Uma operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar de Itaporã nesta sexta-feria (6),resultou, nesta semana, na apreensão de cigarros eletrônicos, essências e cigarros contrabandeados, além da prisão em flagrante de uma pessoa. A ação foi desencadeada após denúncias sobre a venda ilegal de produtos proibidos em um estabelecimento comercial da cidade.
As equipes policiais se dirigiram ao local indicado e confirmaram a comercialização dos produtos, cuja distribuição é proibida no Brasil. A operação também contou com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal, que lavrou uma notificação por irregularidades sanitárias encontradas no comércio vistoriado.
Durante a ação, duas pessoas foram conduzidas à delegacia, sendo que uma delas permaneceu detida em flagrante. A outra foi ouvida e liberada, mas responderá pelo envolvimento na comercialização ilegal.
Os cigarros eletrônicos — também conhecidos como vapes ou pods — são proibidos no país com base na Resolução nº 855/2024 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que veta a fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos. A norma busca proteger a saúde pública, especialmente dos jovens, diante dos riscos comprovados pelo uso desses produtos.
A legislação prevê punições severas, como multas que podem ultrapassar R$ 30 mil, além da apreensão dos materiais. Em casos em que há venda a menores de 18 anos, o crime pode ser encaminhado à Promotoria da Infância e Juventude, além da investigação criminal conduzida pela Polícia Civil.
A operação reforça o compromisso das forças de segurança e da vigilância sanitária com a proteção da saúde da população e o combate ao comércio ilegal, especialmente de produtos que apresentam riscos à saúde pública.
