A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (SEMADES) avança e vai passar a ter o pedido e acompanhamento dos processos de emissão de carta de Habite-se totalmente de forma digital. O envio de documentos que antes era feito por e-mail e depois assinado presencialmente, agora terá um ícone próprio dentro do site da SEMADES para fazer a abertura e acompanhar o pedido.
A medida além de reduzir o uso de papel, cumprindo a ODS 12 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável): Consumo e Produção Responsáveis – esse objetivo inclui metas como a redução de resíduos e o uso eficiente de recursos naturais — agiliza o andamento do processo e dá mais transparência para o usuário, que poderá a partir de agora, acompanhar o passo a passo dos seus processos.
“A adoção do envio de documentos on-line em serviços públicos representa um avanço significativo em eficiência e transparência. Não apenas porque elimina etapas presenciais desnecessárias, reduzindo filas, tempo de espera e otimizando o trabalho interno dos servidores públicos, mas torna o processo mais acessível ao cidadão. O sistema digital permite o acompanhamento em tempo real das etapas do atendimento e gera registros automáticos de cada ação, fortalecendo a confiança da população na gestão pública”, diz o secretário da SEMADES, Ademar Silva Junior.
A Prefeitura já havia inovado em 2023 ao abrir um canal direto com o cidadão pelo e-mail habitese@semadur.campogrande.ms.gov.br para o envio dos documentário necessários para o pedido de Habite-se. No ano passado, outra inovação foi implementada com o Habite-se Declaratório, com isso foi permitido ao responsável técnico por uma obra ou pelo processo de regularização de edificações atestar de forma declaratória, que a construção está em conformidade com as normas urbanísticas e ambientais sem a necessidade de uma inspeção prévia do poder público para emissão da Carta de Habite-se.
Importante lembrar que o Habite-se Declaratório pode ser concedido tanto para a certificação de empreendimentos que possuem Alvará de Construção emitido e tiveram a obra concluída quanto para a regularização de empreendimentos já finalizados, mediante a apresentação da documentação exigida pelo decreto. https://cdn.campogrande.ms.gov.br/portal/prod/uploads/sites/24/2024/12/Material-elaborado-para-a-capacitacao-Habite-se-Declaratorio.pdf.
Com esta inovação, a partir de 19 de maio de 2025, próxima segunda-feira, todos os pedidos de carta de Habite-se passam a gerar, através do sistema de aprovação digital, a abertura de processo digital específico de carta de Habite-se, facilitando a interface entre os profissionais e os técnicos da Semades. Caso haja necessidade de atender a exigências, seja quanto à apresentação de documentos, seja em relação a adequações na obra, tudo será realizado por meio do processo digital, eliminando a necessidade de deslocamento até a Central de Atendimento ao Cidadão. Após a aprovação desse processo digital, a emissão da Carta de Habite-se ocorrerá automaticamente no mesmo processo que originou o Alvará de Construção.
Expectativa para o setor da construção civil
A medida é mais um incentivo ao setor da construção civil, que apresenta um crescimento expressivo em Campo Grande, e é um dos principais beneficiados por essa inovação. Engenheiros, arquitetos e construtores passam a contar com uma solução prática e eficiente para resolver pendências e formalizar empreendimentos, eliminando os entraves causados por processos longos e complexos.
A mudança para o digital atende à crescente demanda por novos empreendimentos e garante que as edificações que estejam em conformidade com a legislação municipal tenham mais agilidade, facilidade e segurança jurídica, consolidando Campo Grande como uma cidade moderna, eficiente e atrativa para novos investimentos no setor da construção civil.
Para solicitar o pedido de carta de Habite-se digital acesse o o link clicando aqui.
#ParaTodosVerem A imagem de capa mostra pessoa acessando o site e a interna mostra um dos passos para a emissão do Habite-se.
