Ministério Público investiga situação de unidades socioassistenciais em Dourados
Diante de denúncias sobre o funcionamento irregular de unidades socioassistenciais, a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou um inquérito civil para apurar quais medidas estão sendo adotadas pelo município em relação à estruturação, ordenamento, aparelhamento e regularização desses serviços. A iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) visa garantir que esses equipamentos públicos funcionem em conformidade com as normas legais e ofereçam atendimento adequado à população.
A abertura do inquérito decorre de um procedimento preparatório anterior, no qual diligências iniciais já haviam sido realizadas para investigar a situação das unidades. Com base nas informações colhidas, o MPMS concluiu que era necessário aprofundar a apuração por meio de um inquérito formal.
Entre os pontos que estão sendo verificados estão a situação documental e estrutural das unidades, incluindo a emissão de alvarás de localização e funcionamento, licenças sanitárias e os alvarás do Corpo de Bombeiros Militar, além de outras adequações exigidas por lei.
O Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Assistência Social que, no prazo de até 20 dias úteis, apresente informações detalhadas sobre o andamento dos processos de regularização junto aos órgãos competentes. Também foi requisitado um cronograma contendo prazos e descrições das obras e melhorias previstas para cada unidade.
Segundo o MPMS, o objetivo final da apuração é assegurar que os serviços de assistência social no município sejam prestados com qualidade, segurança e dentro da legalidade, atendendo de forma eficaz as pessoas em situação de vulnerabilidade que dependem dessas políticas públicas.
