O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (13), o julgamento sobre os requisitos necessários para realizar de forma voluntária vasectomia ou laqueadura.
O ministro Dias Toffoli pediu vista e, dessa forma, a análise está adiada. O tema precisará ser agendado novamente.
No placar, há quatro votos a favor de estabelecer a idade mínima de 18 anos para os procedimentos e três ministros se manifestaram contra.
Atualmente, é necessário ter pelo menos 21 anos ou dois filhos vivos para realizar as cirurgias. Na quarta-feira (12), o relator, Nunes Marques, e Flávio Dino ajustaram os votos. Antes, os ministros queriam manter a regra vigente.
Mas, após o voto de Cristiano Zanin para fixar a idade mínima em 18 anos, Nunes Marques e Dino mudaram de opinião. Dessa forma, o placar começou com 3 votos a favor de liberar os procedimentos de esterilização para quem é maior de idade.
Nesta quinta, Edson Fachin votou com o relator, mas os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Luiz Fux divergiram.
A ação julgada partiu do PSB, que questiona a competência do Estado de impor restrições, como idade ou quantidade de filhos, para o processo voluntário de esterilização.
