Prefeita afirma que ‘crise geopolítica’ entre Brasil e EUA, com aplicação de tarifaço por Donald Trump sobre produtos brasileiros naquele país, é uma das bases para o decreto
A Prefeitura de Bodoquena — a 270 km de Campo Grande — decretou contingenciamento de despesas. E, entre suas justificativas, está a “crise geopolítica” entre Brasil e Estados Unidos. O texto faz menção direta ao “tarifaço” anunciado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, que prevê cobranças adicionais sobre exportações do Brasil a partir de 1º de agosto.
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O Decreto 208, de 24 de julho de 2025, consta da edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Por ele, a prefeita Maria Girleide Rovari (MDB) determina a contenção de despesas “em todas as unidades da administração direta e indireta” da Prefeitura de Bodoquena. A medida segue por prazo indeterminado.
A prioridade na economia diante do “tarifaço” de Trump recai sobre recursos da chamada Conta 1500 (que trata da receita própria municipal). Contudo, pode incidir em outras fontes de receita. Entre as justificativas do decreto, são citadas “as recentes notícias de agravamento da crise geopolítica envolvendo o Brasil e os Estados Unidos, com possibilidade de tarifação de exportações brasileiras e impactos diretos na economia nacional”.
Na sequência ao “tarifaço”, a prefeita cita que já se observa “redução significativa nos repasses governamentais, especialmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com oscilações negativas expressivas nos últimos decêndios”. Assim, apontou “a necessidade de adotar medidas preventivas para garantir o equilíbrio fiscal, a manutenção dos serviços essenciais e a saúde financeira” de Bodoquena.
Resposta a ‘tarifaço’ exige economia de secretários
Com o decreto divulgado após o “tarifaço” de Trump, os secretários municipais e outros responsáveis por órgãos municipais devem revisar contratos, convênios e despesas correntes. Aqueles avaliados como não essenciais ao funcionamento das atividades básicas de Bodoquena serão suspensos ou renegociados.
A prioridade estará no pagamento de serviços essenciais, folha de pagamento, Saúde, Educação e Assistência Social. Despesas extraordinárias dependerão do aval da Secretaria-Geral de Governo e Gestão.
Além disso, compras de bens e insumos devem seguir quantidades “estritamente necessárias ao período de consumo/execução”, sendo “vedada a requisição, liquidação ou entrega integral do saldo total empenhado quando não houver necessidade imediata, salvo justificativa técnica e autorização do secretário-geral de Governo e Gestão”.
Aquisições de bens de consumo e contratações de serviços não emergenciais, salvo justificativa expressa e aval do secretário-geral de Governo, estão vetadas.
Nos casos excepcionais, a liberação de compras ocorrerá de forma parcelada e compatível com o cronograma de uso. Neste caso, exige-se apresentação de estimativa de consumo por período e comprovação de inexistência ou insuficiência de estoque, além de impossibilidade de remanejamento interno.
Contratações e nomeações estão restritas
O decreto decorrente do “tarifaço” proposto por Donald Trump suspende, ainda, novas contratações e nomeações. Neste caso, libera-se aquelas destinadas a repor ou substituir pessoal, se comprovada a essencialidade da função e necessidade de continuidade do serviço.
O pagamento de horas extras a servidores municipais dependerá de autorização prévia da Secretaria de Gestão, com pedido exigindo fundamentação. A prorrogação da jornada de trabalho será excepcional e dependente da comprovação de necessidade. Ainda assim, limita-se a duas horas diárias e dez horas semanais.
A concessão de diárias para cursos, congressos, seminários, treinamentos ou eventos similares, também dependerá de autorização.
A Secretaria de Governo e Gestão e a Controladoria Municipal apresentarão, em 30 dias, plano de readequação orçamentária, contemplando medidas de economia, realocação de recursos e projeções de impacto financeiro. A vigência do decreto seguirá enquanto persistirem as condições de instabilidade financeira, podendo ser revistas ou revogadas a qualquer tempo.
Cobrança dos 50% deve começar em agosto
Em 9 de julho deste ano, Donald Trump divulgou uma carta na qual reiterou o que até então era tratado como ameaça: a implantação de tarifas sobre as exportações brasileiras em direção aos EUA. O percentual anunciado, de 50% sobre os valores (tratado como “tarifaço”), é, até o momento, o mais alto entre as nações com as quais o presidente norte-americano abriu negociações.
A relação entre Brasil e EUA no campo comercial são favoráveis aos norte-americanos, que há quase duas décadas registram superavit nos negócios. As justificativas da aplicação do tarifaço por Trump, que deve entrar em vigor em 1° de agosto, porém, invadem o campo político.
As manifestações de Trump envolvem alegada perseguição política pelo Judiciário ao ex-presidente Jair Bolsonaro – julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) junto a outros réus por tentativa de golpe de Estado. Além disso, o governo norte-americano aplicou sanções a alguns ministros do STF, onde decisões contra plataformas digitais dos EUA desagradaram os acionistas das big techs.
Até o momento, não há notícias sobre avanço nas negociações sobre o tarifaço. Os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) integram comissão que seguiu para os EUA a fim de tentar impedir a cobrança das tarifas.
Embora os Estados Unidos não sejam o maior parceiro comercial do Brasil, são o destino principal de produtos como laranja e aço, além de grandes compradores de carnes. A indústria local, inclusive em Mato Grosso do Sul, dividiu-se sobre os efeitos das tarifas.
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