Categoria: destaque_home

13.05.2025 · 11:24 · Vereador Dr. Lívio

Servidor anônimo afirma que dados positivos sobre a qualidade do transporte coletivo foram inflados para mascarar insatisfação da população

Durante a abertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo de Campo Grande, nesta segunda-feira (12), o presidente da comissão, vereador Dr. Lívio, divulgou uma denúncia anônima que aponta possível fraude em pesquisas realizadas pela auditoria da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).

Segundo o parlamentar, um servidor da própria agência enviou um e-mail relatando que dados positivos da pesquisa de satisfação divulgadas pela ouvidoria foram manipulados para esconder críticas ao serviço. “Os resultados foram deliberadamente inflados para criar uma imagem positiva, quando os dados brutos indicavam altos índices de insatisfação”, destaca o denunciante.

Dr. Lívio afirmou que a denúncia demonstra a importância dos canais de comunicação da CPI, que garantem o anonimato. “Isso encorajou um servidor de dentro do próprio órgão a formalizar a queixa. Vamos apurar rigorosamente os dados fornecidos tanto pela Agereg quanto pela Agetran”, disse o vereador.

Durante a reunião da CPI, foram ouvidos o servidor aposentado Luiz Carlos Alencar Filho, ex-fiscal da Agetran, e o auditor Henrique de Matos Moraes, ex auditor chefe da Auditoria/DIPRE/Agetran e atual diretor de mobilidade. Ambos esclareceram pontos sobre as responsabilidades da Agetran na fiscalização do contrato com o Consórcio Guaicurus.

Luiz Carlos destacou que a Agetran é responsável por definir a quantidade de ônibus em operação nos fins de semana, com base na demanda. Ele também revelou que a agência tem acesso aos relatórios da bilhetagem eletrônica, mas que nunca houve auditoria sobre esses dados. Segundo ele, atualmente 197 ônibus circulam fora do limite prudencial, enquanto a Agereg informou 300.
Ele também explicou que a própria Agetran possui a senha do programa que permite emitir o relatório da bilhetagem eletrônica mensalmente, demanda feita pela CPI ao Consórcio, mas até agora sem respostas.

Já o auditor Henrique Moraes explicou que o REMID (Relatório de Monitoramento de Índices de Desempenho) é de competência exclusiva da Agereg, sendo a Agetran apenas fornecedora de dados. Ele também revelou que, entre 2012 e 2022, o contrato com o Consórcio Guaicurus nunca foi auditado — a única auditoria existente foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado e ainda está em andamento.

Henrique informou ainda que desde o início deste ano, já foram aplicadas 1.726 multas ao consórcio, sendo a maioria (593) por atrasos, omissões de chegada e saída, e falta de ônibus reserva, entre outras.

Ao final da sessão, Dr. Lívio reforçou a necessidade de mudanças no contrato atual. “Ficou evidenciado que esse contrato precisa ser modernizado ou até rompido, pois tem impedido melhorias no serviço prestado à população”, concluiu.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação do Vereador Dr. Lívio

15.05.2025 · 4:10 · CPI

Durante a oitiva realizada nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Campo Grande, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, presidida pelo vereador Dr. Lívio, ouviu o atual diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Paulo da Silva.

Logo no início da oitiva, a relatora da CPI, vereadora Ana Portela, leu uma nota oficial de esclarecimento da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), na qual é rebatida a denúncia anônima via e-mail recebida pela comissão, enviada por um suposto servidor da agência, que afirma que dados dos relatórios são manipulados.
Em seguida, após a apresentação do depoente, a sessão abordou uma das principais queixas da população: a superlotação nos ônibus urbanos da Capital e quais são, de fato, as reais atribuições de fiscalização da Agetran sobre o transporte coletivo.

Segundo Dr. Lívio, a superlotação é uma das reclamações mais recorrentes entre os usuários e causa direta de insegurança, desconforto e descumprimento de normas básicas de mobilidade urbana. Ao ser questionado, Paulo da Silva reconheceu a ausência de previsão contratual para penalizações relacionadas à superlotação. “A Agetran só tem o poder de fiscalização nos casos de infrações do contrato, e excesso de passageiros não é infração diretamente ao contrato. […] Somos seguidores do contrato”, afirmou o diretor-presidente, explicando que, por esse motivo, nenhuma multa foi aplicada por excesso de passageiros desde a assinatura do atual contrato com o Consórcio Guaicurus.

