A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios ilegais em aposentadorias do INSS aprovou nessa terça-feira (26/8) o comparecimento de ex-ministros da Previdência, lobistas e advogados. Serão chamados ministros dos últimos 10 anos, além de 12 ex-presidentes do instituto e investigados no esquema.
O entendimento foi resultado de acordo entre a base do governo e a cúpula do colegiado, formada por opositores. Pelo arranjo, ministros serão apenas convidados, e não convocados, como previa parte dos requerimentos.
A diferença é que convocados são obrigados a depor, enquanto convidados comparecem de forma opcional. Trata-se de uma cortesia para amenizar o tom de confronto.
Isso implica nas oitivas de representantes desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), passando por Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), até chegar à atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A comissão irá ouvir o ex-ministro Carlos Eduardo Gabas (2015), que chefiava a Previdência Social no governo Dilma. Com o impeachment, o governo Temer extinguiu a pasta e vinculou-a ao Ministério da Fazenda. A comissão convocou o ex-secretário da Previdência do Ministério da Fazenda na gestão Temer Marcelo Abi-Ramia (2016).
O mesmo ocorreu nos primeiros dois anos do governo Bolsonaro. A base do governo tentou a convocação do ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes, mas foi contestada pela oposição por entender que ele não tinha vinculação com o tema. O secretário da Previdência de Bolsonaro no período é o atual líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
Em 2021, porém, recriou o ministério e o colocou sob comando de Onyx Lorenzoni (2021-2022) e depois de José Carlos Oliveira (2022-2023). Ambos foram convidados a prestar esclarecimentos à CPMI.
O mesmo foi feito com o ex-ministro de Lula e presidente do PDT, Carlos Lupi, que deixou o ministério após o escândalo, e seu sucessor e atual titular do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz.
Por outro lado, presidentes do INSS, servidores, diretores de benefícios e de pessoas investigadas serão alvos de convocações. Ao todo, 12 ex-presidentes da autarquia foram convocados. Foi o caso de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão no momento da deflagração da operação Sem Desconto e que foi demitido por Lula.
A comissão também aprovou a convocação de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” e apontado como um dos principais operadores do esquema. O lobista entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio durante o depoimento.
Além de Camilo, a CPMI também aprovou a convocação do empresário Maurício Camisotti, suspeito de ser um dos beneficiários finais do esquema de fraudes bilionárias.
Sem convocação de irmão do Lula
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG, na imagem em destaque), disse que, até o momento, não há previsão para a convocação do sindicalista Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele afirmou que o colegiado, no momento, chamará “pessoas sejam identificadas com algum tipo de desvio, decisão ou interferência nos desvios do INSS”.
“Não há nenhum acordo para que ele não seja convocado. O que há é um acordo que só convocaremos pessoas que tenham nexo causal […]. Se ao longo da CPMI ficar provado que essa pessoa ou qualquer outra tenha de fato participado, será colocado o requerimento para convocação”, disse Viana.
José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Segundo as investigações da Polícia Federal, a entidade arrecadou R$ 259 milhões em descontos ilegais, mas o sindicalista não foi alvo da corporação.
Apesar disso, a comissão aprovou as convocações de outros dirigentes do Sindnapi, como o presidente Milton Batista. A CPMI também aprovou a convocação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras, irmão do primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT).
Durante a sessão, foram aprovados 34 requerimentos que estavam na pauta. Porém, por acordo, outros pedidos foram aprovados e só foram protocolados no sistema na noite de terça-feira. Ao todo, foram 254 pedidos.
Oitivas começarão com advogado
A Comissão deverá começar ouvindo o advogado Eli Cohen, advogado precursor das denúncias sobre os desvios indevidos. Segundo Viana, a expectativa é que a CPMI receba o depoimento do advogado já na quinta-feira (28).
Esquema
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril deste ano, e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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