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30.05.2025 · 7:36 · Vereador Dr. Lívio

A 9ª oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo desta quarta-feira (28) teve como depoentes Rodrigo Koei Marques Inoye, diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Junta de Análise e Julgamento de Recursos (JAJUR), órgão de segunda instância da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), e José Corsine da Silva (diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil da Agereg).

No início dos trabalhos, o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio, divulgou o relatório de multas que foram aplicadas ao Consórcio Guaicurus pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e julgadas pela JAJUR, de 2020 a 2025.

Segundo o relatório, foram julgadas, nesse período, um total de 4.090 multas, das quais 314 foram favoráveis ao Consórcio, 2.344 foram mantidas e 1.432 aguardam novo julgamento por ausência de fundamentação.

“O que pode ser observado é que o número de multas que aguardavam novo julgamento até 2023 era bastante elevado e que, em 2024, teve uma queda vertiginosa (apenas 34 de um total de 796 tiveram nova análise solicitada). Já em 2025, coincidência ou não, até agora esse número está zerado”, avalia o presidente.

Durante a audiência, foi revelado ainda que, até 2020, um membro do próprio Consórcio fazia parte do colegiado da JAJUR e que a exclusão desse membro foi uma das cláusulas firmadas no TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) em 2020.

Entre as falas do depoente Rodrigo Inoye, destaca-se a afirmação de que todas as cláusulas do TAG foram cumpridas, exceto a de nº 5, referente ao reequilíbrio financeiro.

Questionado pelo vereador Dr. Lívio sobre a não apresentação da Matriz OD (Origem/Destino), instrumento criado para balizar os ajustes contratuais, Rodrigo afirmou que ela foi entregue em 2018, a pedido da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande que, na ocasião, havia aberto um inquérito civil para saber se essa cláusula do contrato de concessão havia sido cumprida, inclusive que o processo havia sido arquivado. Para dirimir dúvidas, Dr. Lívio requereu, uma cópia desse documento, já que ele consta como não entregue.

José Corsine, por sua vez, esclareceu sobre as metodologias utilizadas para produzir o relatório da Agereg apresentado este ano. Disse que, quando foram identificadas as movimentações atípicas envolvendo a Cidade dos Ipês, foi feito um pedido para contratar uma consultoria externa, tendo em vista a complexidade do trabalho a ser feito e o número reduzido de servidores da Agereg, mas que o pedido acabou sendo negado pelo Executivo.

Questionado pelo presidente da CPI sobre o índice de solvência do Consórcio, ele disse que a população tem, sim, com o que se preocupar, pois ele implica diretamente na qualidade do serviço.

Foto : Izaias Medeiros

Assessoria de Imprensa do Vereador

28.05.2025 · 7:27 · Vereador Dr. Lívio

A oitava oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo de Campo Grande, realizada nesta segunda-feira (26), teve como depoente o ex-diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Vinícius Leite Campos, que esteve à frente do órgão entre 2017 e 2021.

Durante o depoimento, o vereador Dr. Lívio, presidente da CPI, questionou o trabalho de fiscalização do contrato pela Agereg e destacou como uma falha grave a não realização da Matriz Origem-Destino (OD), prevista em cláusula contratual para ser executada nos meses 24 e 132 da concessão.

“A Matriz OD é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão eficiente do transporte público”, explicou o vereador.

Com ela, é possível planejar rotas e linhas conforme a demanda real, dimensionar a frota de forma adequada, evitando excesso ou falta de veículos, ajustar horários e frequências com base nos picos de uso, integrar modais, melhorando o planejamento de terminais de integração e as conexões entre diferentes modos de transporte, definir tarifas mais justas, com base nos deslocamentos reais, avaliar impactos de mudanças no sistema, projetar cenários futuros e planejar a longo prazo, manter o equilíbrio financeiro da concessão de transporte e promover transparência, permitindo o controle social e institucional.

Vinícius reconheceu a importância da cláusula, mas avaliou que ela não era fundamental para a execução do contrato. A declaração, no entanto, foi contestada pelo parlamentar. “A Matriz OD não era uma simples pesquisa de satisfação, mas sim um estudo técnico essencial para decisões estratégicas no transporte coletivo. Sem esses dados atualizados, o transporte se torna ineficiente, mais caro e de baixa qualidade, como vemos hoje”, completou o presidente da CPI.

Ele questionou o depoente se essa decisão tinha sido tratada com o prefeito. “Não, isso nunca foi tratado com o prefeito. Isso era uma questão técnica”, afirmou Vinícius.

Outro ponto de destaque na oitiva foi a avaliação do próprio ex-diretor sobre o contrato firmado entre o município e o Consórcio Guaicurus. “Esse contrato é inviável. Podem fazer o que for, tanto para o Consórcio quanto para o município.” Ele sugeriu ainda, como solução, o rompimento do contrato de forma amigável.

Assessoria de Imprensa do Vereador

27.05.2025 · 7:19 · Vereador Dr. Lívio

O laudo pericial realizado a pedido da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, apresentado na última sexta-feira (23), expôs uma situação alarmante no sistema de transporte coletivo da capital. Segundo o documento, solicitado em uma ação movida pelo Consórcio Guaicurus contra o Município em maio de 2019, a Prefeitura deve cerca de R$ 377 milhões à concessionária.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo na Câmara Municipal, vereador Dr. Lívio, após ler o documento, classificou o cenário como muito preocupante. “Temos uma situação complicadíssima do ponto de vista econômico para a política pública do transporte coletivo, devido às diversas alterações contratuais realizadas unilateralmente pelos gestores do Executivo municipal, acarretando um montante de mais de 377 milhões de reais não auferidos pela concessionária”, disse. Esse valor não leva em conta juros, multas e nem correção monetária.

