Categoria: politica

O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas, avalia que o texto deve ser aprovado com facilidade por ser “consensual”.

O projeto entrou na pauta de terça-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A proposta já passou pela Comissão de Educação e, se aprovada pela CCJ, será encaminhada para o Senado, já que a tramitação ocorre em caráter conclusivo.

O texto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula para todos os estudantes, exceto se necessários para atividades pedagógicas e autorizados pelos professores.

Na Câmara, a proposta foi agregada a outros 13 projetos de temática semelhante.

Na avaliação de Ferreirinha — que é secretário municipal de educação do Rio de Janeiro –, o projeto não é ideológico e tem o apoio de diferentes partidos políticos.

“O tema foi ganhando ar de consenso e se tornou um entendimento suprapartidário, com apoio da direita e a esquerda. Não é uma questão ideológica”, afirmou à CNN.

Jussara Soares: CCJ da Câmara pautará proibição de celular na escola na próxima semana | CNN 360°

Mudanças no texto

O texto aprovado pela Comissão de Educação proibia o porte de celulares e outros aparelhos eletrônicos pessoais em escolas públicas e privadas. No entanto, na CCJ, Ferreirinha excluiu o termo “porte” do projeto.

“Fiz a alteração no projeto para diferenciar porte e uso de celular porque precisamos continuar com o apoio das famílias, que querem ter comunicação os filhos. Então, o aluno chega, manda uma mensagem para os país no começo da aula, e depois pode mandar oura ao final da última aula”, exemplifica.

Como secretário de Educação na cidade do Rio, ele implementou a proibição inclusive no recreio das escolas municipais no início desse ano. “É até pelo sucesso da iniciativa do Rio que me tornei o relator da pauta para levar essa medida nacionalmente”, afirmou.

Regras em São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na sexta-feira (6) a lei que proíbe celulares nas escolas em todo o estado.

“Fica proibida a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do estado de São Paulo”.

A lei é válida para as instituições de ensino básico: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Entenda o projeto de lei para banir celulares em escolas

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, deve ler o parecer sobre a proposta na segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A votação do projeto, no entanto, deve ficar para a quarta-feira (11), já que os senadores pretendem apresentar um pedido de vista. A expectativa de Braga é de que o texto seja aprovado na comissão e analisado pelo plenário nos dias seguintes.

A proposta é uma das prioridades do governo neste ano. O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária promulgada em 2023. 

Negociações

Eduardo Braga tem negociado pontos do texto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além disso, antes da votação, o senador pretende discutir a proposta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após passar pelo Senado, o projeto retornará à Casa, já que Braga fará alterações no texto.

Na última reunião da CCJ, Braga ressaltou o diálogo com os diversos setores envolvidos no tema. O senador afirmou que realizou 13 audiências públicas no colegiado e que “não faltou debate com a sociedade”.

“Não faltou debate com o setor produtivo, não faltou apresentação de emendas – 1.940 emendas -, além do trabalho que a CAE fez, que recomenda 510”, disse o relator na reunião.

Principais pontos

Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e da CBS, é estimada em 26,5%.

Desde que o texto chegou ao Senado, os congressistas apresentaram mais de 1.900 emendas (sugestões de alterações) ao texto.

Algumas das emendas apresentadas pelos parlamentares visam mudanças na alíquota padrão, com isenções totais ou cobranças diferenciadas para setores ou produtos específicos, como biocombustíveis, atividades de hotelaria e serviços de cooperativas.

Além disso, os senadores também pedem alterações na lista de alimentos que farão parte da chamada cesta básica nacional. O projeto aprovado pela Câmara prevê 22 itens na cesta, que serão isentos da CBS e do IBS.

Senadores também apresentaram emendas pedindo a retirada de bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas artesanais e veículos da lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo.

Para o afastamento de Yoon Suk Yeol, são necessários 200 votos dos 300 disponíveis na Assembleia Nacional; no entanto, apenas 194 parlamentares compareceram

EON HEON-KYUN / POOL / AFP
A manobra ocorre em meio a uma crise política, após Yoon Suk Yeol ter decretado lei marcial no início da semana

Deputados do Partido do Poder Popular (PPP), que apoia o presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol, abandonaram a sessão do impeachment do mandatário neste sábado (7). A manobra ocorre em meio a uma crise política, após o presidente ter decretado lei marcial no início da semana, o que gerou preocupações sobre a saúde da democracia na Coreia do Sul. Para que o impeachment seja aprovado, é necessário o apoio da oposição.

A votação do impeachment estava agendada para as 17h, horário local, e para que o afastamento de Yoon Suk Yeol ocorra, são necessários 200 votos dos 300 disponíveis na Assembleia Nacional. No entanto, apenas 194 parlamentares compareceram à sessão, e apenas dois membros do PPP decidiram permanecer. A ausência da oposição torna a aprovação do impeachment praticamente impossível.

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Yoon Suk Yeol, que se tornou um dos presidentes mais impopulares da história recente do país, pediu desculpas ao povo sul-coreano pela declaração da lei marcial. Essa medida, geralmente utilizada em situações de guerra ou crises sociais, foi adotada por Yoon Suk Yeol em um esforço para estabilizar seu governo, que enfrenta forte rejeição popular. A pressão sobre sua administração aumentou após a revelação de que ele ordenou a prisão de políticos durante a vigência da lei marcial.

O líder do PPP, em declarações recentes, indicou que a renúncia de Yoon Suk Yeol é uma possibilidade inevitável diante da atual situação política. A oposição, sob a liderança de Lee Jae-myung, está exigindo investigações sobre o presidente, incluindo acusações de alta traição. Lee enfatizou que a democracia sul-coreana está enfrentando um de seus momentos mais críticos, refletindo a gravidade da crise política em curso.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos