com o crescimento econômico e com a valorização de quem move a economia: o pequeno, médio e grande empreendedor. Participaram da ação RedeSim, JUCEMS, Sebrae, Agetec, Sefaz, SESAU, PLANURB e Semades.
