Categoria: economia

Lançado oficialmente nesta quarta-feira (12/3), com a assinatura da Medida Provisória 1.292/2025, o sistema de crédito consignado de empregados regidos pela CLT entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras sejam habilitadas para ofertar o crédito.

Quem já tem um consignado ativo — a maioria via Crédito Direto ao Consumidor (CDC), a modalidade de empréstimo mais utilizada atualmente — pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. Já a portabilidade entre os bancos (isto é, a troca de instituição) poderá ser realizada somente a partir de 6 de junho.

Hoje, são 3,8 milhões de trabalhadores privados com acesso ao crédito, de um universo de 47 milhões.

Crédito do Trabalhador

O programa, batizado de Crédito do Trabalhador, amplia a oferta do empréstimo consignado a empregados do regime CLT. Essa modalidade de crédito, existente desde 2003, hoje é mais restrita a servidores públicos e aposentados e pensionistas, que possuem maior garantia para a tomada de crédito.

A contratação de consignado por trabalhadores da iniciativa privada depende de convênios entre as empresas e as instituições financeiras, o que o torna limitador. Além disso, trabalhadores rurais e domésticos e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs) encontram dificuldades em firmar contratos.

Como vai funcionar

• A partir de 21 de março, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador poderá solicitar propostas de crédito diretamente às instituições financeiras credenciadas pelo governo federal. Para isso, vai precisar autorizar o acesso a dados pessoais (como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa). Depois, o trabalhador vai receber ofertas em até 24h, podendo analisar as condições e escolher a melhor opção, finalizando a contratação diretamente no canal do banco.
• As parcelas serão descontadas na folha de pagamento, por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário. De acordo com o governo, essa mudança vai permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente nos consignados por convênio.
• A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos próprios bancos.
• A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, em até quatro anos, 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

O programa Crédito do Trabalhador é uma das apostas do governo Lula (PT) para reverter a onda de impopularidade exposta nas últimas pesquisas de opinião. Levantamentos recentes apontam a economia como um dos principais fatores de insatisfação da população. Nos últimos dias, o presidente tem defendido a ampliação de crédito como forma de estimular o crescimento econômico.

Demissão

No caso de desligamento do trabalhador, o desconto das parcelas será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

O trabalhador pode usar até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Se mudar de emprego, o trabalhador leva sua dívida para o próximo. “Se o trabalhador mudar de emprego, essa dívida ele carrega para o próximo empregador. Aí está a segurança para os bancos oferecerem juros mais baratos”, argumentou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Próximos passos

Por se tratar de MP, a norma tem força de lei e vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei. Os parlamentares podem fazer mudanças no texto.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta terça-feira (11) que comprará um novo carro Tesla para mostrar apoio ao dono da fabricante de carros elétricos e seu aliado, Elon Musk, em meio aos recentes protestos “Tesla Takedown” e à queda no preço das ações da empresa.

O papel de Musk em cortes radicais na força de trabalho federal, a mando de Trump, levou a protestos nos EUA contra a Tesla.

Cerca de 350 manifestantes protestaram do lado de fora de uma concessionária de veículos elétricos Tesla em Portland, Oregon, na semana passada, enquanto nove pessoas foram presas durante uma manifestação do lado de fora de uma concessionária da empresa de Musk em Nova York no início de março.

Musk está liderando o chamado Departamento de Eficiência Governamental, ou DOGE, da administração Trump.

Em uma publicação em sua plataforma Truth Social, Trump defendeu o empresário dizendo que ele estava “arriscando” para ajudar o país e estava fazendo um trabalho “fantástico”.

Fernanda Magnotta: Elon Musk é fiel escudeiro de Donald Trump desde antes da eleição | CNN 360°

Está confirmada a mudança do estádio que vai receber o segundo jogo da final do Campeonato Mineiro, entre América-MG e Atlético-MG. O duelo será neste sábado (15), às 16h30 (de Brasília), mas não terá mais o Independência como palco, e sim o Mineirão. 

