O ministro Alexandre de Moraes (STF) aplicou multa de R$ 50 mil ao comunicador Allan dos Santos por descumprimento de medidas cautelares. O valor também foi estendido aos responsáveis pelo canal “Conversa Timeline”, no qual o investigado participou de entrevista publicada no YouTube em 1º de julho.
A penalidade foi determinada por Moraes com base na constatação de que Allan “participou do programa intitulado ‘Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga’”, o que, segundo o despacho, configura nova violação de determinações anteriores de bloqueio e suspensão de perfis em redes sociais.
O ministro afirmou que Allan dos Santos “utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal, bem como o próprio Estado Democrático de Direito”. Segundo o relator, a conduta pode se enquadrar nos crimes previstos nos artigos 286 e 359-L do Código Penal.
Moraes justificou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, nem autorização para “propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”. O ministro acrescentou que os direitos individuais “não são absolutos e ilimitados”, e que “não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”.
No despacho, o relator citou jurisprudência do Supremo e trechos doutrinários para reforçar que “não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas, incide a multa fixada”.
O caso integra um dos inquéritos que investigam supostos ataques às instituições e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Allan dos Santos é alvo de ordens anteriores de bloqueio de contas em diversas plataformas, incluindo Telegram, YouTube, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok, Rumble e OnlyFans.
