Nesta quarta-feira (7), foram ouvidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público, Giuseppe Bitencourt (auditor-chefe de planejamento da Agetran) e o auditor Luiz Cláudio Pissurno, chefe operacional do Time de Auditoria do órgão, que foram questionados sobre a fiscalização técnica e operacional do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus e sobre o REMID (Relatório de Monitoramento de Índices de Desempenho) que deu a nota “excelente” aos serviços prestados pelo Consórcio aos usuários do transporte público em Campo Grande.
Em seu depoimento, Bitencourt revelou que o levantamento do REMID é feito pela Agetran, que por sua vez, subsidia a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), mas alguns índices são fornecidos pelo próprio Consórcio, como o quesito pontualidade, regularidade. Já a fiscalização da situação da qualidade da frota é de competência da Agetran, bem como a vistoria. Foi revelado ainda que na ouvidoria do Consórcio estão registradas apenas 17 queixas desde a pactuação do contrato em 2012 e que os índices atendem às exigências do edital, que preconiza como “Bom” o cumprimento de viagens entre 70% a 84,9%. Além disso, o auditor-chefe de planejamento da Agetran explicou que apenas uma auditoria técnico-operacional foi realizada desde então, isso em novembro de 2024. “Antes disso, não tínhamos nenhum sistema de auditoria”.
Na oitiva de Luiz Cláudio Pissurno, chefe operacional do Time de Auditoria da Agetran, ele reforçou que apenas cumprem o que está preconizado no edital, limitando-se a acatar os documentos enviados pelo Consórcio, aprovando relatórios sem, contudo, questioná-los.
Pissurno esclareceu ainda que o REMID, que deve ser apresentado mensalmente conforme preconiza o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado pelo Consórcio com a Prefeitura, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a Câmara Municipal, não está sendo realizado há vários meses, sem contudo, dar uma explicação plausível para tal fato.
“O que nos surpreende é que esses índices repassados pelo Consórcio não foram averiguados em loco pela Agetran e nem pela Agereg e são, mesmo assim, assinados pelos responsáveis”, pontuou o presidente da CPI, Vereador Dr. Lívio. Ele revelou ainda que a informação dada pelo atual presidente da Agereg José Mário Antunes da Silva, de que os repasses de recursos da PMCG ao Consórcio estavam em dia desde o início do ano, foram contestados pelo Consórcio Guaicurus via ofício enviado ao presidente da CPI, no qual afirma que não recebeu nenhum provimento vindo da prefeitura em 2025.
Na quarta oitiva, a ser realizada no dia 12 de maio, serão ouvidos Luiz Carlos Alencar Filho, fiscal de transporte e trânsito (servidor efetivo/aposentado) da Agetran, às 13h e Henrique de Matos Moraes, auditor chefe da auditoria/DIPRE da Agetran, às 15h.
Servidor anônimo afirma que dados positivos sobre a qualidade do transporte coletivo foram inflados para mascarar insatisfação da população
Durante a abertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo de Campo Grande, nesta segunda-feira (12), o presidente da comissão, vereador Dr. Lívio, divulgou uma denúncia anônima que aponta possível fraude em pesquisas realizadas pela auditoria da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).
Segundo o parlamentar, um servidor da própria agência enviou um e-mail relatando que dados positivos da pesquisa de satisfação divulgadas pela ouvidoria foram manipulados para esconder críticas ao serviço. “Os resultados foram deliberadamente inflados para criar uma imagem positiva, quando os dados brutos indicavam altos índices de insatisfação”, destaca o denunciante.
Dr. Lívio afirmou que a denúncia demonstra a importância dos canais de comunicação da CPI, que garantem o anonimato. “Isso encorajou um servidor de dentro do próprio órgão a formalizar a queixa. Vamos apurar rigorosamente os dados fornecidos tanto pela Agereg quanto pela Agetran”, disse o vereador.
Durante a reunião da CPI, foram ouvidos o servidor aposentado Luiz Carlos Alencar Filho, ex-fiscal da Agetran, e o auditor Henrique de Matos Moraes, ex auditor chefe da Auditoria/DIPRE/Agetran e atual diretor de mobilidade. Ambos esclareceram pontos sobre as responsabilidades da Agetran na fiscalização do contrato com o Consórcio Guaicurus.