A nova “casa da decisão” foi confirmada nesta segunda-feira (10) pela Federação Mineira de Futebol (FMF). O mando de campo será da equipe americana.

Inicialmente, o América-MG decidiu ter o Horto como sede do clássico. Entretanto, após a goleada atleticana por 4 a 0 no Mineirão, no jogo de ida, o panorama mudou. Presidente do Coelho, Alencar da Silveira Jr. demonstrou interesse na troca e disse à Itatiaia que levaria o assunto ao Conselho de Administração.

“A minha decisão é levar o jogo para o Mineirão. Eu vou, mais uma vez, colocar para o meu Conselho, mas tenho certeza que eles, como americanos como eu, vão querer deixar fazer”, explicou o dirigente no domingo (9).

Outro fator que passou por análise foi o custo da operação, que naturalmente é superior aos valores gastos caso o clássico seja no Independência.

Com a mudança de palco, a torcida do Atlético-MG será maioria no Mineirão, por mais que o mando de campo seja do América-MG. A medida ainda garante boa renda ao Coelho com o clássico no Gigante da Pampulha.

Finalíssima do Campeonato Mineiro

No primeiro jogo, no sábado (8), o Atlético-MG foi mandante no Mineirão e goleou por 4 a 0. Assim, o América-MG precisa repetir a diferença de gols para levar a decisão para os pênaltis.

Pensando no título sem as penalidades, o Coelho precisa golear por, no mínimo, cinco gols de diferença.

O presidente Volodymyr Zelensky viajou para a Arábia Saudita para se encontrar com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman nesta segunda-feira (10), antes das negociações entre autoridades ucranianas e americanas sobre o fim da guerra com a Rússia em um momento cada vez mais complicado para Kiev.

Os Estados Unidos, antes o principal aliado da Ucrânia, mudaram as políticas de guerra na busca declarada por um fim rápido para os combates, envolvendo-se diretamente com a Rússia enquanto cortava assistência militar e o compartilhamento de inteligência para Kiev.

Zelensky deve se encontrar com o príncipe herdeiro saudita, cujo país desempenhou vários papéis de mediação desde a invasão da Rússia em 2022, incluindo a intermediação de trocas de prisioneiros e a hospedagem de negociações entre a Rússia e os Estados Unidos no mês passado.

As conversas de terça-feira (11) entre autoridades dos EUA e da Ucrânia – a primeira reunião oficial desde o encontro no Salão Oval entre Zelensky e o presidente americano, Donald Trump – devem se concentrar em um acordo bilateral de minerais e em como acabar com a guerra.

Sob enorme pressão de Trump, que quer que a guerra acabe na velocidade da luz, o líder ucraniano tem se esforçado para mostrar que estão na mesma página, apesar de não conseguir obter garantias de segurança dos Estados Unidos que Kiev vê como vitais para qualquer acordo de paz.

Zelensky afirmou que não comparecerá às conversas de terça-feira com autoridades dos americanos e a delegação ucraniana incluirá seu chefe de gabinete, seus ministros das Relações Exteriores e da Defesa e um alto oficial militar da administração presidencial.

“Do nosso lado, estamos totalmente comprometidos com o diálogo construtivo, e esperamos discutir e concordar com as decisões e etapas necessárias”, escreveu o presidente ucraniano em um post na rede social X.

Oficiais dos EUA afirmaram que estavam planejando usar a reunião com os ucranianos em parte para determinar se Kiev está disposta a fazer concessões materiais à Rússia para acabar com a guerra.

“Você não pode dizer ‘Eu quero paz’ ​​e ‘Eu me recuso a fazer concessões em qualquer coisa’”, ressaltou um dos oficiais sobre as próximas negociações.

Um segundo oficial americano disse: “Queremos ver se os ucranianos estão interessados ​​não apenas na paz, mas em uma paz realista.”

Trump falou no domingo que esperava bons resultados das próximas negociações, acrescentando que os Estados Unidos tinham “quase” encerrado uma suspensão do compartilhamento de inteligência com Kiev.

Estrutura para acordo

O enviado especial de Trump, Steve Witkoff, que tem organizado as negociações, disse que a ideia é “obter uma estrutura para um acordo de paz e um cessar-fogo inicial também”.

