Categoria: politica

Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025.

Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Mais cedo, o texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). As negociações finais, feitas horas antes da votação, garantiram a capacidade de o governo ampliar o espaço para remanejar recursos, por meio do cancelamento de despesas.

Após acordo costurado a pedido do Executivo, o relator apresentou uma complementação de voto com mudanças que envolvem os limites das despesas discricionárias (não obrigatórias).

No relatório inicial, o limite de remanejamento era de 10%, mas a complementação elevou para 30%. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o percentual, que também havia sido reduzido para 10%, voltou ao original de 25%.

Entre outros pontos, a peça prevê corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e superávit primário de R$ 15 bilhões.

Críticas

O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas a análise foi atrasada devido ao impasse entre os Três Poderes sobre a execução de emendas parlamentares.

Como a peça orçamentária ainda não havia sido analisada, o governo teve de iniciar o ano podendo gastar somente 1/12 avos dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

No plenário, deputados criticaram o curto período dedicado pela CMO e pelo plenário para análise do texto, já que o relator protocolou o relatório na madrugada desta quinta.

“Esse parecer tem umas três mil páginas. Acho que é importante a gente discutir. Sei que temos urgência de votar o Orçamento, a gente sabe que está em março e isso deveria ter sido votado em dezembro”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Outros pontos

O superávit primário previsto equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção do PLOA é maior que a feita anteriormente pelo governo, que estimava superávit primário de R$ 3,7 bilhões, mais próximo à meta de déficit zero.

A conta não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Caso os valores dos pagamentos fossem adicionados, o resultado previsto no projeto seria de déficit de R$ 40,4 bilhões, o equivalente a −0,33% do PIB fora do teto da meta de déficit zero, que permite acomodação de rombo de até 0,25% do PIB.

O projeto da peça orçamentária direciona R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares. Do montante, cerca de R$ 38,8 bilhões são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Esse é o caso das emendas de bancadas estaduais e de individuais, de cada senador e deputado. Outros R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissão, mas não têm pagamento obrigatório.

Pé-de-Meia

No texto aprovado, não há menção ao Pé-de-Meio, programa de auxílio financeiro do governo federal para estudantes do Ensino Médio. O projeto original reservou R$ 1 bilhão para a iniciativa no Orçamento, mas o custo total estimado ao longo do ano é de R$ 12 bilhões, segundo o relator. Os valores devem ser enviados pelo governo de forma suplementar por meio de projeto de lei.

O programa é alvo de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu, em 12 de fevereiro, um prazo de 120 dias para o governo buscar a adequação do financiamento da iniciativa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

Em 15 de março de 1985, após 21 anos de ditadura militar, José Sarney tornou-se o primeiro civil a tomar posse como presidente interino da República desde 1964. Junto do chefe do Executivo, 21 ministros foram também empossados.

Sarney assumiu o cargo de forma interina em razão da doença de Tancredo Neves, eleito presidente do Brasil pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro daquele ano. O dia, que completa 40 anos, também foi marcado pela tensão entre militares e políticos.

Há dois dias da posse, Tancredo havia sido hospitalizado e submetido a uma cirurgia de emergência. O presidente eleito ficou internado e passou por cirurgias até que faleceu no dia 21 de abril, aos 75 anos.

Os ministros

Escolhidos por Tancredo Neves, atualmente, cinco ministros que tomaram posse em março de 1985 estão vivos. São eles:

• Pedro Simon, ministro da Agricultura (1985-1986). Tem hoje 95 anos
• Nélson de Figueiredo Ribeiro, ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (1985-1986). Tem hoje 94 anos
• Flávio Rios Peixoto da Silveira, ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (1985-1986). Tem hoje 79 anos
• Ronaldo Costa Couto, ministro do Interior (1985-1987). Tem hoje 82 anos
• Almir Pazzianotto Pinto, ministro do Trabalho (1985-1988). Tem hoje 88 anos

Outros 16 ministros, que já morreram, também tomaram posse ao lado de José Sarney. Foram eles:

• Aluízio Alves, ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Administração (1985-1986)
• Octávio Júlio Moreira Lima, ministro da Aeronáutica (1985-1990)
• Renato Archer, ministro da Ciência e Tecnologia (1985-1987)
• José Aparecido de Oliveira, ministro da Cultura (1985-1985)
• Marco Maciel, ministro da Educação (1985-1986)
• Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército (1985-1990)
• Francisco Dornelles, ministro da Fazenda (1985-1985)
• Roberto Herbster Gusmão, ministro da Indústria e do Comércio (1985-1986)
• Fernando Lyra, ministro da Justiça (1985-1986)
• Henrique Saboia, ministro da Marinha (1985-1990)
• Waldir Pires, ministro da Previdência e Assistência Social (1985-1986)
• Carlos Sant’Anna, ministro da Saúde (1985-1986)
• Antônio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações (1985-1990)
• Aureliano Chaves, ministro de Minas e Energia (1985-1988)
• Olavo Setúbal, ministro das Relações Exteriores (1985-1986)
• Affonso Camargo Neto, ministro dos Transportes (1985-1986)

Tensão na véspera da posse

No dia 14 de março daquele ano, Tancredo Neves precisou ser operado as pressas e, portanto, não conseguiria participar da posse no dia 15, e nem José Sarney. Isso porque, segundo a legislação, o vice só poderia ocupar a Presidência da República de forma interina se o presidente tivesse sido empossado antes.