Luiz Carlos destacou que a Agetran é responsável por definir a quantidade de ônibus em operação nos fins de semana, com base na demanda. Ele também revelou que a agência tem acesso aos relatórios da bilhetagem eletrônica, mas que nunca houve auditoria sobre esses dados. Segundo ele, atualmente 197 ônibus circulam fora do limite prudencial, enquanto a Agereg informou 300. Ele também explicou que a própria Agetran possui a senha do programa que permite emitir o relatório da bilhetagem eletrônica mensalmente, demanda feita pela CPI ao Consórcio, mas até agora sem respostas.
Já o auditor Henrique Moraes explicou que o REMID (Relatório de Monitoramento de Índices de Desempenho) é de competência exclusiva da Agereg, sendo a Agetran apenas fornecedora de dados. Ele também revelou que, entre 2012 e 2022, o contrato com o Consórcio Guaicurus nunca foi auditado — a única auditoria existente foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado e ainda está em andamento.
Henrique informou ainda que desde o início deste ano, já foram aplicadas 1.726 multas ao consórcio, sendo a maioria (593) por atrasos, omissões de chegada e saída, e falta de ônibus reserva, entre outras.
Ao final da sessão, Dr. Lívio reforçou a necessidade de mudanças no contrato atual. “Ficou evidenciado que esse contrato precisa ser modernizado ou até rompido, pois tem impedido melhorias no serviço prestado à população”, concluiu.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do Vereador Dr. Lívio
Em sessão realizada nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n.º 11.813/25, de autoria do Poder Executivo, que institui a criação da Fundação Municipal de Cultura (Fundac). O vereador Dr. Lívio votou favoravelmente à proposta e comemorou a conquista, que marca um novo capítulo para o setor cultural do município.
“Na verdade, estamos comemorando a volta ou a recriação da Fundação de Cultura, que trará mais estrutura, recursos e condições para que o setor cultural possa se desenvolver e ter o seu devido valor. Nosso voto foi em defesa da arte e de todos os trabalhadores que constroem diariamente a identidade de nossa cidade, além de estar em boas mãos, junto ao secretário de Cultura, Valdir Gomes”,destacou Dr. Lívio.
Com a aprovação do legislativo, o projeto segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes.
Durante a oitiva realizada nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Campo Grande, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, presidida pelo vereador Dr. Lívio, ouviu o atual diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Paulo da Silva.
Logo no início da oitiva, a relatora da CPI, vereadora Ana Portela, leu uma nota oficial de esclarecimento da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), na qual é rebatida a denúncia anônima via e-mail recebida pela comissão, enviada por um suposto servidor da agência, que afirma que dados dos relatórios são manipulados. Em seguida, após a apresentação do depoente, a sessão abordou uma das principais queixas da população: a superlotação nos ônibus urbanos da Capital e quais são, de fato, as reais atribuições de fiscalização da Agetran sobre o transporte coletivo.
Segundo Dr. Lívio, a superlotação é uma das reclamações mais recorrentes entre os usuários e causa direta de insegurança, desconforto e descumprimento de normas básicas de mobilidade urbana. Ao ser questionado, Paulo da Silva reconheceu a ausência de previsão contratual para penalizações relacionadas à superlotação. “A Agetran só tem o poder de fiscalização nos casos de infrações do contrato, e excesso de passageiros não é infração diretamente ao contrato. […] Somos seguidores do contrato”, afirmou o diretor-presidente, explicando que, por esse motivo, nenhuma multa foi aplicada por excesso de passageiros desde a assinatura do atual contrato com o Consórcio Guaicurus.
Em contraponto, o vereador Dr. Lívio ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos artigos 231 e 109, deixa claro que a Agetran tem, sim, competência legal para multar veículos que operam acima da capacidade de lotação permitida. Para o presidente da CPI, uma cláusula contratual não pode se sobrepor à lei. Durante a oitiva, Paulo da Silva informou que, desde que assumiu a chefia da Agetran, tem sido intensificada a fiscalização sobre o transporte coletivo, com cerca de 600 autuações mensais por irregularidades como atrasos, veículos quebrados e falta de limpeza, etc.. Cada infração gera multa de aproximadamente R$ 800. No entanto, segundo ele, todas as penalidades têm sido sistematicamente contestadas pelo consórcio, e nenhuma foi efetivamente paga até o momento.
A CPI do Transporte Coletivo segue com os trabalhos e na próxima segunda-feira (19), será ouvido o ex-diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno.
Durante a oitiva realizada nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Campo Grande, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, presidida pelo vereador Dr. Lívio, ouviu o atual diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Paulo da Silva.
