A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta segunda-feira (9), o interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. A oitiva coloca, pela primeira vez, no mesmo ambiente, desde o final do governo, o ex-chefe do Planalto e os aliados de sua gestão, que fazem parte do chamado “núcleo crucial” do esquema criminoso. Diante deles, estará o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado começará a sessão interrogando o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Os demais réus serão ouvidos em ordem alfabética. Jair Bolsonaro será o sexto, podendo falar entre terça-feira e quarta-feira. As oitivas podem se estender até sexta-feira.
O ex-ministro Walter Braga Netto não estará presente, porque está preso no Rio de Janeiro e será o único interrogado por videoconferência. A fala será exibida em um telão. O general da reserva terá direito à visita prévia e reservada de seu advogado antes do início do seu depoimento. O núcleo 1 é chamado de “crucial” na denúncia e abrange a cúpula do governo Bolsonaro. A denúncia aponta o ex-presidente como o líder da organização. Também viraram réus na ação os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também é apontada uma trama para o assassinato contra autoridades e o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como a última cartada do grupo criminoso.
Essa é a última etapa do julgamento dos denunciados do núcleo 1. Concluídos os interrogatórios, o relator declara o voto e os demais integrantes da Turma se manifestam. O trâmite pode levar semanas para ser concluído. Às vésperas do início dos interrogatórios, as defesas de Bolsonaro e Braga Netto pediram a suspensão do julgamento até que os réus tenham acesso à integralidade das provas coletadas no curso das investigações. A solicitação foi negada por Moraes, pois segundo ele, todo o material foi entregue para os réus.
Sete dos oito réus respondem por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio. Para Alexandre Ramagem são imputados apenas três delitos: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ele teve as acusações reduzidas após a Câmara dos Deputados sustar outras práticas, por ser parlamentar. No caso de Bolsonaro, pesa a acusação de ser o líder da suposta organização criminosa.
Como será
Os réus ficarão sentados lado a lado em ordem alfabética. Uma das restrições impostas pelo Supremo durante as apurações foi a de que os investigados estavam proibidos de se comunicar. Eles poderão ser dispensados após o interrogatório, mas terão que acompanhar todas as audiências enquanto não forem ouvidos.
Ministros da Primeira Turma também devem acompanhar presencialmente. O colegiado é composto por Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O plenário do colegiado ficará semelhante ao de um tribunal do júri, órgão responsável por julgar crimes dolosos, como homicídios. Na tribuna principal ficarão Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que elaborou a denúncia contra os réus, e assessores.
As defesas dos outros corréus e os demais ministros do colegiado também podem interrogar. O interrogatório será iniciado às 14h e poderá acontecer até às 20h. Caso não seja finalizado na data prevista, o relator agendou o restante da semana para a realização do julgamento. Na audiência, os réus deverão responder a uma lista de perguntas fundamentais para o julgamento, como: se é verdadeira a acusação apresentada; se conhece a pessoa a quem deva ser imputada a prática dos crimes; onde estava ao tempo em que foi cometida a infração; se conhece as testemunhas e se tem o que alegar contra elas; e se tem algo mais a alegar em sua defesa.
Os envolvidos não poderão conversar entre si, mas não são impedidos de fazer um gesto de cumprimento um ao outro. Eles também têm o direito de ficar em silêncio, de não se autoincriminar, pois a Constituição garante que eles não precisam produzir provas contra si mesmos. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, a segurança do prédio da Corte será reforçada — uma medida comum em eventos que reúnem autoridades e figuras públicas.
Quem será interrogado
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República) — PGR diz que ele era o líder da organização criminosa e tinha participação ativa na trama golpista.alter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) — Vice de Bolsonaro na chapa derrotada de 2022, é acusado de ser o financiador do plano.Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) — É acusado de participar de uma transmissão na internet para disseminar fake news sobre o processo eleitoral.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) — Acusado de endossar críticas às urnas eletrônicas, de instigar o golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) — Era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023. A chamada “minuta golpista” foi encontrada na casa dele.
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin) — Atuou para descredibilizar o sistema de votação. Teria “instrumentalizado” a agência para uso político. Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) — De acordo com a PGR, o almirante teria colocado tropas à disposição do plano. Mauro Cid (tenente-coronel do Exército) — É acusado de ser o porta-voz de Bolsonaro e transmitia as orientações e ordens aos membros do grupo.
