O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta terça-feira (5/8), que “decisão judicial se cumpre” do ser questionado sobre a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu penso que o legítimo direito de defesa tem que ser respeitado, que é um direito de todos, mas que decisão judicial deve ser cumprida. E é isso que nós estamos vendo, a decisão do STF ser cumprida. Não cabe aqui nem ao presidente da Câmara, nem a ninguém estar comentando ou na minha avaliação, tentando avaliar ou qualificar essa ou aquela decisão. Há um processo, os advogados falam nos autos, o juiz da mesma forma, o que tem acontecido nesse processo inerente ao presidente Bolsonaro”, declarou Motta.
O presidente da Câmara cumpre agenda no seu estado nesta terça e ainda não retornou a Brasília. A previsão é que Motta desembarque a noite na capital. Ao chegar, o político deve debater o comportamento da oposição no Legislativo.
O Congresso tenta retomar as atividades depois do recesso informal com a oposição ocupando os plenários da Câmara e do Senado desde a manhã, em uma tentativa de fazer suas pautas avançarem no Legislativo. Entre elas a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e o impeachment de Moraes.
Na Câmara, deputados da oposição colocaram fitas na boca em sinal de protesto e prometeram permanecer na Mesa Diretora até que o plenário vote projetos relacionados à anistia e ao fim do foro privilegiado. “Só sairemos daqui quando anistia e fim do foro forem votados”, afirmou o deputado Sanderson (PL-RS) em publicação nas redes sociais.
No Senado, os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Jaime Bagattoli (PL-RO), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) participaram da ocupação.