Logo no início da oitiva, a relatora da CPI, vereadora Ana Portela, leu uma nota oficial de esclarecimento da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), na qual é rebatida a denúncia anônima via e-mail recebida pela comissão, enviada por um suposto servidor da agência, que afirma que dados dos relatórios são manipulados. Em seguida, após a apresentação do depoente, a sessão abordou uma das principais queixas da população: a superlotação nos ônibus urbanos da Capital e quais são, de fato, as reais atribuições de fiscalização da Agetran sobre o transporte coletivo.
Segundo Dr. Lívio, a superlotação é uma das reclamações mais recorrentes entre os usuários e causa direta de insegurança, desconforto e descumprimento de normas básicas de mobilidade urbana. Ao ser questionado, Paulo da Silva reconheceu a ausência de previsão contratual para penalizações relacionadas à superlotação. “A Agetran só tem o poder de fiscalização nos casos de infrações do contrato, e excesso de passageiros não é infração diretamente ao contrato. […] Somos seguidores do contrato”, afirmou o diretor-presidente, explicando que, por esse motivo, nenhuma multa foi aplicada por excesso de passageiros desde a assinatura do atual contrato com o Consórcio Guaicurus.
Em contraponto, o vereador Dr. Lívio ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos artigos 231 e 109, deixa claro que a Agetran tem, sim, competência legal para multar veículos que operam acima da capacidade de lotação permitida. Para o presidente da CPI, uma cláusula contratual não pode se sobrepor à lei. Durante a oitiva, Paulo da Silva informou que, desde que assumiu a chefia da Agetran, tem sido intensificada a fiscalização sobre o transporte coletivo, com cerca de 600 autuações mensais por irregularidades como atrasos, veículos quebrados e falta de limpeza, etc.. Cada infração gera multa de aproximadamente R$ 800. No entanto, segundo ele, todas as penalidades têm sido sistematicamente contestadas pelo consórcio, e nenhuma foi efetivamente paga até o momento.
A CPI do Transporte Coletivo segue com os trabalhos e na próxima segunda-feira (19), será ouvido o ex-diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno.
Sempre ao lado do maior hospital de Mato Grosso do Sul, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, tomou posse nesta terça-feira (13), como associado contribuinte da Santa Casa de Misericórdia, indicado pelo vice-presidente Jary de Carvalho e Castro. Agora, o parlamentar poderá contribuir diretamente na solução dos problemas do hospital.
“Essa nova missão de ser associado é tão robusta que ela se confunde com a história da nossa própria cidade. A cidade que eu tenho alegria e privilégio de representar três mandatos na Câmara Municipal de Campo Grande e hoje chefiando o Poder Legislativo Municipal. Uma instituição desse tamanho, desse porte com a capacidade que tem, de trazer um alento às pessoas talvez, no momento mais difícil das suas vidas, quando lutam pela sua saúde”, agradeceu Papy.
Aos 108 anos, completados em 2025, a Santa Casa conta com 143 associados. A presidente da instituição, Alir Terra Lima, disse aos novos associados que a Santa Casa ensina todos os dias o poder de transformação em pessoas melhores.
“E eu espero que vocês aqui, hoje que estão aqui para fazer parte conosco, para participar desse trabalho que, nós só temos de agradecer aqueles que lá atrás plantaram essas árvores que nós estamos colhendo hoje. E que nós também possamos deixar a nossa marca aqui de alguma forma, de que nós fizemos alguma coisa em respeito àquelas pessoas que começaram esse hospital há 107 anos atrás”, disse a presidente do hospital.
Para completar, o presidente Papy falou sobre os prejuízos financeiros que o distanciamento do Poder Público causa às entidades filantrópicas, não apenas em Campo Grande, mas em todo o País.
“A verdade é que o Poder Público deveria se concentrar onde dá certo a saúde pública brasileira. E, muitas vezes, nós vemos o dinheiro que poderia ser bem gasto, bem gerido e devolvido para a população que paga impostos tão caros, mal gerenciado. O dinheiro vai pelo ralo e uma instituição como essa, que presta um serviço indispensável à sociedade brasileira, muitas vezes fica desassistida pelo Poder Público”, finalizou o parlamentar.
Um mês após aprovação pelos vereadores, o projeto do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Vicente Neto, o Papy, que cria o protocolo de atendimento para Pessoas com Deficiência (PcD) na Capital para os profissionais da área da saúde pública agora é lei.
Segundo a publicação no Diogrande desta quarta-feira (14), a lei n. 7.402, de 13 de maio de 2025, foi sancionado pela prefeita Adriane Lopes, mas o Poder Executivo ainda terá que “regulamentar a lei no que couber”.