Em contraponto, o vereador Dr. Lívio ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos artigos 231 e 109, deixa claro que a Agetran tem, sim, competência legal para multar veículos que operam acima da capacidade de lotação permitida. Para o presidente da CPI, uma cláusula contratual não pode se sobrepor à lei.
Durante a oitiva, Paulo da Silva informou que, desde que assumiu a chefia da Agetran, tem sido intensificada a fiscalização sobre o transporte coletivo, com cerca de 600 autuações mensais por irregularidades como atrasos, veículos quebrados e falta de limpeza, etc.. Cada infração gera multa de aproximadamente R$ 800. No entanto, segundo ele, todas as penalidades têm sido sistematicamente contestadas pelo consórcio, e nenhuma foi efetivamente paga até o momento.

A CPI do Transporte Coletivo segue com os trabalhos e na próxima segunda-feira (19), será ouvido o ex-diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno.

Texto e foto: Ascom Vereador Dr. Lívio

15.05.2025 · 4:10 · CPI

Durante a oitiva realizada nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Campo Grande, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, presidida pelo vereador Dr. Lívio, ouviu o atual diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Paulo da Silva.

Logo no início da oitiva, a relatora da CPI, vereadora Ana Portela, leu uma nota oficial de esclarecimento da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), na qual é rebatida a denúncia anônima via e-mail recebida pela comissão, enviada por um suposto servidor da agência, que afirma que dados dos relatórios são manipulados.
Em seguida, após a apresentação do depoente, a sessão abordou uma das principais queixas da população: a superlotação nos ônibus urbanos da Capital e quais são, de fato, as reais atribuições de fiscalização da Agetran sobre o transporte coletivo.

Segundo Dr. Lívio, a superlotação é uma das reclamações mais recorrentes entre os usuários e causa direta de insegurança, desconforto e descumprimento de normas básicas de mobilidade urbana. Ao ser questionado, Paulo da Silva reconheceu a ausência de previsão contratual para penalizações relacionadas à superlotação. “A Agetran só tem o poder de fiscalização nos casos de infrações do contrato, e excesso de passageiros não é infração diretamente ao contrato. […] Somos seguidores do contrato”, afirmou o diretor-presidente, explicando que, por esse motivo, nenhuma multa foi aplicada por excesso de passageiros desde a assinatura do atual contrato com o Consórcio Guaicurus.

Em contraponto, o vereador Dr. Lívio ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos artigos 231 e 109, deixa claro que a Agetran tem, sim, competência legal para multar veículos que operam acima da capacidade de lotação permitida. Para o presidente da CPI, uma cláusula contratual não pode se sobrepor à lei.
Durante a oitiva, Paulo da Silva informou que, desde que assumiu a chefia da Agetran, tem sido intensificada a fiscalização sobre o transporte coletivo, com cerca de 600 autuações mensais por irregularidades como atrasos, veículos quebrados e falta de limpeza, etc.. Cada infração gera multa de aproximadamente R$ 800. No entanto, segundo ele, todas as penalidades têm sido sistematicamente contestadas pelo consórcio, e nenhuma foi efetivamente paga até o momento.

A CPI do Transporte Coletivo segue com os trabalhos e na próxima segunda-feira (19), será ouvido o ex-diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno.

Texto e foto: Ascom Vereador Dr. Lívio

14.05.2025 · 8:06 · Vereador Papy

Sempre ao lado do maior hospital de Mato Grosso do Sul, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, tomou posse nesta terça-feira (13), como associado contribuinte da Santa Casa de Misericórdia, indicado pelo vice-presidente Jary de Carvalho e Castro. Agora, o parlamentar poderá contribuir diretamente na solução dos problemas do hospital.

