O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fedeeral (STF), formalizou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Com a decisão, o andamento do processo contra dois crimes atribuídos ao parlamentar fica suspenso: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A suspensão vale até o término do mandato de Ramagem, em 2026. O deputado é investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ramagem ainda responde por outros três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A decisão assinada por Moraes nesta sexta-feira formaliza o julgamento finalizado pela Primeira Turma na última terça-feora. Por unanimidade, os magistrados decidiram suspender a ação penal de crimes que teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado.