Zelensky pediu uma trégua no ar e no mar, bem como uma troca de prisioneiros, no que ele afirma ser um teste do comprometimento da Rússia em acabar com a guerra.

Moscou rejeitou a ideia de uma trégua temporária, que também foi proposta pela Grã-Bretanha e França, dizendo que era uma tentativa de ganhar tempo para Kiev e evitar um colapso militar.

O líder ucraniano informou que Kiev está pronta para assinar o acordo de minerais com os EUA, o que criaria um fundo conjunto da venda de minerais ucranianos. Washington diz que é crucial garantir o apoio contínuo dos americanos.

Com o apoio dos EUA em questão, Zelensky tem pedido a seus aliados europeus que aumentem o apoio à medida que a posição de Kiev no campo de batalha se deteriora e ela enfrenta uma pressão crescente para recuar da região de Kursk, na Rússia.

As tropas ucranianas que invadiram a região de Kursk no verão passado estão quase cercadas por forças russas, mostram mapas de código aberto.

Moscou detém cerca de um quinto do território da Ucrânia, incluindo a Crimeia, que anexou em 2014, e suas tropas também estão pressionando na região oriental de Donetsk, tendo aumentado os ataques de drones e mísseis em cidades e vilas.

A Rússia lançou 1.200 bombas aéreas guiadas, quase 870 drones de ataque e mais de 80 mísseis na Ucrânia somente na semana passada, relatou Zelensky.

Zelensky viaja para Arábia Saudita para negociações com EUA | CNN NOVO DIA

O número de mulheres vítimas de feminicídio aumentou 8% no estado do Rio de Janeiro em 2024. Foram 107 vítimas, contra 99 registradas em 2023. Esse é o segundo maior patamar desde 2016, quando este crime passou a ser contabilizado nas estatísticas feitas pelo Instituto de Segurança Pública.

O dado faz parte do Panorama da Violência Contra a Mulher 2025, lançado neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, pelo Governo do Estado.

O termo feminicídio designa o assassinato de mulheres como crime de ódio ou em contexto de desigualdade de gênero, como violência doméstica, por exemplo.

Em 2015, isso se tornou uma qualificação, o que agrava a pena por homicídio. No ano passado, o feminicídio foi transformado em um crime autônomo, que não agrava a pena.

O mesmo panorama mostra que o assassinato de mulheres em razão do seu gênero cresceu mesmo com a diminuição de 26,3% dos homicídios dolosos com vítimas femininas, o que inclui também aqueles onde o sexismo não foi um fator determinante.

Em 2024, foram 140 registros – o que significa que 76% dessas mulheres foram vítimas de feminicídio. Já em 2023, o estado do Rio teve 190 homicídios dolosos em geral praticados contra mulheres, incluindo 99 feminicídios, ou seja 52% do total.

Além disso, as delegacias do estado receberam 370 denúncias de tentativa de feminicídio em 2024, um recorde na série histórica, que é 20% maior do que os 308 registros feitos em 2023.

O Rio de Janeiro conta com 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, e em 2024, somente nessas unidades foram feitos mais de 36 mil registros de ocorrência, sendo 22.710 relacionados a medidas protetivas.

A denúncias de estupro feita por mulheres e meninas também bateram o recorde em 2024, passando de 5 mil, cerca de 300 a mais do que em 2023.

Já os casos de importunação sexual – que é o termo correto para a prática mais conhecida como assédio, quando alguém pratica atos libidinosos sem o consentimento da outra pessoa – foram 2441, outro recorde.

Denúncia e ajuda

Além de denunciar qualquer tipo de violência diretamente nas delegacias, as vítimas também podem acionar a Polícia Militar, caso ainda estejam sofrendo a violência ou em perigo iminente.

No Rio de Janeiro, as vítimas de violência doméstica também são atendidas pelo programa Patrulha Maria da Penha, que tem como principal função garantir que as medidas protetivas sejam cumpridas e encaminhar as mulheres para a rede de proteção. Em cinco anos, mais de 91 mil mulheres foram assistidas em cerca de 343 mil atendimentos.

