Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos, condenada a 14 anos de prisão após participar dos atos de vandalismo dentro do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro e que violou a prisão domiciliar, imposta pelo STF, em 949 ocasiões, foi transferida para Penitenciária Feminina de Sant’Anna, na zona norte de São Paulo.
A transferência ocorreu na última terça-feira (29/7), informação que foi confirmada pela defesa da presa e pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) nesta sexta-feira (1°/8).
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No último dia 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decreto a prisão preventiva de Iraci. Ela cumpria prisão domiciliar, mas descumpriu as medidas cautelares quase mil vezes por motivos como ultrapassar a área permitida, ausência de sinal de GPS e bateria descarregada do equipamento de monitoramento.
Defesa alega problemas de saúde e condições precárias
Em nota enviada ao Metrópoles, nesta sexta, a defesa de Iraci, liderada pelo advogado Jaysson França, alega que a mulher enfrenta um quadro de saúde delicado e que “está submetida a condições carcerárias que comprometem sua dignidade e sua vida”.
O posicionamento aponta que a mulher está dividindo cela com outras cinco presas e que é forçada a dormir no chão, sem condições mínimas de higiene.
Segundo os advogados, a mulher de 73 anos se recuperava de uma cirurgia no fêmur e, recentemente, sofreu um deslocamento no cotovelo, “o que reduziu drasticamente sua mobilidade e lhe causa dores intensas”. O ferimento aconteceu em um acidente doméstico, no dia 10 de julho deste ano.
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Além das lesões ortopédicas, Jaysson França diz na nota que a cliente apresenta um quadro grave de gripe e que não tem acesso a tratamento médico ou medicamentos. “Dada a sua condição de encarceramento devido a superlotação, falta de higiene e ausência de cuidados básicos de saúde, há um risco elevado de que seu quadro evolua rapidamente para uma infecção generalizada ou pneumonia, com consequências potencialmente fatais”.
A defesa ainda diz que a SAP e o ministro Alexandre de Moraes não tomaram providência para a situação da presa, que, segundo os advogados, tinha um atendimento médico para tratar do cotovelo no dia 24 de julho.
O Metrópoles questionou a SAP sobre esses apontamentos da defesa, mas não obteve retorno até o momento desta publicação. O espaço segue em aberto.
Justificativas anteriores
- Em duas oportunidades anteriores — em outubro de 2024 e janeiro de 2025 —, Moraes chegou a aceitar as justificativas apresentadas pela defesa da ré. À época, no entanto, o ministro advertiu que os pedidos deveriam ser formalizados ao STF, e não decididos pela ré “por vontade própria”.
- “Após as informações prestadas pelo Núcleo de Monitoramento Eletrônico de São Paulo, verifiquei que a executada tem descumprido reiteradamente, sem qualquer autorização desta Corte, a prisão domiciliar imposta, acrescida das demais medidas cautelares, para a realização de atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates”, escreveu Moraes.
- “Essas circunstâncias por si só evidenciam o desprezo da reeducanda pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, completou o ministro ao decretar a prisão.