“Essa nova missão de ser associado é tão robusta que ela se confunde com a história da nossa própria cidade. A cidade que eu tenho alegria e privilégio de representar três mandatos na Câmara Municipal de Campo Grande e hoje chefiando o Poder Legislativo Municipal. Uma instituição desse tamanho, desse porte com a capacidade que tem, de trazer um alento às pessoas talvez, no momento mais difícil das suas vidas, quando lutam pela sua saúde”, agradeceu Papy.

Aos 108 anos, completados em 2025, a Santa Casa conta com 143 associados. A presidente da instituição, Alir Terra Lima, disse aos novos associados que a Santa Casa ensina todos os dias o poder de transformação em pessoas melhores.

“E eu espero que vocês aqui, hoje que estão aqui para fazer parte conosco, para participar desse trabalho que, nós só temos de agradecer aqueles que lá atrás plantaram essas árvores que nós estamos colhendo hoje. E que nós também possamos deixar a nossa marca aqui de alguma forma, de que nós fizemos alguma coisa em respeito àquelas pessoas que começaram esse hospital há 107 anos atrás”, disse a presidente do hospital.

Para completar, o presidente Papy falou sobre os prejuízos financeiros que o distanciamento do Poder Público causa às entidades filantrópicas, não apenas em Campo Grande, mas em todo o País.

“A verdade é que o Poder Público deveria se concentrar onde dá certo a saúde pública brasileira. E, muitas vezes, nós vemos o dinheiro que poderia ser bem gasto, bem gerido e devolvido para a população que paga impostos tão caros, mal gerenciado. O dinheiro vai pelo ralo e uma instituição como essa, que presta um serviço indispensável à sociedade brasileira, muitas vezes fica desassistida pelo Poder Público”, finalizou o parlamentar.

Assessoria de Imprensa do Vereador

10.03.2025 · 6:39 · Vereador Papy

Clique na imagem para ver a galeria completa

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, e a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, entregaram, nesta segunda-feira (10), 24 casas para 36 famílias da comunidade Mandela, vítimas de um incêndio em novembro de 2023. As moradias populares foram construídas no loteamento Iguatemi II, na região do bairro Nova Lima.

“As tempestades da vida acontecem, mas logo depois da tempestade vem a bonança. No caso, não foi uma tempestade, foi um incêndio que provocou toda essa transformação. E às vezes aquela dificuldade que aparece na vida da gente, ela momentaneamente te deixa numa situação muito difícil, mas te promove a um lugar melhor. Acompanhei diversas reuniões com as lideranças das comunidades. E naquele momento, a sensibilidade da prefeita, de toda a equipe da prefeitura de receber aquele problema e de fazer daquele momento de dificuldade, uma política pública das mais especiais que é a habitação. Uma política pública que traz dignidade para as pessoas” , completou o presidente da Casa de Leis.

As áreas foram selecionadas considerando localidades com acesso à estrutura pública, como escolas, Cras e postos de saúde. Segundo a prefeitura, a entrega dessas casas representa um avanço significativo na melhoria das condições de vida dessas famílias, proporcionando-lhes um lar seguro e adequado.

“Eu quero destacar aqui, Prefeita, a sua coragem de enfrentar um problema seríssimo, gravíssimo que pegou muitas pessoas de surpresa, mas com coragem, com determinação fazendo a coisa certa, encarando de frente, porque quando o problema acontece, amigos, não tem o que fazer. Ou você enfrenta ou você enfrenta. E hoje nós estamos chegando aqui num resultado”, afirmou Papy.

O vereador destacou que as 24 moradias não se resumem a “um pedaço de concreto e telhado para você ficar embaixo, mas representam uma família, um lar, uma moradia, dignidade para cada um que hoje entra na sua casa própria titularizada, com toda a documentação”, disse Papy.

“A Câmara está aqui presente hoje para celebrar com a prefeita Adriane essa vitória e que possa ser a primeira de muitas entregas nesse sentido, não só da sua gestão, mas uma entrega para Campo Grande, para as pessoas que realmente precisam. Esse é o objetivo da Câmara de Vereadores de atender as pessoas da nossa cidade”, finalizou Papy.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal