Uma liminar da Justiça de São Gabriel do Oeste suspendeu a contratação de uma empresa de bebidas para a 29ª Festa do Leitão no Rolete. A decisão, assinada pelo juiz Marcos Abreu Magalhães, impede a prefeitura de dar prosseguimento a um processo emergencial de contratação que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 5 de setembro.
A suspensão foi motivada por um mandado de segurança impetrado pela empresa Morena Estrutura para Eventos Ltda, que havia apresentado a melhor proposta no primeiro certame licitatório, realizado no dia 29 de agosto. No pregão, a Morena ofereceu repassar 30,7% da receita bruta da venda de bebidas ao Fundo de Investimentos Culturais de São Gabriel do Oeste, superando a segunda colocada, que ofertou 30,5%.
A confusão começou quando a empresa Morena foi desclassificada por não apresentar uma certidão exigida. A empresa alega que a legislação permite que o documento seja apresentado até a assinatura do contrato e, por isso, solicitou um prazo para regularizar a pendência.
Após a inabilitação da Morena e a análise de seus recursos, a pregoeira da licitação chamou a segunda colocada, que também não conseguiu apresentar a documentação necessária. Com o impasse, o pregão foi declarado “fracassado”.
Diante da urgência do evento, a prefeitura iniciou um novo processo de licitação, desta vez de forma emergencial. A empresa que venceu esta nova disputa ofertou repassar apenas 7% da receita de vendas, um valor significativamente menor do que os 30,7% propostos pela Morena no processo original.
A decisão judicial que saiu na tarde desta sexta-feira (5), é o resultado de uma Mandado de Segurança apresentado pelo advogado Alexandre Oliveira. “Com a anulação vai aguardar o julgamento do recurso da empresa que venceu de forma legitima a licitação”, disse o advogado. As partes já foram notificadas e estão sabendo da decisão.
A Festa do Leitão no Rolete está marcada para os dias 13 e 14 de setembro, e medidas urgentes precisarão ser tomadas para garantir o fornecimento de bebidas no evento. A empresa Morena aguarda sua reabilitação no processo licitatório, enquanto a administração pública enfrenta questionamentos sobre a eficiência e a transparência do processo.