As mulheres também podem baixar o aplicativo Rede Mulher, disponível para todos os aparelhos de celular. Ele oferece informações sobre os serviços de proteção à mulher disponíveis no estado e também permite que a vítima peça socorro a amigos e familiares de forma rápida e fácil, e acione a Polícia Militar, com somente alguns cliques.

A isenção do imposto de importação (II) de nove produtos alimentícios, anunciada na noite de quinta-feira (6/3) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), pode gerar perda de arrecadação da ordem de R$ 1 bilhão por ano. O objetivo da medida é arrefecer a inflação dos alimentos, que está pressionando o governo.

O cálculo é de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos. O total da arrecadação perdida no ano de 2025 vai depender do início da vigência da medida, além de considerações de sazonalidade. Salto explica que o custo para os cofres públicos não é muito relevante, ao menos neste momento.

O Ministério da Fazenda ainda não apresentou o cálculo oficial de impacto fiscal das medidas. O ministro Fernando Haddad, inclusive, não participou das reuniões desta semana em Brasília, pois tem passado os últimos dias no gabinete em São Paulo. Representaram o ministro o secretário-executivo, Dario Durigan, e o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.

Terão as alíquotas de importação zeradas:

• Café, hoje taxado em 9%;
• Azeite de oliva, hoje em 9%;
• Óleo de girassol, hoje em 9%;
• Milho, hoje em 7,2%;
• Açúcar, hoje em 14%;
• Sardinha, hoje em 32%;
• Biscoito, hoje em 16,2%;
• Massa alimentícia (macarrão), hoje em 14,4%; e
• Carne, hoje em 10,8%.

Segundo Salto, são três os produtos que respondem pela quase totalidade do efeito fiscal da isenção: azeite, milho e carnes.

A medida ainda não tem data para entrar em vigência, pois depende da aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deverá identificar os códigos dos produtos isentos.

Portanto, essa é uma estimativa preliminar dos efeitos fiscais a partir de dados disponibilizados pela Secretaria de Comércio Exterior.

Lula citou possíveis novas medidas drásticas

Em agenda em Minas Gerais nesta sexta-feira (7/3), o presidente Lula dedicou uma grande parte do discurso ao problema dos alimentos.

“Eu quero que vocês saibam que preço do café está muito caro para o consumidor, o preço do ovo está muito caro, o preço do milho está caro e nós estamos tentando encontrar uma solução. A gente não quer brigar com ninguém, a gente quer encontrar uma solução pacífica”, disse Lula.

“Mas, se a gente não encontrar, a gente vai ter que tomar atitude mais drástica, porque o que interessa é levar a comida barata para a mesa do povo brasileiro”, destacou o chefe do Palácio do Planalto.

As medidas já anunciadas não foram bem recebidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para a bancada, as iniciativas são “pontuais e ineficazes para efeito imediato”.

“A redução mais eficiente para combater a inflação de alimentos é a colheita da safra brasileira que ocorre nos próximos meses e a correção de ações que impactam diretamente o custo de produção no Brasil”, ressaltou a FPA em nota.
Para a bancada do agro, a gestão petista “tenta criar a narrativa de buscar soluções, quando o problema está concentrado no seu próprio desequilíbrio fiscal, responsável por onerar os custos e por alavancar a inflação”.

A Polícia Civil do Paraná prendeu na manhã da última quinta-feira (6) um homem suspeito de ter extorquido e matado o jornalista Cristiano Luiz Freitas, de 49 anos, encontrado morto dentro da casa onde morava em Curitiba (PR).

De acordo com as informações, o suspeito foi localizado em um flat no centro de Curitiba (PR).

Segundo a polícia, o indivíduo teria praticado os crimes contra seis vítimas, marcando encontros por aplicativo e depois realizando ameaças, com uso de arma de fogo, para que as vítimas realizassem transações via Pix.

A Polícia Civil afirmou que investigações serão realizadas, a fim de verificar a possível relação com esse crime.