Na época, ainda existiam rumores de uma tentativa de golpe de Estado orquestrado por militares, que impediria civis, como Tancredo e Sarney, de tomarem posse.

Com o intuito de impedir esse possível golpe, nas primeiras horas do dia 15 de março, o deputado Ulysses Guimarães redigiu, com o auxílio de outros líderes políticos do Congresso Nacional, um documento estabelecendo que, para que o Senado empossasse Sarney, era necessário um laudo médico atestando que Tancredo Neves não tinha condições físicas para estar no Parlamento naquele momento, permitindo que o vice pudesse assumir interinamente o mandato.

Em 1985, o país deixava para trás mais de duas décadas de uma ditadura militar que restringiu liberdades e foi símbolo de censura no Brasil.

A redemocratização brasileira foi consolidada após uma elaboração de uma nova Constituição — denominada Constituição Cidadã –, promulgada em 5 de outubro de 1988.

*Com informações da Agência Senado e João Scavacin, da CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (13), o julgamento sobre os requisitos necessários para realizar de forma voluntária vasectomia ou laqueadura.

O ministro Dias Toffoli pediu vista e, dessa forma, a análise está adiada. O tema precisará ser agendado novamente.

No placar, há quatro votos a favor de estabelecer a idade mínima de 18 anos para os procedimentos e três ministros se manifestaram contra.

Atualmente, é necessário ter pelo menos 21 anos ou dois filhos vivos para realizar as cirurgias. Na quarta-feira (12), o relator, Nunes Marques, e Flávio Dino ajustaram os votos. Antes, os ministros queriam manter a regra vigente.

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Mas, após o voto de Cristiano Zanin para fixar a idade mínima em 18 anos, Nunes Marques e Dino mudaram de opinião. Dessa forma, o placar começou com 3 votos a favor de liberar os procedimentos de esterilização para quem é maior de idade.

Nesta quinta, Edson Fachin votou com o relator, mas os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Luiz Fux divergiram.

A ação julgada partiu do PSB, que questiona a competência do Estado de impor restrições, como idade ou quantidade de filhos, para o processo voluntário de esterilização.

A Corrente majoritária do PT, a Construindo Um Novo Brasil (CNB), lançou nesta terça-feira (11) uma nota oficial para tentar estancar a crise aberta com o vazamento de uma reunião reservada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na casa da ministra Gleisi Hoffmann, na qual se debateu a escolha do novo presidente da legenda.

A “nota de Esclarecimento” da Coordenação da CNB esclareceu que convidou o presidente Lula para participar de uma reunião, na última quinta-feira (6), na qual seria definida a indicação do presidente interino do partido, diante do afastamento da então presidente Gleisi Hoffmann para assumir como ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O evento, porém, foi ventilado na imprensa como um gesto de apoio de Lula ao grupo que não aceita que o ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, assuma o comando da legenda.

Em um evento político no sábado em Matão, no interior de São Paulo, Edinho Silva criticou publicamente o vazamento.

“Lula vai para uma reunião para que a gente possa construir unidade e ela é vazada para a imprensa como instrumento de luta interna. Nós não podemos aceitar. Eu estou muito indignado com o que aconteceu, da forma como aconteceu, mas isso não me desestimula. Ao contrário, isso me estimula a lutar para a construção do partido que nós temos que construir”, disse o petista.

Na nota oficial, a CNB disse que no encontro ficou definida a indicação do vice-presidente e senador Humberto Costa (PT-PE) para completar o mandato até julho deste ano, quando será realizado o Processo de Eleição Direta (PED) para a próxima direção do PT.

“Também foram feitas considerações sobre o perfil da futura direção, que seja capaz de conduzir o partido com unidade na defesa do governo Lula e das conquistas para a população, como foi durante toda a presidência de Gleisi Hoffmann”, diz o texto da corrente.

A CNB também disse que Lula sempre foi “referência natural” e absolutamente legítima nos processos internos do partido.

“Divergências e disputas internas, também naturais e legítimas, têm sido instrumentalizadas em veículos de mídia”, diz o texto.