“Portas sempre abertas, diálogo sempre ativo. É assim que se faz política de verdade: com respeito e parceria”, afirmou Papy que tem a defesa das pessoas com deficiência como uma das bandeiras do seu mandato.
Além de humanizar o atendimento, o Programa vai abranger, mas não se limitará, a técnicas de atendimento a pessoas com deficiência e sensibilização e humanização no atendimento.
A especialização será oferecida de forma contínua e permanente, com cursos presenciais ou a distância. A Secretaria competente poderá firmar parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e demais entidades especializadas na área da deficiência.
O colar de girassol servirá como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, em conformidade com a Lei n. 7.105, de 5 de setembro de 2023.
Depois da empresária Virginia Fonseca e do ex-Fazenda Rico Melquíades, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets ainda pode ouvir outros influencers, como os cantores Gusttavo Lima e Wesley Safadão.
Instalada em novembro de 2024, a CPI pode funcionar por até 130 dias, se não houver pedido por mais tempo, com um limite de despesas de R$ 110 mil. Com isso, os trabalhos devem terminar em 14 de junho. Segundo apuração da analista da CNN Jussara Soares com senadores, a prorrogação da comissão é considerada remota.
No total, além de Virginia e Rico, dezoito influenciadores foram convocados ou convidados a depor. Cabe ao presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), definir o calendário de atividades. Até o momento, não foram divulgadas datas das próximas oitivas.
Confira quem foi convocado
Investigados
Embora convocados, há jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para que investigados possam não comparecer a comissões. Ao todo, foram aprovados requerimentos de convocação, na condição de investigados, para oito influencers.
Os senadores aprovaram em novembro do ano passado, em votação simbólica, o requerimento para que o cantor Gusttavo Lima possa ser ouvido pela comissão. No documento, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-RS) justifica que o artista está “diretamente ligado a campanhas publicitárias financiadas por grandes empresas de apostas”. Ainda de acordo com o requerimento, sua presença é essencial para “esclarecer o nível de envolvimento com esse mercado, incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações consideradas antiéticas ou ilegais”.
Atriz e influenciadora, Gessica Kayane, organizadora da famosa festa “Farofa da Gkay”, foi convocada a depor na CPI por seu possível envolvimento na divulgação dos jogos de azar, por meio de conteúdo de moda, em suas redes sociais. Segundo o requerimento aprovado, a convocação “se fundamenta em sua alta visibilidade como influenciadora digital e seu possível envolvimento na promoção de plataformas de apostas online”.
O humorista Everson de Brito Silva, mais conhecido como Tirulipa, foi chamado por divulgar uma plataforma de apostas “investigada por suspeitas de crimes financeiros”. O requerimento também indica um caso de 2022, quando ele foi alvo de uma busca e apreensão em sua residência, que partiu de uma investigação do Ministério Público.
O cantor Wesley Safadão foi convocado devido a “na sua significativa influência como cantor e figura pública”, segundo o requerimento. Ainda de acordo com o documento, “sua imagem popular é amplamente utilizada em campanhas de empresas, incluindo as de apostas online”. A senadora Soraya, autora do pedido, citou ainda um episódio em que Safadão esteve envolvido com plataformas “barradas pelo Ministério da Fazenda”.
A cantora e ex-Fazenda Jojo Toddynho foi convocada “devido à sua popularidade e possível envolvimento com a promoção de plataformas de apostas online”. O requerimento cita ainda uma investigação judicial contra Jojo e uma plataforma de apostas.
A justificativa do requerimento de convocação do youtuber Jonathan Muller, conhecido como Jon Vlogs, aponta que ele possui uma casa da apostas on-line, além de ter estado à frente de uma “massiva campanha de marketing” para outra plataforma.
Embaixadora de uma plataforma de apostas, influenciadora e esposa do empresário Fernando Oliveira Lima, Pâmela Drudi foi convocada com o objetivo de se investigar se ela “contribuiu para a promoção de práticas de apostas que possam estar associadas a esquemas ilegais e lavagem de dinheiro”.
A convocação do empresário Kaká Diniz, CEO de uma empresa que administra a carreira de influenciadores digitais, foi considerada “crucial para entender as conexões entre influenciadores e esquemas ilícitos no mercado de apostas”.
Testemunhas
Na condição de testemunha, os convocados são obrigados a comparecer, mas podem conseguir, judicialmente, direito ao silêncio.