“Não sabemos como o juizado procederá quanto a essa dívida milionária da prefeitura para com a concessionária, mas, com certeza, impactará substancialmente nos cofres da administração”, apontou o presidente da CPI, caso esse laudo pericial seja validado, pois o anterior, não foi acatado pelo juiz.

A perícia também revelou falhas graves na atuação da Agência Municipal de Regulação (Agereg) e da Agetran (Agência de Transporte e Trânsito), responsáveis pela fiscalização e regulação do contrato de concessão. “Ficou evidenciado no laudo as falhas tanto da Agereg quanto da Agetran nos quesitos de fiscalização contratual e dos marcos contratuais, o que causou e continua causando um desequilíbrio no contrato”, explicou.

“Isso acabou precarizando o serviço e coloca o usuário como pagador de um serviço de qualidade inferior, que não atende às suas necessidades”, avaliou.

Em suas considerações, o vereador Dr. Lívio esclareceu ainda: “Sendo validada e considerada esta perícia pelo juizado, fica demonstrada uma despreocupação pregressa com a política pública de transporte coletivo de longo prazo, na qual foram priorizadas alterações pontuais e de curto prazo das tarifas que beiram o ‘populismo’”.

Dessa maneira, o presidente da CPI conclui que o transporte público deve ser encarado como política de longo prazo, priorizando o usuário e sendo subsidiado com receitas próprias do município, para que se tenha um transporte de qualidade e que atenda aos anseios da população. “Assim como devem existir investimentos públicos em saúde, educação e segurança, também o transporte público deve ser encarado como uma forma de proporcionar ao usuário melhor qualidade de vida”, completou.

Assessoria de Imprensa do Vereador 

26.05.2025 · 10:58 · Vereador Papy

A comemoração do Dia das Mães no Jardim Itamaracá já virou tradição para o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy. A festa foi realizada neste domingo (25), com dezenas de famílias e muita alegria, no Centro de Integração da Criança e Adolescente (Cica).

“Ninguém faz nada sozinho. Essa festa só existe porque essas mulheres se disponibilizam voluntariamente para servir a comunidade. Quero agradecer também o nosso parceiro Gilvan da Manancial e sua esposa, essa família que tem um coração tão bom para ajudar as pessoas e é a nossa parceira, desde o ano passado, para que a gente possa juntos fazer essa festa”, afirmou Papy.

A festa teve a tradicional galinhada de almoço animada com música ao vivo, brincadeira para a criançada e sorteio de prêmios. O evento neste ano foi o maior de todos desde que começou há mais de uma década. “Vamos continuar aumentando a nossa festa. Vamos fazer a maior festa e fazer o que for necessário para agradar todas as mães daqui de toda a região do Itamaracá”, disse o organizador Wagnão.

Gegiane Araújo da Silva sempre participa da festa das mães. Neste ano tem um motivo a mais para comemorar com a segunda gravidez. “Está um pouquinho maior neste ano, porque o ano passado estava frio. Eu gosto das festas, é um meio de prestigiar as mães dos bairros. Tem um de 2 anos e mais um motivo neste ano, graças a Deus”, contou.

A Sebastiana Maria Ferreira tem 79 anos e está participando pela segunda vez. A idosa faz curso de artesanato no Cica. “Gostei da festa no ano passado e fiquei sabendo este ano pelo curso, daí eu vim”, disse.

Já Angélia Célia nunca tinha participado da festa das mães, mesmo com a filha fazendo parte do projeto Cica há 4 anos. “Eu trabalho e nunca dava certo, estava sempre trabalhando quando tinha a festa”, disse. Ela estava acompanhada da educadora infantil Andrea Natalina Miranda Silva, que participou de outras edições. “Eu trabalhei aqui no Cica e hoje sou educadora infantil, mas moro no Perpétuo Socorro há muito tempo. O ano passado eu vim, esse ano eu estou vindo novamente e estou trazendo a minha família para prestigiar esse evento, que é ótimo”, destacou.

FOTO: Eliza Mustafa
Assessoria de Imprensa do Vereador

Já foram muitos sorrisos levados ao rosto de quem não tinha condições de ter uma saúde bucal em dia. O trabalho voluntário realizado pela cirurgiã-dentista Letícia Yara Zanzin Rezende, desde 2018, foi homenageado pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, com a entrega da Moção de Congratulação.

“A dedicação da Dra. Letícia tem sido essencial na promoção da saúde bucal e na reabilitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse Papy.

Letícia faz atendimentos voluntários pelo projeto Devolvendo Sorrisos, do Instituto Amigos do Coração, onde presta cuidado a adictos em processo de remissão na Clínica das Almas, em Campo Grande, e na aldeia indígena Guarani-Kaiowá Nhanderu Marangatu, em Antônio João.

“Seu trabalho humanitário, pautado pela empatia, competência e solidariedade, contribui significativamente para a dignidade e qualidade de vida de inúmeros indivíduos, refletindo os mais nobres valores da cidadania e da responsabilidade social”, completou o presidente da Casa de Leis.