O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da sua 1ª Promotoria de Justiça em Ponta Porã, tomou uma iniciativa importante para reforçar as políticas de segurança alimentar e nutricional na cidade. Um procedimento administrativo foi instaurado para fiscalizar e apoiar a implementação de ações públicas que sigam as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O objetivo principal é assegurar que a cidade tenha uma articulação eficiente entre os setores e a sociedade civil para combater a fome, promover a alimentação saudável e dar apoio a populações em situação de vulnerabilidade.
Para isso, o MPMS está verificando se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional existe e funciona corretamente, e se há um Plano Municipal em vigor, conforme exige a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
Além disso, o Ministério Público solicitou informações às secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação. O foco é entender quais programas estão em andamento, como os recursos estão sendo usados e quais os mecanismos de controle social, incentivando a participação da comunidade e a transparência na gestão.
Com essa medida, o MPMS reforça seu papel na defesa da dignidade humana e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