No requerimento, a convocação da influenciadora digital Vitória di Felice, mais conhecida como Viih Tube, é justificada para explicar de que maneira “seu papel como divulgadora de apostas online pode esclarecer como as campanhas de marketing digital dessas plataformas são estruturadas, explorando a vulnerabilidade dos consumidores e possivelmente encobrindo práticas de lavagem de dinheiro”. A influencer é apontada como envolvida em uma discussão pública de uma conhecida casa de apostas.
Marido de Viih Tube e ex-BBB, Eliezer foi convocado, porque, segundo o requerimento, pode apresentar “esclarecimentos adicionais sobre a forma como essas plataformas operam e se os influenciadores têm ciência de possíveis irregularidades nas empresas que promovem, contribuindo para o debate sobre a regulação das apostas e o papel da publicidade digital nesse contexto”. Assim como no caso de sua esposa, também é citado o possível envolvimento de Eliezer com a plataforma.
No requerimento para convocação do ex-BBB Felipe Prior, é citada uma matéria jornalística que expôs um contrato que indicaria que o influencer receberia de uma bet um percentual pelo prejuízo de apostadores. “Dessa forma, considera-se que o senhor Felipe Prior, influenciador digital, tem muito a colaborar com os trabalhos desta Comissão”, diz o documento.
A proposta de convocação do influenciador Giliard Vidal dos Santos, filho de Deolane e conhecido como “Chefinho”, foi justificada pela necessidade de “prestar esclarecimentos sobre sua atuação na divulgação de sites de apostas e jogos online”.
A convocação do influenciador Rodrigo Mussi foi justificada por seu envolvimento em uma polêmica relacionada a uma plataforma de apostas “amplamente mencionada em investigações que associam jogos de apostas online a práticas ilícitas”. Ele teria contribuído “para a promoção dessas apostas, levantando questões sobre a responsabilidade de figuras públicas na divulgação de atividades que podem facilitar a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados, prejudicando consumidores e gerando um ambiente de vulnerabilidade financeira”, acrescenta o documento.
Outras convocações
Alvo de uma operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e atividades ilegais relacionadas a jogos de azar, a advogada Deolane Bezerra chegou a ser presa, em setembro do ano passado. Menos de uma semana depois, no entanto, a influenciadora digital foi solta.
A CPI das Bets aprovou um requerimento para a convocação de Deolane, na condição de testemunha, e chegou a marcar a data da oitiva, que aconteceria em abril. No entanto, a advogado conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e não compareceu para prestar depoimento.
Os influenciadores Felipe Neto e Mayk Santos foram convidados a depor. Nesta condição, eles não têm a obrigação de comparecer.
De acordo com o requerimento, Felipe Neto realizou publicidades para uma casa de apostas durante dez meses, em 2023, no entanto, afirma que “essa foi uma das maiores falhas de sua carreira”. Já Mayk Santos foi convidado “a fim de prestar informações sobre a divulgação de conteúdos relacionados a apostas e sua conexão com o público”.
Um compromisso que já virou tradição para o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, e este ano não será diferente. O presidente recebeu nesta tarde (6), o convite para a 3ª Corrida e Caminhada da AMA – Uma Corrida em Direção ao Bem, que será realizado no dia 6 abril, às 7h, no estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O convite foi feito pela diretoria da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (AMA), a presidente Neide Salvador Pacheco e a assistente social Divina Márcia Rufino Orue. “Hoje no Estado é o maior evento de divulgação sobre o autismo que nós temos”, afirmou a presidente.
O presidente Papy confirmou a participação na corrida. “Claro que vou participar, assim como fui no ano passado. Entendo a importância desse evento para a causa do autismo e dou todo o apoio”, destacou o vereador.
No ano passado, a corrida recebeu 600 participantes, atingindo o número máximo de inscrições que a organização esperava. Para esta edição, as inscrições já encerraram e agora é só aguardar o grande dia.
Atendendo a um pedido do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses do MS (SINPOF/MS), o vereador Dr. Lívio, que além de médico oftalmologista também é perito médico legista participou de uma agenda com o Deputado Professor Rinaldo, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25).
Na reunião, que tratou da necessidade de concurso público para peritos criminais e médico legistas por conta da evasão desses profissionais para outros estados que passaram em novo concurso com melhor remuneração, também foi falado sobre a necessidade de valorização dessa categoria da Segurança Pública.
Segundo o presidente do SINPOF/MS, Francisco Orlando de Almeida, no ranking salarial dos estados, Mato Grosso do Sul amarga a 24º posição.
Deputado Rinaldo Modesto afirmou que apoiará o pleito da categoria por se tratar de um pedido justo e necessário.
